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Projetos de Lei



Exibindo 761-780 de 912 itens.

Projeto de Lei nº 028/2018

Data: 02/05/2018
Autoriza a contratação temporária de Farmacêutico e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 027/2018

Data: 17/04/2018
Autoriza a contratação temporária de Técnico em Enfermagem e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 026/2018

Data: 17/04/2018
Autoriza a contratação temporária de Auxiliar de Serviços Gerais e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 025/2018

Data: 16/04/2018
Abre crédito especial.

Projeto de Lei nº 024/2018

Data: 06/04/2018
Abre crédito especial.

Projeto de Lei nº 023/2018

Data: 04/04/2018
Autoriza a contratação temporária de Técnico em Enfermagem e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 022/2018

Data: 21/03/2018
Abre crédito especial.

Projeto de Lei nº 021/2018

Data: 21/03/2018
Abre crédito especial.

Projeto de Lei nº 020/2018

Data: 21/03/2018
Abre crédito especial.

Projeto de Lei nº 019/2018

Data: 21/03/2018
Abre crédito especial.

Projeto de Lei nº 018/2018

Data: 20/03/2018
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação - FME e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 017/2018

Data: 08/03/2018
Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do município de Caraá e dá outras.

Projeto de Lei nº 016/2018

Data: 09/03/2018
Autoriza a contratação temporária de Professor e dá outras providências

Projeto de Lei nº 015/2018

Data: 08/03/2018
Autoriza a contratação temporária de Auxiliar de Serviços Gerais e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 014/2018

Data: 09/03/2018
Revoga o Art. 6° da Lei 058/97 – que cria o Conselho Municipal de Educação do Município de Caraá.

Projeto de Lei nº 012/2018

Data: 08/03/2018
Concede desconto do total da dívida da taxa de água e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 011/2018

Data: 07/02/2018
Abre crédito especial.

Projeto de Lei nº 010/2018

Data: 15/02/2018
Autoriza a contratação temporária de Professor e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 009/2018

Data: 15/02/2018
Autoriza a contratação temporária de Professor e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 008/2018

Data: 09/02/2018
Autoriza a contratação temporária de Médico Clínico Geral e dá outras providências.

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