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Projetos de Lei



Exibindo 301-320 de 1.015 itens.

Projeto de Lei nº 031/2023

Data: 20/03/2023
Acrescenta os §5º e §6º ao Art. 3º da Lei Municipal n.º 361/2001 (Código Tributário Municipal).

Projeto de Lei nº 030/2023

Data: 15/03/2023
Cria a FEIRA DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO ARTESANATO DO MUNICÍPIO DE CARAÁ e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 029/2023

Data: 10/03/2023
Autoriza a contratação temporária de Agente Comunitária de Saúde e dá outras providências

Projeto de Lei nº 028/2023

Data: 10/03/2023
Autoriza a contratação temporária de Fisioterapeuta e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 027/2023

Data: 10/03/2023
Autoriza a contratação temporária de Técnico em Enfermagem e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 026/2023

Data: 06/03/2023
Autoriza a contratação temporária de Auxiliar de Serviços Gerais, 30 horas semanais, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 025/2023

Data: 27/02/2023
Institui o Auxílio Alimentação em Pecúnia, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências

Projeto de Lei nº 024/2023

Data: 22/02/2023
Dispõe sobre o caráter permanente do laudo que diagnostique o Transtorno do Espectro Autista, Transtorno Opositivo-Desafiador, Dislexia e da Síndrome de Down no âmbito do município de Caraá e dá outras providências

Projeto de Lei nº 023/2023

Data: 13/02/2023
Autoriza a contratação temporária de Professor(a) Especialista em Educação Especial e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 022/2023

Data: 13/02/2023
Autoriza a contratação temporária de Professor(a) de Anos Iniciais de 1° ao 5° ano e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 021/2023

Data: 03/02/2023
Autoriza a contratação temporária de Agente Comunitária de Saúde e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 020/2023

Data: 31/01/2023
Autoriza a contratação temporária de Motorista e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 019/2023

Data: 27/01/2023
Autoriza a contratação temporária de Auxiliar de Serviços Gerais, 30 horas semanais, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 018/2023

Data: 27/01/2023
Autoriza a contratação temporária de Professor(a) com Licenciatura em Matemática do 1º ao 9º ano e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 017/2023

Data: 12/01/2023
Autoriza a contratação temporária de Professor (a) de Educação Infantil e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 016/2023

Data: 09/01/2023
Autoriza a contratação temporária de Professor (a) de Educação Infantil e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 015/2023

Data: 09/01/2023
Autoriza a contratação temporária de Professor (a) com Licenciatura em História e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 014/2023

Data: 09/01/2023
Autoriza a contratação temporária de Professor (a) de Anos Iniciais de 1° ao 5° ano e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 013/2023

Data: 09/01/2023
Dispõe sobre o reajuste do padrão de referência para servidores ativos, inativos e pensionista e dá outras providências.

Projeto de Resolução nº 012/2023

Data: 04/12/2023
Determina horário de funcionamento da Câmara de Vereadores durante o recesso parlamentar

Filtros

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