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Projetos de Lei



Exibindo 681-700 de 912 itens.

Projeto de Lei nº 003/2019

Data: 08/01/2019
Abre crédito especial no valor de R$ 319.500,00.

Projeto de Lei nº 002/2019

Data: 02/01/2019
Concede reajustamento aos Benefícios Previdenciários de Aposentadorias e de Pensões.

Projeto de Lei nº 001/2019

Data: 02/01/2019
Dispõe sobre o reajuste do Padrão de Referência e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 101/2018

Data: 20/12/2018
Autoriza o Poder Executivo a outorgar permissão de uso para a Empresa NETCOMET – Comércio e Serviços LTDA e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 100/2018

Data: 19/12/2018
Autoriza a contratação temporária de Técnico em Enfermagem e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 099/2018

Data: 19/12/2018
Autoriza a contratação temporária de Auxiliar de Serviços Gerais e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 098/2018

Data: 19/12/2018
Autoriza a contratação temporária de Professor e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 097/2018

Data: 19/12/2018
Autoriza a contratação temporária de Professor e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 096/2018

Data: 19/12/2018
Autoriza a contratação temporária de Monitor e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 095/2018

Data: 13/12/2018
Dispõe sobre a criação do Cargo em Comissão de Chefe de Setor de Convivência e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 094/2018

Data: 10/12/2018
Autoriza a contratação temporária de Fisioterapeuta e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 093/2018

Data: 06/12/2018
Abre crédito especial.

Projeto de Lei nº 092/2018

Data: 06/12/2018
Abre crédito especial.

Projeto de Lei nº 091/2018

Data: 06/12/2018
Abre crédito especial.

Projeto de Lei nº 090/2018

Data: 06/12/2018
Concede anistia de multa e remissão de juros da taxa de água e IPTU e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 089/2018

Data: 30/11/2018
Altera o padrão das categorias funcionais de Biólogo e Nutricionista e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 088/2018

Data: 29/11/2018
Institui abono a ser concedido aos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 088/2018

Data: 29/11/2018
Institui abono a ser concedido aos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 087/2018

Data: 16/11/2018
Dá denominação oficial a uma via pública no município – Rua Santo Antonio.

Projeto de Lei nº 087/2018

Data: 16/11/2018
Dá denominação oficial a uma via pública no município – Rua Santo Antônio.

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