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Projetos de Lei



Exibindo 761-780 de 902 itens.

Projeto de Lei nº 018/2018

Data: 20/03/2018
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação - FME e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 017/2018

Data: 08/03/2018
Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do município de Caraá e dá outras.

Projeto de Lei nº 016/2018

Data: 09/03/2018
Autoriza a contratação temporária de Professor e dá outras providências

Projeto de Lei nº 015/2018

Data: 08/03/2018
Autoriza a contratação temporária de Auxiliar de Serviços Gerais e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 014/2018

Data: 09/03/2018
Revoga o Art. 6° da Lei 058/97 – que cria o Conselho Municipal de Educação do Município de Caraá.

Projeto de Lei nº 012/2018

Data: 08/03/2018
Concede desconto do total da dívida da taxa de água e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 011/2018

Data: 07/02/2018
Abre crédito especial.

Projeto de Lei nº 010/2018

Data: 15/02/2018
Autoriza a contratação temporária de Professor e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 009/2018

Data: 15/02/2018
Autoriza a contratação temporária de Professor e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 008/2018

Data: 09/02/2018
Autoriza a contratação temporária de Médico Clínico Geral e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 007/2018

Data: 26/01/2018
Abre crédito especial.

Projeto de Lei nº 006/2018

Data: 29/01/2018
Autoriza a contratação temporária de Supervisor Educacional e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 005/2018

Data: 03/01/2018
Autoriza a contratação temporária de Agente Municipal de Zoonoses e Vetores e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 004/2018

Data: 03/01/2018
Altera o Art. 2° da Lei Municipal n° 1.802/2017 - que altera valor do padrão de referência e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 003/2018

Data: 03/01/2018
Revoga Lei Municipal n° 1.801/2017.

Projeto de Lei nº 002/2018

Data: 11/01/2018
Altera o Art. 1° da Lei 1.797/2017 – que autoriza a contratação temporária de Monitor e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 001/2018

Data: 11/01/2018
Autoriza a contratação temporária de Auxiliar de Serviços Gerais e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 103/2017

Data: 26/12/2017
Concede reajuste nos vencimentos dos Servidores Públicos Efetivos e Comissionados do Poder Legislativo de Caraá e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 103/2017

Data: 26/12/2017
Concede reajuste nos vencimentos dos Servidores Públicos Efetivos e Comissionados do Poder Legislativo de Caraá e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 102/2017

Data: 21/12/2017
Autoriza a contratação temporária de Enfermeiro e dá outras providências.

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