ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
         CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CARAÁ 
                                                          Av. Arno Von Saltiél nº 190 ? CEP 95515-000 ? Centro - Caraá/RS - Fone (51) 3206-0097 e 3206-0098 
                                                                                Site: www.cmcaraa.rs.gov.br                                     E-mail: cmcaraa@gmail.com 
 
 
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PORTARIA Nº 022/2026. 
 
 
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Designa servidor para operar o SIAPES no 
âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio 
Grande do Sul (TCE/RS)
.?
 
 
 
MARCO VINICIUS DE FRAGA TEIXEIRA, 
Presidente do Poder Legislativo Municipal de 
Caraá, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas por Lei.
 
 
 
RESOLVE: 
 
Art. 1º. DESIGNAR o servidor efetivo FELIPE WEBBER BECHI, Secretário Geral 
Administrativo, matrícula nº 220173, para atuar como operador e responsável pelo 
Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas (SIAPES) do Tribunal de 
Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE/RS), em nome desta Câmara Municipal. 
Art. 2º. Compete ao servidor designado, a inserção, atualização e manutenção de dados 
e informações exigidas pelo TCE/RS no referido sistema, observando os prazos e as 
normativas vigentes. 
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as 
disposições em contrário. 
Gabinete do Presidente, 03 de junho de 2026. 
 
 
 
 
 
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Marco Vinicius de Fraga Teixeira 
Presidente do Poder Legislativo 
 
 
Registre-se e publique-se 
Em 03 de junho de 2026 
 
 
 
Divaldo Franco Fernandes 
Diretor Geral