Projeto de Lei nº 033/2026

calendar_today Data 2 de abril de 2026

sort Categoria Projetos de Lei

tag Número 2026/0.033

home Poder Executivo

info Tramitação Normal

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIXAR, POR DECRETO E PELO PERÍODO DE 10 (DEZ) MESES, OS VALORES DOS SERVIÇOS DE HORA-MÁQUINA E TRANSPORTE PREVISTOS NA LEI 2.426/2025 EM RAZÃO DA CONSTANTE VARIAÇÃO DO PREÇO DOS COMBUSTÍVEIS DECORRENTES DOS CONFLITOS NO ORIENTE MÉDIO

Tramitação

Rejeitado

Rejeitado

13, ABR
Parecer Comissão de Constituição e Justiça

Aprovado
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13, ABR
Ata da Comissão de Constituição e Justiça

Aprovado
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13, ABR
Encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça

Em Tramitação

06, ABR
Entrada do Projeto de Lei

Em Tramitação
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02, ABR