ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
         CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CARAÁ 
                                                  Av. Arno Von Saltiél nº 190 ? CEP 95515-000 ? Centro - Caraá/RS - Fone (51) 3206-0097 e 3206-0098 
                                                                   Site: www.cmcaraa.rs.gov.br                                   E-mail: cmcaraa@gmail.com 
 
 
______________________________________________________________________________________________________ 
  
 
 
PORTARIA Nº 012/2026. 
 
 
?EXONERA SERVIDOR DE FUNÇÃO GRATIFICADA 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ? 
 
 
MARCO VINICIUS DE FRAGA TEIXEIRA , Presidente 
do Poder Legislativo Municipal de Caraá, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas por Lei. 
 
RESOLVE: 
 
 
                      Art. 1º - EXONERAR da função gratificada FGL4 de DIRETOR GERAL, 
pelo qual era nomeado através da Portaria nº 021/2015, o Servidor Público Municipal, 
JOÃO LUIZ MARTINS DA SILVA , ocupante do cargo de SECRETÁRIO GERAL 
ADMINISTRATIVO, a partir desta data. 
 
                      Art. 2º - Fica declarado para fins de direito, a vacância do referido cargo 
em comissão supracitado, com fulcro no Art. 6º, da Lei Municipal nº 1748/2017. 
 
                   Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Gabinete do Presidente, 13 de abril de 2026. 
 
 
 
 
 
 
Marco Vinicius de Fraga Teixeira 
Presidente do Poder Legislativo 
 
 
 
 
Registre-se e publique-se 
Em 13 de abril de 2026