Câmara Municipal Caraá

Data: 15/03/2022
Institui a semana escolar de Prevenção e Combate à Violência Contra a Mulher nas escolas da Rede Municipal de Ensino do município de Caraá, e dá outras providências.

Data: 11/03/2022
Reconhece o estudo da Lei Maria da Penha como atividade escolar na Rede Municipal de Ensino.

Data: 19/04/2021
Dispõe sobre o Programa de Serviço de Fisioterapia Domiciliar assistida no município de Caraá e dá outras providências.

Data: 03/09/2019
Dispõe sobre a disponibilização de brinquedos adaptados para crianças com necessidades especiais em locais públicos e privados de lazer no município de Caraá e dá outras providências.

Data: 29/07/2019
Autoriza o Poder Executivo a proceder a regularização de edificações concluídas.

Data: 12/12/2018
Concede abono pecuniário em razão da alteração do Salário Mínimo Nacional e dá outras providências.

Data: 14/12/2018
Institui Programa Socioeconômico no âmbito do município de Caraá, denominado Bônus Hora Máquina, e dá outras providências

Data: 18/06/2018
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 1.622/2016, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, cria gratificação e dá outras providências.

Data: 04/10/2017
Dispõe sobre a Instituição do Conselho Municipal de Agricultura – CMA no âmbito de Caraá e dá outras providências.

Data: 18/09/2017
Altera os Art. 3º e 4º da Lei nº 709/2005 e dá outras providências.

Data: 25/09/2017
Institui a Política de Segurança Compartilhada no município de Caraá e dá outras providências.

Data: 08/05/2017
Institui o Fundo Municipal de Agricultura e dá outras providências