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Projetos de Lei



Exibindo 141-160 de 1.015 itens.

Projeto de Lei nº 006/2025

Data: 22/01/2025
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.339/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projeto de Lei nº 005/2025

Data: 08/01/2025
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE MONITORES, PROFESSORES, SUPERVISORES, SECRETÁRIO DE ESCOLA E AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projeto de Resolução nº 04/2025

Data: 17/11/2025
DETERMINA HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA DE VEREADORES PARA O PERÍODO DE RECESSO, COMPREENDIDO PELO MÊS DE JANEIRO/2026

Projeto de Lei nº 004/2025

Data: 08/01/2025
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE ENFERMEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projeto de Decreto nº 03/2025

Data: 24/11/2025
Fixa o valor do abono aos servidores do Poder Legislativo Municipal

Projeto de Resolução nº 03/2025

Data: 17/11/2025
DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DA 46ª E DA 47ª SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2025

Projeto de Lei nº 003/2025

Data: 08/01/2025
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projeto de Decreto nº 02/2025

Data: 17/11/2025
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO HORÁRIO DE NATAL E ANO NOVO NA CÂMARA DE VEREADORES DE CARAÁ

Projeto de Lei nº 002/2025

Data: 08/01/2025
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE VISITADOR PARA O PROGRAMA PIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projeto de Decreto nº 01/2025

Data: 31/03/2025
JULGA AS CONTAS DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2022

Projeto de Resolução nº 01/2025

Data: 24/02/2025
DETERMINA PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

Projeto de Lei nº 001/2025

Data: 08/01/2025
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES E CONCEDE AUMENTO REAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projeto de Lei nº 074/2024

Data: 09/12/2024
Denomina a Sala de Reuniões da Câmara de Vereadores

Projeto de Lei nº 073/2024

Data: 19/11/2024
Orça a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2025

Projeto de Lei nº 072/2024

Data: 18/10/2024
AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CONFISSÃO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS E ACORDO DE PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO COM O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CARAÁ

Projeto de Lei nº 071/2024

Data: 30/08/2024
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025

Projeto de Lei nº 070/2024

Data: 30/07/2024
Institui como Patrimônio Público Cultural e Religioso a Romaria de Nossa Senhora das Lágrimas

Projeto de Lei nº 069/2024

Data: 15/07/2024
Abre Crédito Especial no valor de R$ 100.000,00

Projeto de Lei nº 068/2024

Data: 01/07/2024
Altera art. 8º da Lei Municipal nº 2.375/2024

Projeto de Lei nº 067/2024

Data: 17/06/2024
Revoga o inciso III, do Parágrafo Único, do Artigo 53, da Lei Municipal n.º 361/2001 (Código Tributário Municipal)

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