Portaria nº 22/2026
MARCO VINICIUS DE FRAGA TEIXEIRA,
Presidente do Poder Legislativo Municipal de
Caraá, no uso das atribuições que lhe são
conferidas por Lei.
RESOLVE:
Art. 1º. DESIGNAR o servidor efetivo FELIPE WEBBER BECHI, Secretário Geral
Administrativo, matrícula nº 220173, para atuar como operador e responsável pelo
Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas (SIAPES) do Tribunal de
Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE/RS), em nome desta Câmara Municipal.
Art. 2º. Compete ao servidor designado, a inserção, atualização e manutenção de dados
e informações exigidas pelo TCE/RS no referido sistema, observando os prazos e as
normativas vigentes.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Gabinete do Presidente, 03 de junho de 2026.
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Marco Vinicius de Fraga Teixeira
Presidente do Poder Legislativo
Registre-se e publique-se
Em 03 de junho de 2026
Divaldo Franco Fernandes
Diretor Geral
Anexos
Alterações desta Legislação
Não há atualizações.
