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Projetos de Lei



Exibindo 161-180 de 902 itens.

Projeto de Lei nº 046/2024

Data: 24/05/2024
Abre Crédito Especial no valor de R$ 48.000,00

Projeto de Lei nº 045/2024

Data: 17/05/2024
Abre Crédito Especial no valor de R$ 677.677,00

Projeto de Lei nº 044/2024

Data: 16/05/2024
Abre Crédito Especial no Valor de R$ 5.000,00

Projeto de Lei nº 043/2024

Data: 10/05/2024
ALTERA A LEI Nº 1.748/2017, DE 07 DE JUNHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E SEU QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projeto de Lei nº 042/2024

Data: 10/05/2024
ALTERA CARGA HORÁRIA DO CARGO DE CONTADOR LEGISLATIVO, CONSTANTE NA LEI MUNICIPAL Nº 2.341/24 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projeto de Lei nº 041/2024

Data: 06/05/2024
DÁ DENOMINAÇÃO A UMA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO – RUA THEOBALDO JACOB KAYSER

Projeto de Lei nº 040/2024

Data: 03/05/2024
Autoriza a contratação temporária de médico pediatra e dá outras providências

Projeto de Lei nº 039/2024

Data: 03/05/2024
Autoriza a alteração do prazo de vigências dos contratos temporários e dá outras providências

Projeto de Lei nº 038/2024

Data: 03/05/2024
Autoriza a contratação temporária de monitor educacional e terapêutico e dá outras providências

Projeto de Lei nº 037/2024

Data: 03/05/2024
Autoriza a contratação temporária de motorista e dá outras providências

Projeto de Lei nº 036/2024

Data: 30/04/2024
Altera o §3º, do Art.3º da Lei 2.339/2024

Projeto de Lei nº 035/2024

Data: 26/04/2024
Autoriza a contratação temporária de Operário e dá outras providências

Projeto de Lei nº 034/2024

Data: 26/04/2024
DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A UMA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO – ESTRADA PARAÍSO

Projeto de Lei nº 033/2024

Data: 19/04/2024
Autoriza a contratação temporária de Auxiliar de Educação Infantil, Professor de Educação Anos Iniciais, Professor de Educação Infantil e dá outras providências

Projeto de Lei nº 032/2024

Data: 19/04/2024
Institui Protocolo de Atendimento e Enfrentamento ao Bullying e Cyberbullying dentro do território de Caraá-RS em instituições particulares ou da administração pública, direta e indireta, Federal, Estadual e Municipal, que atendam crianças e adolescentes

Projeto de Lei nº 031/2024

Data: 19/04/2024
Autoriza a contratação temporária de Monitor Educacional e Terapêutico 40h e dá outras providências

Projeto de Lei nº 030/2024

Data: 05/04/2024
Autoriza a contratação temporária de Fisioterapeuta e dá outras providências

Projeto de Lei nº 029/2024

Data: 28/03/2024
Autoriza a contratação temporária de Motorista e dá outras providências

Projeto de Lei nº 028/2024

Data: 22/03/2024
Autoriza a contratação temporária de professora da Educação Especial e dá outras providências

Projeto de Lei nº 027/2024

Data: 15/03/2024
Autoriza a contratação temporária de Agente Comunitária de Saúde e dá outras providências

Filtros

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