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Projetos de Lei



Exibindo 501-520 de 916 itens.

Projeto de Lei nº 013/2021

Data: 25/02/2021
Autoriza a instituição do programa de Recuperação Fiscal - REFIS - no município de Caraá.

Projeto de Lei nº 012/2021

Data: 25/02/2021
Autoriza a contratação temporária de Auxiliares de Educação Infantil e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 011/2021

Data: 25/02/2021
Autoriza a criação do Diário Oficial do Município de Caraá/RS.

Projeto de Lei nº 010/2021

Data: 12/02/2021
Dispõe sobre pagamentos de diárias, ressarcimento de despesas e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 009/2021

Data: 08/02/2021
Autoriza a contratação temporária de Professor e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 008/2021

Data: 12/02/2021
Dispõe sobre pagamentos de diárias, ressarcimento de despesas e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 007/2021

Data: 08/02/2021
Autoriza a contratação temporária de Operários Especializados e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 006/2021

Data: 02/02/2021
Autoriza a contratação temporária de Médico Clínico Geral e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 005/2021

Data: 27/01/2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar, com o CTG – Centro de Tradições Gaúchas sentinela dos sinos, parceria e repassar recursos financeiros, através de Termo de Fomento.

Projeto de Lei nº 004/2021

Data: 12/01/2021
Abre crédito especial no valor de R$ 28.011,38.

Projeto de Lei nº 003/2021

Data: 05/01/2021
Abre crédito especial no valor de R$ 1.285,84.

Projeto de Lei nº 002/2021

Data: 05/01/2021
Abre crédito especial no valor de R$ 17.684,29

Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2021

Data: 22/03/2021
Altera dispositivos na Lei Orgânica do município de Caraá, modificando o início do ano legislativo.

Projeto de Lei nº 001/2021

Data: 05/01/2021
Abre crédito especial no valor de R$ 1.980,31.

Projeto de Lei nº 083/2020

Data: 16/12/2020
Abre crédito especial no valor de R$ 7.700,00.

Projeto de Lei nº 082/2020

Data: 16/12/2020
Autoriza a contratação temporária de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 081/2020

Data: 16/12/2020
Autoriza a contratação temporária de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 080/2020

Data: 30/11/2020
Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção de Defesa Civil e institui o Plano Municipal de Proteção e Defesa Civil e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 079/2020

Data: 30/11/2020
Estabelece medidas de prevenção contra os efeitos das inundações.

Projeto de Lei nº 078/2020

Data: 26/11/2020
Autoriza a contratação temporária de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências.

Filtros

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