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Projetos de Lei



Exibindo 101-120 de 912 itens.

Projeto de Lei nº 042/2025

Data: 19/05/2025
ESTABELECE O PERÍODO DO VAZIO SANITÁRIO DA CULTURA DO MARACUJÁ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projeto de Lei nº 041/2025

Data: 12/05/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE RATEIO PARA O PERÍODO 2025/2026 COM O CONSÓRCIO PÚBLICO AMLINORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projeto de Lei nº 040/2025

Data: 02/05/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE RATEIO PARA O PERÍODO 2025/2026 COM O CONSÓRCIO PÚBLICO AMLINORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projeto de Lei nº 039/2025

Data: 02/05/2025
PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS PREVISTOS NAS LEIS MUNICIPAIS 2.337/24 E 2.366/24 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projeto de Lei nº 038/2025

Data: 29/04/2025
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 24.700,00

Projeto de Lei nº 037/2025

Data: 29/04/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE AJUSTE

Projeto de Lei nº 036/2025

Data: 29/04/2025
DISPÕE SOBRE OS VALORES DAS BOLSAS ESTÁGIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projeto de Lei nº 035/2025

Data: 10/04/2025
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO

Projeto de Lei nº 034/2025

Data: 10/04/2025
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projeto de Lei nº 033/2025

Data: 31/03/2025
CONVÊNIO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES COM A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR VILA NOVA

Projeto de Lei nº 032/2025

Data: 27/03/2025
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 2.339, REFERENTE AO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES

Projeto de Lei nº 031/2025

Data: 24/03/2025
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE MONITOR EDUCACIONAL E TERAPÊUTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 030/2025

Data: 24/03/2025
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSOR DE GEOGRAFIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projeto de Lei nº 029/2025

Data: 20/03/2025
CONVÊNIO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA - APAE/SAP

Projeto de Lei nº 028/2025

Data: 20/03/2025
CONVÊNIO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMERGÊNCIA E REMOÇÃO DE PACIENTES COM A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR VILA NOVA

Projeto de Lei nº 027/2025

Data: 20/03/2025
ALTERA O ART. 9º, CAPUT, DA LEI MUNICIPAL 1.356/2013, BEM COMO REVOGA O §3º DO ART. 9º DA MESMA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projeto de Lei nº 026/2025

Data: 20/03/2025
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 2.339, REFERENTE AO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES

Projeto de Lei nº 025/2025

Data: 20/02/2025
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projeto de Lei nº 024/2025

Data: 20/02/2025
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SECRETÁRIO DE ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projeto de Lei nº 023/2025

Data: 20/02/2025
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 406/2002, REFERENTE AO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

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