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Projetos de Lei



Exibindo 881-900 de 1.015 itens.

Projeto de Resolução nº 002/2018

Data: 22/03/2018
Determina ponto facultativo na Câmara Municipal de Vereadores de Caraá.

Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2018

Data: 19/03/2018
Dispõe sobre a baixa de bens do patrimônio da Câmara Municipal de Caraá.

Projeto de Lei nº 002/2018

Data: 11/01/2018
Altera o Art. 1° da Lei 1.797/2017 – que autoriza a contratação temporária de Monitor e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2018

Data: 05/03/2018
Dispõe sobre a baixa de bens do patrimônio da Câmara Municipal de Caraá.

Projeto de Lei nº 001/2018

Data: 11/01/2018
Autoriza a contratação temporária de Auxiliar de Serviços Gerais e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 103/2017

Data: 26/12/2017
Concede reajuste nos vencimentos dos Servidores Públicos Efetivos e Comissionados do Poder Legislativo de Caraá e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 103/2017

Data: 26/12/2017
Concede reajuste nos vencimentos dos Servidores Públicos Efetivos e Comissionados do Poder Legislativo de Caraá e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 102/2017

Data: 21/12/2017
Autoriza a contratação temporária de Enfermeiro e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 101/2017

Data: 20/12/2017
Autoriza a abertura de Processo Seletivo para a contratação temporária de Contador e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 100/2017

Data: 21/12/2017
Altera valor do Padrão de Referência e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 099/2017

Data: 21/12/2017
Concede reajustamento – para preservar o valor real – aos benefícios previdenciários de aposentadoria e de pensão.

Projeto de Lei nº 098/2017

Data: 21/12/2017
Concede reajustamento aos benefícios previdenciários de aposentadorias e de pensões.

Projeto de Lei nº 097/2017

Data: 18/12/2017
Orça a Receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2018.

Projeto de Lei nº 096/2017

Data: 14/12/2017
Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de rateio para o ano de 2018 com o Consórcio Público de Saneamento Básico da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos – Pró-Sinos e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 095/2017

Data: 11/12/2017
Concede abono aos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 094/2017

Data: 29/11/2017
Autoriza a contratação temporária de Monitor e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 093/2017

Data: 30/11/2017
Institui abono a ser concedido aos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 093/2017

Data: 30/11/2017
Institui abono a ser concedido aos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 092/2017

Data: 17/11/2017
Altera o prazo que estabelece o calendário de prazos para pagamento do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano para o exercício de 2017.

Projeto de Lei nº 091/2017

Data: 17/11/2017
Cria vaga e altera Art. 8°, § 1°, da Lei Municipal 125/98 – que estabelece normas para a exploração do serviço de automóveis de aluguel (táxi) no município e dá outras providências.

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