Portaria nº 22/2026
 
Data de Publicação: 3 de junho de 2026
Categoria: Portarias

MARCO VINICIUS DE FRAGA TEIXEIRA,Presidente do Poder Legislativo Municipal deCaraá, no uso das atribuições que lhe sãoconferidas por Lei.RESOLVE:Art. 1º. DESIGNAR o servidor efetivo FELIPE WEBBER BECHI, Secretário GeralAdministrativo, matrícula nº 220173, para atuar como operador e responsável peloSistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas (SIAPES) do Tribunal deContas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE/RS), em nome desta Câmara Municipal.Art. 2º. Compete ao servidor designado, a inserção, atualização e manutenção de dadose informações exigidas pelo TCE/RS no referido sistema, observando os prazos e asnormativas vigentes.Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando asdisposições em contrário.Gabinete do Presidente, 03 de junho de 2026.__________________________________Marco Vinicius de Fraga TeixeiraPresidente do Poder LegislativoRegistre-se e publique-seEm 03 de junho de 2026Divaldo Franco FernandesDiretor Geral