Nome da Entidade: CM DE CARAÁ CNPJ: 01640410000160 ORGÃO Nº: 83401 Código de Barras do RGF que originou o Relatório: 32503020151866158 (Modelo 14) Lei de Instituição do Controle Interno: 1356 Data da Lei de Instituição do Controle Interno: 15/01/2013 (Não houve alteração da Lei de Instituição do Controle Interno) (Não possui Regimento Interno) Decreto que regulamentou a Lei em vigor que dispõe sobre o Controle Interno: 988 Forma de Estruturação do Controle Interno: O SCI é composto por servidores com dedicação exclusiva, com objetivo de executar as atividades de controle municipal, no âmbito do Poder Executivo O município realizou concurso para a admissão de servidores para comporem a unidade de controle interno. Cadastro dos Integrantes do Controle Interno - Responsável pelo Controle Interno CPF NOME CARGO EMAIL TELEFONE 136402089 Jackson Alan Tanscheit Auditor de Controle Interno controleinterno@caraa.rs.gov.br - Demais Integrantes do Controle Interno CPF NOME 94604576068 Monalisa Jaques da Cunha - Observações do Cadastro do Sistema de Controle Interno Não foram inseridas observações para este item. 14 - Identificação de Beneficiários de Pagamentos de Sentenças Judiciais Não existem beneficiários de pagamento de Sentenças Judiciais no Poder Legislativo. Não foram inseridas observações para este item. 17 - Publicação do Relatório de Gestão Fiscal As publicações e divulgações dos Relatórios de Gestão Fiscal - RGF, relativas ao 1º Semestre de 2025, foram efetuadas pelo Poder Legislativo conforme estabelecido nas Resoluções e Instruções Normativas do TCE-RS e na forma do disposto nas Portarias da STN, no prazo fixado no § 2º do art. 55 da LRF. Não foram inseridas observações para este item. 18 - Despesa com Pessoal A Despesa com Pessoal do Poder Legislativo foi apurada conforme estabelecido nas Resoluções e Instruções Normativas do TCE-RS. A Despesa total com Pessoal não excedeu a 95% (noventa e cinco por cento) do limite no 1º Semestre de 2025. O Poder Legislativo não excedeu o limite de 6% da Despesa com Pessoal no 1º Semestre de 2025. Não foram inseridas observações para este item. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO MANIFESTAÇÃO CONCLUSIVA DO CONTROLE INTERNO PODER LEGISLATIVO EXERCÍCIO DE 2025 Periodo: 1º Semestre CM DE CARAÁ 3.0.1.8 28/07/2025 08:18:34 Pág.: 1/3 Observações do Responsável pelo Controle Interno para o TCERS NADA A DECLARAR. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO MANIFESTAÇÃO CONCLUSIVA DO CONTROLE INTERNO PODER LEGISLATIVO EXERCÍCIO DE 2025 Periodo: 1º Semestre CM DE CARAÁ 3.0.1.8 28/07/2025 08:18:34 Pág.: 2/3 CM DE CARAÁ, 28/07/2025 _________________________________________________ ELOI ADAO EDINGER DALATHEA Presidente da Câmara Municipal _________________________________________________ Jackson Alan Tanscheit Responsável pelo Controle Interno ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO MANIFESTAÇÃO CONCLUSIVA DO CONTROLE INTERNO PODER LEGISLATIVO EXERCÍCIO DE 2025 Periodo: 1º Semestre CM DE CARAÁ 3.0.1.8 28/07/2025 08:18:34 Pág.: 3/3