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Projetos de Lei



Exibindo 321-340 de 1.015 itens.

Projeto de Lei nº 012/2023

Data: 09/01/2023
Autoriza a contratação temporária de Auxiliares de Educação Infantil, e dá outras providências.

Projeto de Resolução nº 011/2023

Data: 04/12/2023
Altera data da realização de reunião ordinária

Projeto de Lei nº 011/2023

Data: 04/01/2023
Autoriza a contratação temporária de Agente de Saúde e dá outras providências.

Projeto de Resolução nº 010/2023

Data: 27/09/2023
Institui o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Caraá e Revoga a Resolução nº 005/1997

Projeto de Lei nº 010/2023

Data: 03/01/2023
Autoriza a contratação temporária de Fisioterapeuta e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 009/2023

Data: 04/01/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a efetuar o repasse de valores a Associação Hospitalar Vila Nova.

Projeto de Resolução nº 008/2023

Data: 17/04/2023
Altera Artigo 1º da Resolução nº 001/2023.

Projeto de Lei nº 008/2023

Data: 05/01/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios com a APAE - Associação de Pais Amigos dos Excepcionais.

Projeto de Resolução nº 007/2023

Data: 10/04/2023
Institui Comissão Especial para análise do Regimento Interno da Câmara de Vereadores.

Projeto de Resolução nº 007/2023

Data: 10/04/2023
Institui Comissão Especial para análise do Regimento Interno da Câmara de Vereadores.

Projeto de Lei nº 007/2023

Data: 06/01/2023
Autoriza a contratação temporária de Agente de Saúde e dá outras providências.

Projeto de Resolução nº 006/2023

Data: 03/04/2023
Determina ponto facultativo na Câmara de Vereadores de Caraá.

Projeto de Lei nº 006/2023

Data: 06/01/2023
Autoriza a contratação temporária de Técnico em Enfermagem e dá outras providências.

Projeto de Resolução nº 005/2023

Data: 06/03/2023
Autoriza o Prefeito a se afastar do exercício do mandato por interesse particular.

Projeto de Lei nº 005/2023

Data: 06/01/2023
Dispõe sobre o reajuste do padrão de referência para servidores ativos, inativos e pensionista e dá outras providências.

Projeto de Resolução nº 004/2023

Data: 20/03/2023
Transfere data de Sessão Ordinária.

Projeto de Lei nº 004/2023

Data: 06/01/2023
Altera dispositivos da Lei Municipal n° 1548/2015 e dá outras providências.

Projeto de Decreto nº 003/2023

Data: 18/12/2023
Julgas as contas do Senhor Prefeito Municipal referente ao Exercício de 2020

Projeto de Resolução nº 003/2023

Data: 06/03/2023
Autoriza o Prefeito a se afastar do exercício do mandato por interesse particular.

Projeto de Lei nº 003/2023

Data: 06/01/2023
Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

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