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Legislação



Exibindo 1-20 de 432 itens.

Portaria nº 24/2026

Data: 18/06/2026
Categoria: Portarias
“DESIGNA SERVIDORES PARA RESPONDER PELAS FUNÇÕES DE TESOUREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Portaria nº 23/2026

Data: 03/06/2026
Categoria: Portarias
“DESIGNA SERVIDOR PARA A OUVIDORIA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
CARAÁ.”

Portaria nº 22/2026

Data: 03/06/2026
Categoria: Portarias
“Designa servidor para operar o SIAPES no
âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio
Grande do Sul (TCE/RS).”

Portaria 021/2026

Data: 03/01/26
Categoria: Portarias
“DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOREM A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”


Portaria nº 020/2026

Data: 01/06/2026
Categoria: Portarias
“NOMEIA SERVIDOR APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO"

Portaria nº 019/2026

Data: 01/06/2026
Categoria: Portarias
CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

Portaria nº 018/2026

Data: 26/05/2026
Categoria: Portarias
DESIGNA PRESIDENTE E SERVIDORES PARA COMPOREM A COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO NO ESTÁGIO PROBATÓRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

Portaria nº 014/2026

Data: 22/04/2026
Categoria: Portarias
NOMEIA SERVIDOR PARA DELEGADO SAPIEM DA CÂMARA DE VEREADORES DE CARAÁ

Portaria nº 013/2026

Data: 13/04/2026
Categoria: Portarias
NOMEIA SERVIDOR PARA O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Portaria nº 012/2026

Data: 13/04/2026
Categoria: Portarias
EXONERA SERVIDOR DE FUNÇÃO GRATIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Portaria nº 011/2026

Data: 24/03/2026
Categoria: Portarias
DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOREM A COMISSÃO DE PATRIMÔNIO DA CÂMARA DE VEREADORES DE CARAÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Portaria nº 010/2026

Data: 24/02/2026
Categoria: Portarias
DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOREM A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Portaria nº 09/2026

Data: 11/02/2026
Categoria: Portarias
NOMEIA SERVIDOR APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO

Portaria nº 08/2026

Data: 11/02/2026
Categoria: Portarias
TORNA SEM EFEITO NOMEAÇÃO

Portaria nº 07/2026

Data: 05/02/2026
Categoria: Portarias
NOMEIA SERVIDOR APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO

Portaria nº 06/2026

Data: 05/02/2026
Categoria: Portarias
TORNA SEM EFEITO NOMEAÇÃO

Resolução de Mesa nº 005/2026

Data: 19/06/2026
Categoria: Resoluções de Mesa
“AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DA SERVIDORA JULIANA MACHADO MACIEL – CONTADOR LEGISLATIVO, EM EVENTO NO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - TCE/RS”.

Portaria nº 05/2026

Data: 05/02/2026
Categoria: Portarias
NOMEIA SERVIDOR APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO

Resolução n°04/2026

Data: 02/06/2026
Categoria: Resoluções
“DETERMINA PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES”.

Resolução de Mesa nº 004/2026

Data: 05/05/2026
Categoria: Resoluções de Mesa
DECLARA EXTINÇÃO DO MANDATO DO VEREADOR FABIANO SANTOS DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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