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Projetos de Lei



Exibindo 281-300 de 912 itens.

Projeto de Lei nº 025/2023

Data: 27/02/2023
Institui o Auxílio Alimentação em Pecúnia, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências

Projeto de Lei nº 024/2023

Data: 22/02/2023
Dispõe sobre o caráter permanente do laudo que diagnostique o Transtorno do Espectro Autista, Transtorno Opositivo-Desafiador, Dislexia e da Síndrome de Down no âmbito do município de Caraá e dá outras providências

Projeto de Lei nº 023/2023

Data: 13/02/2023
Autoriza a contratação temporária de Professor(a) Especialista em Educação Especial e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 022/2023

Data: 13/02/2023
Autoriza a contratação temporária de Professor(a) de Anos Iniciais de 1° ao 5° ano e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 021/2023

Data: 03/02/2023
Autoriza a contratação temporária de Agente Comunitária de Saúde e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 020/2023

Data: 31/01/2023
Autoriza a contratação temporária de Motorista e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 019/2023

Data: 27/01/2023
Autoriza a contratação temporária de Auxiliar de Serviços Gerais, 30 horas semanais, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 018/2023

Data: 27/01/2023
Autoriza a contratação temporária de Professor(a) com Licenciatura em Matemática do 1º ao 9º ano e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 017/2023

Data: 12/01/2023
Autoriza a contratação temporária de Professor (a) de Educação Infantil e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 016/2023

Data: 09/01/2023
Autoriza a contratação temporária de Professor (a) de Educação Infantil e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 015/2023

Data: 09/01/2023
Autoriza a contratação temporária de Professor (a) com Licenciatura em História e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 014/2023

Data: 09/01/2023
Autoriza a contratação temporária de Professor (a) de Anos Iniciais de 1° ao 5° ano e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 013/2023

Data: 09/01/2023
Dispõe sobre o reajuste do padrão de referência para servidores ativos, inativos e pensionista e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 012/2023

Data: 09/01/2023
Autoriza a contratação temporária de Auxiliares de Educação Infantil, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 011/2023

Data: 04/01/2023
Autoriza a contratação temporária de Agente de Saúde e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 010/2023

Data: 03/01/2023
Autoriza a contratação temporária de Fisioterapeuta e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 009/2023

Data: 04/01/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a efetuar o repasse de valores a Associação Hospitalar Vila Nova.

Projeto de Lei nº 008/2023

Data: 05/01/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios com a APAE - Associação de Pais Amigos dos Excepcionais.

Projeto de Lei nº 007/2023

Data: 06/01/2023
Autoriza a contratação temporária de Agente de Saúde e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 006/2023

Data: 06/01/2023
Autoriza a contratação temporária de Técnico em Enfermagem e dá outras providências.

Filtros

Abaixo você poderá realizar filtros de acordo com seu interesse.

 
 
 
 
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