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Projetos de Lei



Exibindo 881-900 de 912 itens.

Projeto de Lei nº 023/2017

Data: 23/03/2017
Altera carga horária de Fisioterapeuta e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 022/2017

Data: 14/03/2017
Abre crédito especial.

Projeto de Lei nº 021/2017

Data: 15/01/2017
Altera o n.º de cargos de Professor de Educação Infantil 34 horas, constante no Art. 29, inciso III, alínea a), da Lei Municipal n.º 1.622/2016 - Plano de Carreira do Magistério Público do município.

Projeto de Lei nº 020/2017

Data: 10/03/2017
Abre crédito suplementar.

Projeto de Lei nº 019/2017

Data: 14/02/2017
Autoriza a contratação temporária de Professor e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 018/2017

Data: 14/02/2017
Autoriza a contratação temporária de Professor e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 017/2017

Data: 14/02/2017
Autoriza a contratação temporária de Professor e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 016/2017

Data: 14/02/2017
Autoriza a contratação temporária de Professor e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 015/2017

Data: 14/02/2017
Autoriza a contratação temporária de Supervisor Educacional e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 014/2017

Data: 13/02/2017
Abre crédito especial.

Projeto de Lei nº 013/2017

Data: 13/02/2017
Abre crédito especial.

Projeto de Lei nº 012/2017

Data: 13/02/2017
Abre crédito especial.

Projeto de Lei nº 011/2017

Data: 09/01/2017
Dispõe sobre o reajuste salarial dos Servidores Públicos Efetivos e Comissionados do Poder Legislativo de Caraá.

Projeto de Lei nº 011/2017

Data: 09/01/2017
Dispõe sobre o reajuste salarial dos Servidores Públicos Efetivos e Comissionados do Poder Legislativo de Caraá.

Projeto de Lei nº 010/2017

Data: 10/01/2017
Altera valor do padrão de referência.

Projeto de Lei nº 009/2017

Data: 10/01/2017
Concede reajustamento aos benefícios previdenciários de aposentadoria e de pensão.

Projeto de Lei nº 008/2017

Data: 10/01/2017
Concede reajustamento – para preservar o valor real – aos benefícios previdenciários de aposentadoria e de pensão.

Projeto de Lei nº 007/2017

Data: 10/01/2017
Dispõe sobre a alteração no código de vencimentos e na descrição da habilitação funcional do cargo de Assessor Jurídico, instituído pela Lei Municipal nº 137/98.

Projeto de Lei nº 006/2017

Data: 10/01/2017
Autoriza a contratação temporária de Médico Gineco-Obstetra e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 005/2017

Data: 10/01/2017
Dispõe sobre a criação do cargo em comissão de Assessor Técnico em Educação.

Filtros

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