Emenda à Lei Orgânica nº 01/2023
Data: 14/11/2023
Categoria: Lei Orgânica
Altera a redação de artigos da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências
Lei Orgânica
Data: 14/11/2023
Categoria: Lei Orgânica
O Município de Caraá é parte integrante da República Federativa do Brasil e do Estado do Rio Grande do Sul, autônomo em tudo que seja do seu interesse local, nos termos desta Lei Orgânica, da Constituição Estadual e da Constituição Federal.
Promulgação de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2018
Data: 10/07/2018
Categoria: Lei Orgânica
Altera dispositivos e cria artigos na Lei Orgânica do município de Caraá, instituindo o orçamento impositivo e dá outras providências.
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