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Projetos de Lei



Exibindo 281-300 de 902 itens.

Projeto de Lei nº 015/2023

Data: 09/01/2023
Autoriza a contratação temporária de Professor (a) com Licenciatura em História e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 014/2023

Data: 09/01/2023
Autoriza a contratação temporária de Professor (a) de Anos Iniciais de 1° ao 5° ano e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 013/2023

Data: 09/01/2023
Dispõe sobre o reajuste do padrão de referência para servidores ativos, inativos e pensionista e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 012/2023

Data: 09/01/2023
Autoriza a contratação temporária de Auxiliares de Educação Infantil, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 011/2023

Data: 04/01/2023
Autoriza a contratação temporária de Agente de Saúde e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 010/2023

Data: 03/01/2023
Autoriza a contratação temporária de Fisioterapeuta e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 009/2023

Data: 04/01/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a efetuar o repasse de valores a Associação Hospitalar Vila Nova.

Projeto de Lei nº 008/2023

Data: 05/01/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios com a APAE - Associação de Pais Amigos dos Excepcionais.

Projeto de Lei nº 007/2023

Data: 06/01/2023
Autoriza a contratação temporária de Agente de Saúde e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 006/2023

Data: 06/01/2023
Autoriza a contratação temporária de Técnico em Enfermagem e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 005/2023

Data: 06/01/2023
Dispõe sobre o reajuste do padrão de referência para servidores ativos, inativos e pensionista e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 004/2023

Data: 06/01/2023
Altera dispositivos da Lei Municipal n° 1548/2015 e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 003/2023

Data: 06/01/2023
Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 002/2023

Data: 06/01/2023
Concede índice de revisão geral anual ao subsídio dos Vereadores do município de Caraá e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 001/2023

Data: 06/01/2023
Concede reajuste aos subsídios dos Secretários Municipais, do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito.

Projeto de Lei nº 094/2022

Data: 12/12/2022
Dá denominação oficial a uma via pública no município – Travessa Selma dos Santos Machado.

Projeto de Lei nº 093/2022

Data: 12/12/2022
Dá denominação oficial a uma via pública no município – Travessa Francelina Muniz da Silva.

Projeto de Lei nº 092/2022

Data: 02/12/2022
Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece normas para atos de liberação de atividade econômica, cria taxa de cadastro tributário e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 091/2022

Data: 02/12/2022
Altera Lei Municipal nº 2.218 /2022, que dá denominação oficial a uma via pública no município.

Projeto de Lei nº 090/2022

Data: 10/11/2022
Autoriza a contratação temporária de Agente de Saúde e dá outras providências.

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