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Projetos de Lei



Exibindo 441-460 de 1.015 itens.

Projeto de Resolução nº 003/2022

Data: 11/04/2022
Determina ponto facultativo na Câmara Municipal de Vereadores de Caraá.

Projeto de Lei nº 003/2022

Data: 03/02/2022
Altera o Art. 22 da Lei 1.622/2016 que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do município e institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2022

Data: 01/08/2022
Julga as contas do Administrador do Executivo Municipal de Caraá no exercício de 2019.

Projeto de Resolução nº 002/2022

Data: 07/03/2022
Altera Artigo 1º da Resolução nº 001/2020.

Projeto de Lei nº 002/2022

Data: 03/02/2022
Autoriza a contratação temporária de Auxiliar de Serviços Gerais, 30 horas semanais e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2022

Data: 16/05/2022
Julga as contas dos Administradores do Executivo Municipal de Caraá no exercício de 2018.

Projeto de Resolução nº 001/2022

Data: 14/02/2022
Transfere a data de reunião ordinária.

Projeto de Lei nº 001/2022

Data: 03/02/2022
Autoriza a contratação temporária de Professor (a) Especialista em Educação Especial, 22 horas e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 110/2021

Data: 21/12/2021
Autoriza a contratação temporária de Professores de Educação Infantil, 22 horas semanais e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 109/2021

Data: 21/12/2021
Altera o Art. 34 da Lei 1.622/2016 que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do município e institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 108/2021

Data: 21/12/2021
Autoriza a contratação temporária de Auxiliar de Educação Infantil e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 107/2021

Data: 21/12/2021
Altera o Art. 30 da Lei 1.622/2016 que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do município e institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 106/2021

Data: 21/12/2021
Altera o Art. 29 da Lei 1.622/2016 que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do município e institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 105/2021

Data: 16/12/2021
Autoriza a criação de cargo de Chefe de Departamento de Inspeção Municipal e Defesa Sanitária e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 104/2021

Data: 16/12/2021
Abre crédito especial no valor de R$ 471.847,90.

Projeto de Lei nº 103/2021

Data: 16/12/2021
Autoriza a contratação temporária de Agente de Saúde e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 102/2021

Data: 09/12/2021
Autoriza a criação de cargo de Psicopedagogo temporário e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 101/2021

Data: 09/12/2021
Autoriza a criação de cargo de Professor Especialista em Educação Especial temporário e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 100/2021

Data: 09/12/2021
Autoriza a criação de cargos de Auxiliares de Sala de Aula temporário e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 099/2021

Data: 09/12/2021
Autoriza a criação de cargo de Diretor para a EMEIF José Cardoso Ramos temporário e dá outras providências.

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