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Projetos de Lei



Exibindo 841-860 de 902 itens.

Projeto de Lei nº 050/2017

Data: 14/06/2017
Abre crédito especial.

Projeto de Lei nº 049/2017

Data: 14/06/2017
Abre crédito especial.

Projeto de Lei nº 048/2017

Data: 13/06/2017
Altera inciso III e IV, do Art. 13 da Lei Municipal n.º 1.318/2012 - que reestrutura o regime próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do município de Caraá e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 047/2017

Data: 07/06/2017
Abre crédito especial.

Projeto de Lei nº 046/2017

Data: 07/06/2017
Abre crédito especial.

Projeto de Lei nº 045/2017

Data: 07/06/2017
Autoriza a contratação temporária de Supervisor Educacional e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 044/2017

Data: 07/06/2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso de um terreno e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 043/2017

Data: 23/05/2017
Dá denominação oficial a uma via pública no município.

Projeto de Lei nº 042/2017

Data: 22/05/2017
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Legislativo Municipal e seu Quadro de Servidores Públicos, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 042/2017

Data: 22/05/2017
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Legislativo Municipal e seu Quadro de Servidores Públicos, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 041/2017

Data: 19/05/2017
Abre crédito especial.

Projeto de Lei nº 040/2017

Data: 19/05/2017
Autoriza a contratação temporária de Auxiliar de Serviços Gerais e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 039/2017

Data: 12/05/2017
Autoriza a contratação temporária de Professor e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 038/2017

Data: 09/05/2017
Autoriza a contratação temporária de Biólogo e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 037/2017

Data: 10/05/2017
Autoriza a contratação temporária de Professor e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 036/2017

Data: 27/04/2017
Inclui incisos no Artigo 95 da Lei Municipal nº 483/2003 – Código de Posturas e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 035/2017

Data: 03/05/2017
Concede gratificação ao servidor municipal que atua na Gestão Financeira de Cumprimento de Ordens Judiciais e de Sistemas.

Projeto de Lei nº 034/2017

Data: 26/04/2017
Abre crédito suplementar.

Projeto de Lei nº 033/2017

Data: 20/04/2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação dos Universitários de Caraá - AUC.

Projeto de Lei nº 032/2017

Data: 24/04/2017
Concede gratificação aos Servidores Municipais que atuam na Gestão de Medicamentos Judiciais.

Filtros

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