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Projetos de Decreto



Exibindo 1-20 de 43 itens.

Projeto de Decreto nº 03/2025

Data: 24/11/2025
Fixa o valor do abono aos servidores do Poder Legislativo Municipal

Projeto de Decreto nº 02/2025

Data: 17/11/2025
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO HORÁRIO DE NATAL E ANO NOVO NA CÂMARA DE VEREADORES DE CARAÁ

Projeto de Decreto nº 01/2025

Data: 31/03/2025
JULGA AS CONTAS DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2022

Projeto de Decreto nº 008/2024

Data: 23/12/2024
REGULAMENTA O DISPOSTO NO INCISO V, §1º DO ART. 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.319/12

Projeto de Decreto nº 007/2024

Data: 18/12/2024
DISPÕE SOBRE A BAIXA DE BENS DO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÁ

Projeto de Decreto nº 006/2024

Data: 02/12/2024
FIXA O VALOR DO ABONO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

Projeto de Decreto nº 005/2024

Data: 18/10/2024
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARAENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projeto de Decreto nº 04/2025

Data: 19/12/2025
JULGA AS CONTAS DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2023

Projeto de Decreto nº 004/2024

Data: 22/02/2024
Disciplina os procedimentos internos a serem observados no âmbito do Poder Legislativo do Município de Caraá nas aquisições de bens e serviços, e dá outras providências

Projeto de Decreto nº 003/2024

Data: 05/02/2024
Regulamenta a celebração de contratos e termos aditivos na forma eletrônica

Projeto de Decreto nº 002/2024

Data: 05/02/2024
Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços

Projeto de Decreto nº 001/2024

Data: 05/02/2024
Dispõe sobre o enquadramento dos bens de consumo nas categorias de qualidade comum e de luxo, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Caraá

Projeto de Decreto nº 003/2023

Data: 18/12/2023
Julgas as contas do Senhor Prefeito Municipal referente ao Exercício de 2020

Projeto de Decreto nº 002/2023

Data: 11/12/2023
Fixa o valor do abono aos servidores do Poder Legislativo Municipal

Projeto de Decreto nº 001/2023

Data: 02/10/2023
JULGA AS CONTAS DOS ADMINISTRADORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CARAÁ NO EXERCÍCIO DE 2021

Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2022

Data: 28/11/2022
Fixa o valor do abono aos servidores do Poder Legislativo Municipal.

Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2022

Data: 01/08/2022
Julga as contas do Administrador do Executivo Municipal de Caraá no exercício de 2019.

Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2022

Data: 16/05/2022
Julga as contas dos Administradores do Executivo Municipal de Caraá no exercício de 2018.

Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2021

Data: 06/12/2021
Fixa o valor do abono aos servidores do Poder Legislativo Municipal.

Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2021

Data: 23/03/2021
Julga as contas dos Administradores do Executivo Municipal de Caraá no exercício de 2018.

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