Projeto de Lei nº 048/2026
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Data 24 de agosto de 2026
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Categoria Projetos de Lei
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Número 2026/0.048
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Poder Executivo
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Tramitação Normal
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CIDADÃ, CÍVICA E DE SUSTENTABILIDADE
DENOMINADA “LÍDERES DO FUTURO: PREFEITO,
VICE-PREFEITO E VEREADOR POR UM DIA”, REVOGA
A LEI MUNICIPAL 323/2001 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
