Neste RVE estão incluídos: Sim Não Modelos da LRF do Executivo Deverá ser consolidado para fins de LRF 1. Informações da Entidade 1.1 Dados Cadastrais da Administração Atual CNPJ: 01614158000114 Período: 01/01/2025 a 31/07/2025 Prefeitura: PM DE CARAÁ Logradouro: Rua Arno Von Saltiel nr: 478 compl: Telefone: (51) 3615-1222 HomePage: www.caraa.rs.gov.br E-Mail: gabinete@caraa.rs.gov.br; assessoriajuridica@caraa Prefeito Municipal: BOLIVAR ANTONIO DE SOUZA RABELO GOMES Contabilista: AGOSTINHO PISONI JUNIOR Número do CRC: 081881 1.2 Prestadora de Serviços de Informática Não Possui Prestadora de Serviços de Informática Nome: MELHOR SOLUCAO SOFTWARE PARA GESTAO PUBLICA LTDA CNPJ: 27528059000103 Telefone: (54)31010060 Responsável: VANESSA VIVIANE DUMERQUES SOARES E-Mail: VIVIANE@MSGESTAOPUBLICA.COM.BR 1.3 Sistemas Informatizados Contábil Financeiro Patrimonial Pessoal Orçamentário Tributário Folha de Pagamento Outros Nenhum 1.4 Participação com Consórcio Público CNPJ Nome 3043185000100 CONSORCIO PUBLICO DA ASSOCIACAO DOS MUNICIPIOS DO LITORAL NO 1.6 Entidades da Administração Indireta selecionadas pelo PAD CNPJ Nome Tipo é RPPS 1.7 Entidades da Administração Indireta selecionadas pela Entidade CNPJ Nome Tipo é RPPS 2. Informações Contábeis 2.1 Contas de Receita ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 25.0.1.2 Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE 27/08/2025 - 18:39:59 PM DE CARAÁ ORGÃO Nº: 83400 CNPJ: 01614158000114 01/01/2025 a 31/07/2025 27/08/2025 Página 1 de 19 18:40:23 2.1.1 Resumo por Grupos ESPECIFICAÇÃO DAS CONTAS DE RECEITA ORÇADA REALIZADA RECEITAS CORRENTES IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 3.751.935,00 2.134.279,33 CONTRIBUIÇÕES 2.234.500,00 1.250.339,11 RECEITA PATRIMONIAL 12.556.300,00 3.683.506,09 RECEITA AGROPECUÁRIA 136.300,00 79.971,86 RECEITA DE SERVIÇOS 2.358.350,00 1.308.978,78 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 28.642.150,00 23.181.982,89 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 610.385,00 145.284,81 SOMA DAS RECEITAS CORRENTES 50.289.920,00 31.784.342,87 RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS CONTRIBUIÇÕES (INTRA) 3.052.500,00 1.753.857,28 OUTRAS RECEITAS CORRENTES (INTRA) 2.100.000,00 1.099.712,85 SOMA DAS RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 5.152.500,00 2.853.570,13 RECEITAS DE CAPITAL ALIENAÇÃO DE BENS 160.000,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 41.548.703,00 3.166.497,32 SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL 41.708.703,00 3.166.497,32 RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS 97.151.123,00 37.804.410,32 2.2 Contas de Despesa 2.2.1 Resumo do Balancete da Despesa DISCRIMINAÇÃO VALOR Dotação Inicial 95.351.123,00 Atualização Monetária 0,00 Créditos Suplementares 3.810.808,62 Créditos Especiais 4.095.089,04 Créditos Extraordinários 0,00 Redução de Dotações 6.490.975,06 Transferências 0,00 Transposições 2.747.961,58 Remanejamentos 0,00 DOTAÇÃO COM ALTERAÇÕES 99.514.007,18 DESPESAS NO EXERCÍCIO ATUAL VALOR PODER EXECUTIVO Empenhado 31.213.679,25 Liquidado 27.314.789,68 Pago 26.138.348,83 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 25.0.1.2 Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE 27/08/2025 - 18:39:59 PM DE CARAÁ ORGÃO Nº: 83400 CNPJ: 01614158000114 01/01/2025 a 31/07/2025 27/08/2025 Página 2 de 19 18:40:23 SALDO A LIQUIDAR 3.898.889,57 SALDO A PAGAR 1.176.440,85 DESPESAS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VALOR Empenhado 5.666.564,25 Liquidado 5.116.734,16 Pago 5.078.469,22 SALDO A LIQUIDAR = EMPENHADO (-) LIQUIDADO 549.830,09 SALDO A PAGAR = LIQUIDADO (-) PAGO 38.264,94 2.2.2 Recursos para Abertura de Créditos Adicionais ORIGEM DO RECURSO Superávit Financeiro 991.238,23 Excesso de Arrecadação 2.821.645,95 Suplementações Orçamentárias na mesma entidade 3.743.013,48 Reduções Orçamentárias na mesma entidade 6.490.975,06 Suplementações Orçamentárias entre entidades 350.000,00 2.3 Contas de Verificação 2.3.1 Resumo por Grupos Saldo Inicial Saldo Final ATIVO CIRCULANTE 55.585.062,99D 63.641.115,59D ATIVO NÃO CIRCULANTE 85.933.369,58D 77.714.125,01D PASSIVO CIRCULANTE 4.555.501,54C 1.980.715,83C PASSIVO NAO-CIRCULANTE 135.781.569,03C 135.781.569,03C PATRIMÔNIO LIQUIDO 1.181.362,00C 1.181.362,00C PESSOAL E ENCARGOS 0,00x 14.954.801,87D BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS 0,00 x 2.751.278,57D USO DE BENS, SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 0,00 x 6.227.964,82D VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS 0,00 x 3.082,69D TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES CONCEDIDAS 0,00 x 7.973.107,33D DESVALORIZAÇÃO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORAÇÃO DE PASSIVOS 0,00 x 10.384.235,51D TRIBUTÁRIAS 0,00x 270.037,09D CUSTO DAS MERCADORIAS VENDIDAS, DOS PRODUTOS VENDIDOS E DOS SERVIÇOS PRESTADOS 0,00x 0,00x OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 0,00 x 110.522,44D IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 0,00 x 3.074.095,64C CONTRIBUIÇÕES 0,00x 2.942.491,16C EXPLORAÇÃO E VENDA DE BENS, SERVIÇOS E DIREITOS 0,00 x 1.464.176,31C VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 0,00 x 3.693.164,37C TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS 0,00 x 33.823.259,55C VALORIZAÇÃO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORAÇÃO DE PASSIVOS 0,00 x 0,00x OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 0,00 x 89.437,03C PLANEJAMENTO APROVADO 0,00x 0,00x ORÇAMENTO APROVADO 0,00x 227.878.809,43D INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR 5.695.559,33D 5.695.559,33D EXECUÇÃO DO PLANEJAMENTO 0,00x 0,00x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 25.0.1.2 Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE 27/08/2025 - 18:39:59 PM DE CARAÁ ORGÃO Nº: 83400 CNPJ: 01614158000114 01/01/2025 a 31/07/2025 27/08/2025 Página 3 de 19 18:40:23 Saldo Inicial Saldo Final EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO 0,00x 227.878.809,43C EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR 5.695.559,33C 5.695.559,33C ATOS POTENCIAIS 9.967.118,02D 17.869.817,32D ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 48.641.790,32D 90.969.637,82D DÍVIDA ATIVA 2.736.176,30D 2.798.720,58D RISCOS FISCAIS 0,00x 0,00x CONSÓRCIOS PÚBLICOS 0,00x 0,00x CONTROLES FISCAIS 0,00x 0,00x CUSTOS 0,00x 0,00x OUTROS CONTROLES 4.174.899,85D 4.174.899,85D EXECUÇÃO DOS ATOS POTENCIAIS 9.967.118,02C 17.869.817,32C EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 48.641.790,32C 90.969.637,82C EXECUÇÃO DA DÍVIDA ATIVA 2.736.176,30C 2.798.720,58C EXECUÇÃO DOS RISCOS FISCAIS 0,00x 0,00x EXECUÇÃO DOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS 0,00 x 0,00x CONTROLES FISCAIS 0,00x 0,00x APURAÇÃO DE CUSTOS 0,00x 0,00x OUTROS CONTROLES 4.174.899,85C 4.174.899,85C 2.3.3 Disponibilidade Financeira PODER EXECUTIVO Saldo Inicial Saldo Final Caixa 1.039,10D 3.025,99D Bancos Conta Movimento 395.194,16D 776.051,09D Bancos Conta Aplicação 5.322.053,37D 5.979.728,61D Outros 0,00x 0,00x TOTAL PODER EXECUTIVO 5.718.286,63D 6.758.805,69D RPPS Saldo Inicial Saldo Final Caixa 0,00x 0,00x Bancos Conta Movimento 374.079,36D 71.617,22D Bancos Conta Aplicação 263,05D 37.297,51D Outros 0,00x 0,00x TOTAL RPPS 374.342,41D 108.914,73D OUTROS Saldo Inicial Saldo Final Caixa 0,00x 0,00x Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x Bancos Conta Aplicação 0,00x 0,00x Outros 0,00x 0,00x TOTAL OUTROS 0,00x 0,00x TOTAL 6.092.629,04D 6.867.720,42D 2.5 Valores do Exercício Anterior CONTAS DE DESPESA Empenhado Liquidado Pago 1º Bimestre 8.584.198,66 5.275.360,66 4.895.127,58 2º Bimestre 11.679.724,30 9.025.496,46 8.883.543,42 3º Bimestre 11.181.910,40 8.577.403,57 7.366.731,41 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 25.0.1.2 Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE 27/08/2025 - 18:39:59 PM DE CARAÁ ORGÃO Nº: 83400 CNPJ: 01614158000114 01/01/2025 a 31/07/2025 27/08/2025 Página 4 de 19 18:40:23 CONTAS DE DESPESA Empenhado Liquidado Pago 4º Bimestre 8.075.727,29 9.837.120,66 9.769.314,14 5º Bimestre 8.142.345,23 8.247.557,78 7.645.941,28 6º Bimestre 7.051.996,32 11.187.010,78 10.459.685,04 CONTAS DE RECEITA Orçado Realizado RECEITAS CORRENTES 55.244.092,00 52.502.638,33 RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 5.063.550,00 3.753.361,41 RECEITAS DE CAPITAL 40.627.127,00 2.772.451,62 RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00 DEDUÇÕES DA RECEITA Orçado Realizado DEDUCOES -5.187.810,00 -4.867.434,16 TOTAL CONTAS DE RECEITA 95.746.959,00 54.161.017,20 2.6 Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS Contas Patrimoniais Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado SELEÇÃO AUTOMÁTICA 112619901000000 INSCRIÇÃO DE CERTIDÃO DE DECISÃO - TÍTULO EXECUTIVO DO TCE/RS 412.866,94 0,00 412.866,94 121110530010000 TITULO EXECUTIVO Nº 0121/2018 - SILVIO M. FOFONKA 75.267,28 0,00 75.267,28 121110530020000 CERTIDAO DECISAO 483/19 CLAUDIO LUIS SANNA 21.277,29 0,00 21.277,29 121110530030000 CERTIDAO DECISAO 321/2014 NEI PEREIRA DOS SANTOS 23.719,78 0,00 23.719,78 121110530040000 CERTIDAO DECISAO 497/2015 ELIAS SILVA DE OLIVEIRA 7.970,26 0,00 7.970,26 121110530050000 TITULO EXECUTIVO N° 258/2022 - NEI PEREIRA DOS SANTOS 753,06 0,00 753,06 TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 541.854,61 0,00 541.854,61 Contas de Receita Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado SELEÇÃO AUTOMÁTICA 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00 0,00 2.6.1 Justificativas da Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS Estão no Setor Juridico 2.7 Arquivo Livro Diário Geral (TCE_4111) 2.7.1 Arquivo Livro Diário Geral ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 25.0.1.2 Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE 27/08/2025 - 18:39:59 PM DE CARAÁ ORGÃO Nº: 83400 CNPJ: 01614158000114 01/01/2025 a 31/07/2025 27/08/2025 Página 5 de 19 18:40:23 SOMA TOTAL DOS VALORES Especificações DÉBITO CRÉDITO Disponibilidades - CTA_DISP.TXT 197.267.424,97 191.524.037,29 Demais Contas 2.155.969.199,112.161.712.586,79 Totais 2.353.236.624,082.353.236.624,08 Número Total dos Registros que compõem o arquivo (Campo Finalizador) 389.426 3. Índices Constitucionais 3.2 Índices Constitucionais Referentes à Educação (MDE+FUNDEB) 3.2.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Educação (MDE + FUNDEB) Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado SELEÇÃO AUTOMÁTICA 1112500101000000 IPTU - PROPRIO 113.946,64 0,00 113.946,64 1112500102000000 IPTU - MDE 47.477,89 0,00 47.477,89 1112500103000000 IPTU - ASPS 28.486,68 0,00 28.486,68 1112500201000000 IPTU - MULTAS E JUROS - PRÓPRIO 127,02 0,00 127,02 1112500202000000 IPTU - MULTAS E JUROS - MDE 52,95 0,00 52,95 1112500203000000 IPTU - MULTAS E JUROS - ASPS 31,73 0,00 31,73 1112500301000000 IPTU - DIVIDA ATIVA ADMINISTRATIVA - PRÓPRIO 26.540,90 0,00 26.540,90 1112500302000000 IPTU - DIVIDA ATIVA ADMINISTRATIVA - MDE 11.058,97 0,00 11.058,97 1112500303000000 IPTU - DIVIDA ATIVA ADMINISTRATIVA - ASPS 6.635,25 0,00 6.635,25 1112500401000000 IPTU - MULTAS E JUROS - DIVIDA ATIVA ADMINISTRATIVA - PRÓPRI 6.843,77 0,00 6.843,77 1112500402000000 IPTU - MULTAS E JUROS - DIVIDA ATIVA ADMINISTRATIVA - MDE 2.852,08 0,00 2.852,08 1112500403000000 IPTU - MULTAS E JUROS - DIVIDA ATIVA ADMINISTRATIVA - ASPS 1.710,99 0,00 1.710,99 1112500404000000 IPTU - MULTAS E JUROS - DIVIDA ATIVA JUDICIAL - PRÓPRIO 503,43 0,00 503,43 1112500405000000 IPTU - MULTAS E JUROS - DIVIDA ATIVA JUDICIAL - MDE 209,76 0,00 209,76 1112500406000000 IPTU - MULTAS E JUROS - DIVIDA ATIVA JUDICIAL - ASPS 125,86 0,00 125,86 1112530101000000 ITBI - PROPRIO 43.903,81 0,00 43.903,81 1112530102000000 ITBI - MDE 18.293,25 0,00 18.293,25 1112530103000000 ITBI - ASPS 10.975,94 0,00 10.975,94 1113031101000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Próprio 717.934,17 0,00 717.934,17 1113031102000000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - MDE 299.138,86 0,00 299.138,86 1113031103000000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - ASPS 179.483,21 0,00 179.483,21 1113034101010000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 1.041,06 0,00 1.041,06 1113034101020000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 67.319,74 0,00 67.319,74 1113034102000000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 28.050,94 0,00 28.050,94 1113034103000000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 16.829,73 0,00 16.829,73 1114511101000000 ISSQN - PROPRIO 154.574,76 0,00 154.574,76 1114511102000000 ISSQN - MDE 64.408,53 0,00 64.408,53 1114511103000000 ISSQN - ASPS 38.644,88 0,00 38.644,88 1114511201000000 ISSQN - MULTAS E JUROS - PROPRIO 1.056,74 0,00 1.056,74 1114511202000000 ISSQN - MULTAS E JUROS - MDE 440,71 0,00 440,71 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 25.0.1.2 Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE 27/08/2025 - 18:39:59 PM DE CARAÁ ORGÃO Nº: 83400 CNPJ: 01614158000114 01/01/2025 a 31/07/2025 27/08/2025 Página 6 de 19 18:40:23 Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado 1114511203000000 ISSQN - MULTAS E JUROS - ASPS 264,28 0,00 264,28 1114511301000000 ISSQN - DIVIDA ATIVA ADMINISTRATIVA - PROPRIO 242,04 0,00 242,04 1114511302000000 ISSQN - DIVIDA ATIVA ADMINISTRATIVA - MDE 100,86 0,00 100,86 1114511303000000 ISSQN - DIVIDA ATIVA ADMINISTRATIVA - ASPS 60,51 0,00 60,51 1114511401000000 ISSQN - MULTAS/JUROS - DIVIDA ATIVA ADMINISTRATIVA - PROPRIO 8,27 0,00 8,27 1114511402000000 ISSQN - MULTAS/JUROS - DIVIDA ATIVA ADMINISTRATIVA - MDE 3,45 0,00 3,45 1114511403000000 ISSQN - MULTAS/JUROS - DIVIDA ATIVA ADMINISTRATIVA - ASPS 2,06 0,00 2,06 1711511101000000 COTA-PARTE FPM - PRÓPRIO 5.988.421,22 0,00 5.988.421,22 1711511102000000 COTA-PARTE FPM - MDE 499.035,33 0,00 499.035,33 1711511103000000 COTA-PARTE FPM - ASPS 1.497.105,29 0,00 1.497.105,29 1711511104000000 COTA-PARTE FPM - FUNDEB 1.996.140,13 0,00 1.996.140,13 1711512101000000 COTA-PARTE FPM - (COTAS EXTRAS) - PRÓPRIO 537.195,54 0,00 537.195,54 1711512102000000 COTA-PARTE FPM - (COTAS EXTRAS) - MDE 179.065,17 0,00 179.065,17 1711520101000000 COTA-PARTE ITR - PRÓPRIO 1.091,18 0,00 1.091,18 1711520102000000 COTA-PARTE ITR - MDE 90,97 0,00 90,97 1711520103000000 COTA-PARTE ITR - ASPS 272,79 0,00 272,79 1711520104000000 COTA-PARTE ITR - FUNDEB 363,66 0,00 363,66 1721500101000000 COTA-PARTE ICMS - PRÓPRIO 2.920.956,89 0,00 2.920.956,89 1721500102000000 COTA-PARTE ICMS - MDE 243.413,01 0,00 243.413,01 1721500103000000 COTA-PARTE ICMS - ASPS 730.239,18 0,00 730.239,18 1721500104000000 COTA-PARTE ICMS - FUNDEB 973.652,32 0,00 973.652,32 1721510101000000 COTA-PARTE IPVA - PRÓPRIO 501.704,61 0,00 501.704,61 1721510102000000 COTA-PARTE IPVA - MDE 41.808,56 0,00 41.808,56 1721510103000000 COTA-PARTE IPVA - ASPS 125.426,07 0,00 125.426,07 1721510104000000 COTA-PARTE IPVA - FUNDEB 167.235,02 0,00 167.235,02 1721520101000000 COTA-PARTE IPI - PRÓPRIO 33.080,17 0,00 33.080,17 1721520102000000 COTA-PARTE IPI - MDE 2.830,16 0,00 2.830,16 1721520103000000 COTA-PARTE IPI - ASPS 8.490,51 0,00 8.490,51 1721520104000000 COTA-PARTE IPI - FUNDEB 11.320,73 0,00 11.320,73 SUBTOTAL 18.348.320,23 0,00 18.348.320,23 TOTAL - Base Receita Educação (MDE + FUNDEB) - 25% da Receita Ajustada 4.587.080,06 3.2.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB) FR / CO Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado 1500 / 1001 ADMINISTRACAO GERAL 556.005,80 0,00 556.005,80 1500 / 1001 ENSINO FUNDAMENTAL 604.735,42 0,00 604.735,42 1500 / 1001 EDUCACAO INFANTIL 261.757,17 0,00 261.757,17 1500 / 1001 TRANSPORTE RODOVIARIO 507.925,75 0,00 507.925,75 SUBTOTAL I 1.930.424,14 0,00 1.930.424,14 Despesas Não Computáveis FR + CO Natureza de Despesa Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00 Cancelamento, no exercício, de Restos a Pagar inscritos com disponibilidade financeira ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 25.0.1.2 Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE 27/08/2025 - 18:39:59 PM DE CARAÁ ORGÃO Nº: 83400 CNPJ: 01614158000114 01/01/2025 a 31/07/2025 27/08/2025 Página 7 de 19 18:40:23 FR / CO Descrição Valor Digitado 1500 / 1001 Recursos não vinculados de Impostos - MDE 0,00 1502 / 1001 Recursos não vinculados da compensação de impostos - MDE 0,00 1718 / 1001 Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC nº 123/2022 - MDE 0,00 2500 / 1001 Recursos não vinculados de Impostos - MDE 0,00 2502 / 1001 Recursos não vinculados da compensação de impostos - MDE 0,00 2718 / 1001 Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC nº 123/2022 - MDE 0,00 SUBTOTAL III 0,00 Cancelamento, no exercício, de Restos a Pagar inscritos com disponibilidade financeira Cód. Fonte Descrição Valor Digitado 1540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0,00 1541 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF 0,00 1542 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT 0,00 1543 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 0,00 SUBTOTAL IV 0,00 Descrição Valor Ajustado TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% 3.148.535,56 (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% -701.826,98 (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL 0,00 SUBTOTAL V 2.446.708,58 % de Aplicação Valor Aplicado TOTAL - Gastos Constitucionais com Educação (MDE + FUNDEB) 23,86 4.377.132,72 3.3 Índices Constitucionais Referentes ao FUNDEB 3.3.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita do FUNDEB Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado SELEÇÃO AUTOMÁTICA 1711511101000000 COTA-PARTE FPM - PRÓPRIO 5.988.421,22 0,00 5.988.421,22 1711511102000000 COTA-PARTE FPM - MDE 499.035,33 0,00 499.035,33 1711511103000000 COTA-PARTE FPM - ASPS 1.497.105,29 0,00 1.497.105,29 1711511104000000 COTA-PARTE FPM - FUNDEB 1.996.140,13 0,00 1.996.140,13 1711520101000000 COTA-PARTE ITR - PRÓPRIO 1.091,18 0,00 1.091,18 1711520102000000 COTA-PARTE ITR - MDE 90,97 0,00 90,97 1711520103000000 COTA-PARTE ITR - ASPS 272,79 0,00 272,79 1711520104000000 COTA-PARTE ITR - FUNDEB 363,66 0,00 363,66 1721500101000000 COTA-PARTE ICMS - PRÓPRIO 2.920.956,89 0,00 2.920.956,89 1721500102000000 COTA-PARTE ICMS - MDE 243.413,01 0,00 243.413,01 1721500103000000 COTA-PARTE ICMS - ASPS 730.239,18 0,00 730.239,18 1721500104000000 COTA-PARTE ICMS - FUNDEB 973.652,32 0,00 973.652,32 1721510101000000 COTA-PARTE IPVA - PRÓPRIO 501.704,61 0,00 501.704,61 1721510102000000 COTA-PARTE IPVA - MDE 41.808,56 0,00 41.808,56 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 25.0.1.2 Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE 27/08/2025 - 18:39:59 PM DE CARAÁ ORGÃO Nº: 83400 CNPJ: 01614158000114 01/01/2025 a 31/07/2025 27/08/2025 Página 8 de 19 18:40:23 Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado 1721510103000000 COTA-PARTE IPVA - ASPS 125.426,07 0,00 125.426,07 1721510104000000 COTA-PARTE IPVA - FUNDEB 167.235,02 0,00 167.235,02 1721520101000000 COTA-PARTE IPI - PRÓPRIO 33.080,17 0,00 33.080,17 1721520102000000 COTA-PARTE IPI - MDE 2.830,16 0,00 2.830,16 1721520103000000 COTA-PARTE IPI - ASPS 8.490,51 0,00 8.490,51 1721520104000000 COTA-PARTE IPI - FUNDEB 11.320,73 0,00 11.320,73 SUBTOTAL 15.742.677,80 0,00 15.742.677,80 Total - Base Receita do FUNDEB - 20% da Receita Ajustada 3.148.535,56 3.3.3.1 Verificação dos limites: mínimo a ser aplicado no exercício e máximo a ser aplicado no exercício seguinte Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado 1321010101020100 APLIC - TRANSFERENCIA RECURSOS FUNDEB 0,00 0,00 0,00 1321010101020200 APLIC - TRANSFERENCIA RECURSOS FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO - VA 5.490,19 0,00 5.490,19 1321010101020300 APLIC - TRANSFERENCIA RECURSOS FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO - VA 7.954,32 0,00 7.954,32 1321010101020400 REMUN.DEP.RECURSOS VINCULADOS-FUNDEB-PRINCIPAL 51.680,27 0,00 51.680,27 1715500101000000 TRANSFERENCIA RECURSOS FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO - VAAT 174.819,76 0,00 174.819,76 1715520101000000 TRANSFERENCIA RECURSOS FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO - VAAR 242.531,02 0,00 242.531,02 1751500101000000 TRANSFERENCIA RECURSOS FUNDEB 5.685.574,81 0,00 5.685.574,81 Total 6.168.050,37 0,00 6.168.050,37 Limite mínimo a ser aplicado no exercício (90%) 5.551.245,33 Limite máximo permitido para aplicação exercício seguinte (10%) 616.805,04 3.3.3.2 Despesas custeadas com recursos do FUNDEB Cód. Fonte Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado 1540 ENSINO FUNDAMENTAL 3.028.789,48 0,00 3.028.789,48 1543 ENSINO FUNDAMENTAL 45.704,59 0,00 45.704,59 1540 EDUCACAO INFANTIL 1.516.292,66 0,00 1.516.292,66 1540 TRANSPORTE RODOVIARIO 258.631,62 0,00 258.631,62 SUBTOTAL I 4.849.418,35 0,00 4.849.418,35 Despesas Não Computáveis FR+CO / Cod. ND Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00 TOTAL - Despesas custeadas com recursos do FUNDEB 4.849.418,35 3.3.3.3 Identificação do valor não aplicado excedente ao máximo permitido Descrição Valor Ajustado LIMITE MÍNIMO A SER APLICADO NO EXERCÍCIO (90%) 5.551.245,33 TOTAL DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB 4.849.418,35 (=) Receitas do FUNDEB não utilizadas no exercício em valor superior a 10% 701.826,98 3.3.4 Cálculo da Proporção de 70% destinada ao pagamento dos Profissionais da Educação Básica (art. 212-A, inciso XI, CF) 3.3.4.1 Base de Cálculo para aplicação dos 70% dos Recursos do FUNDEB - Exercício de 2025 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 25.0.1.2 Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE 27/08/2025 - 18:39:59 PM DE CARAÁ ORGÃO Nº: 83400 CNPJ: 01614158000114 01/01/2025 a 31/07/2025 27/08/2025 Página 9 de 19 18:40:23 Cód. Conta Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado SELEÇÃO AUTOMÁTICA 1321010101020200 APLIC - TRANSFERENCIA RECURSOS FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO - VA 5.490,19 0,00 5.490,19 1321010101020400 REMUN.DEP.RECURSOS VINCULADOS-FUNDEB-PRINCIPAL 51.680,27 0,00 51.680,27 1715500101000000 TRANSFERENCIA RECURSOS FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO - VAAT 174.819,76 0,00 174.819,76 1751500101000000 TRANSFERENCIA RECURSOS FUNDEB 5.685.574,81 0,00 5.685.574,81 Total 5.917.565,03 0,00 5.917.565,03 Base da Receita - 70% do Retorno do FUNDEB 4.142.295,52 3.3.4.2 Aplicação dos Recursos do FUNDEB destinada ao pagamento dos Profissionais da Educação Básica - Exercício de 2025 FR / CO Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado 1540 / 1070 ENSINO FUNDAMENTAL 2.830.121,30 0,00 2.830.121,30 1540 / 1070 EDUCACAO INFANTIL 1.495.730,91 0,00 1.495.730,91 SUBTOTAL I 4.325.852,21 0,00 4.325.852,21 Despesas Não Computáveis FR+CO / Cod. ND Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00 Total - Gastos Constitucionais com 70% do FUNDEB 4.325.852,21 0,00 4.325.852,21 % de Aplicação 73,10 3.3.5 Cálculo da Base de Verificação do § 3º do art. 25 da Lei Federal 14.113/20 3.3.5.1 Despesas Custeadas com Superávit do FUNDEB (1º Quadrimestre de 2025) Cód. Fonte Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado 2540 361 - ENSINO FUNDAMENTAL 13.287,08 0,00 13.287,08 2540 365 - EDUCACAO INFANTIL 18.064,32 0,00 18.064,32 TOTAL 31.351,40 0,00 31.351,40 3.3.5.2 Identificação do Superávit do FUNDEB permitido no exercício anterior não aplicado no exercício atual Informações do Exercício Anterior Descrição Valor Contábil Receita do FUNDEB - Exercício Anterior (A) 8.087.135,03 Limite máximo para aplicação no exercício atual (10%) (B) = (A) * 10% 808.713,50 Despesas do FUNDEB - Exercício Anterior (C) 8.164.365,31 Total não aplicado no exercício anterior (Receita - Despesa) (D) = (A) - (C) -77.230,28 Identificação do Superávit permitido no exercício anterior não aplicado no exercício atual Descrição Valor Contábil Limite para aplicação no 1o Q. do exercício atual (E) = O menor entre (B) e (D) -77.230,28 Total das despesas do Fundeb no 1o Q. do exercício atual (F) 31.351,40 (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL 0,00 3.5 Índices Constitucionais Referentes à Saúde - ASPS ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 25.0.1.2 Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE 27/08/2025 - 18:39:59 PM DE CARAÁ ORGÃO Nº: 83400 CNPJ: 01614158000114 01/01/2025 a 31/07/2025 27/08/2025 Página 10 de 19 18:40:23 3.5.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Saúde (ASPS) Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado SELEÇÃO AUTOMÁTICA 1112500101000000 IPTU - PROPRIO 113.946,64 0,00 113.946,64 1112500102000000 IPTU - MDE 47.477,89 0,00 47.477,89 1112500103000000 IPTU - ASPS 28.486,68 0,00 28.486,68 1112500201000000 IPTU - MULTAS E JUROS - PRÓPRIO 127,02 0,00 127,02 1112500202000000 IPTU - MULTAS E JUROS - MDE 52,95 0,00 52,95 1112500203000000 IPTU - MULTAS E JUROS - ASPS 31,73 0,00 31,73 1112500301000000 IPTU - DIVIDA ATIVA ADMINISTRATIVA - PRÓPRIO 26.540,90 0,00 26.540,90 1112500302000000 IPTU - DIVIDA ATIVA ADMINISTRATIVA - MDE 11.058,97 0,00 11.058,97 1112500303000000 IPTU - DIVIDA ATIVA ADMINISTRATIVA - ASPS 6.635,25 0,00 6.635,25 1112500401000000 IPTU - MULTAS E JUROS - DIVIDA ATIVA ADMINISTRATIVA - PRÓPRI 6.843,77 0,00 6.843,77 1112500402000000 IPTU - MULTAS E JUROS - DIVIDA ATIVA ADMINISTRATIVA - MDE 2.852,08 0,00 2.852,08 1112500403000000 IPTU - MULTAS E JUROS - DIVIDA ATIVA ADMINISTRATIVA - ASPS 1.710,99 0,00 1.710,99 1112500404000000 IPTU - MULTAS E JUROS - DIVIDA ATIVA JUDICIAL - PRÓPRIO 503,43 0,00 503,43 1112500405000000 IPTU - MULTAS E JUROS - DIVIDA ATIVA JUDICIAL - MDE 209,76 0,00 209,76 1112500406000000 IPTU - MULTAS E JUROS - DIVIDA ATIVA JUDICIAL - ASPS 125,86 0,00 125,86 1112530101000000 ITBI - PROPRIO 43.903,81 0,00 43.903,81 1112530102000000 ITBI - MDE 18.293,25 0,00 18.293,25 1112530103000000 ITBI - ASPS 10.975,94 0,00 10.975,94 1113031101000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Próprio 717.934,17 0,00 717.934,17 1113031102000000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - MDE 299.138,86 0,00 299.138,86 1113031103000000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - ASPS 179.483,21 0,00 179.483,21 1113034101010000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 1.041,06 0,00 1.041,06 1113034101020000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 67.319,74 0,00 67.319,74 1113034102000000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 28.050,94 0,00 28.050,94 1113034103000000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 16.829,73 0,00 16.829,73 1114511101000000 ISSQN - PROPRIO 154.574,76 0,00 154.574,76 1114511102000000 ISSQN - MDE 64.408,53 0,00 64.408,53 1114511103000000 ISSQN - ASPS 38.644,88 0,00 38.644,88 1114511201000000 ISSQN - MULTAS E JUROS - PROPRIO 1.056,74 0,00 1.056,74 1114511202000000 ISSQN - MULTAS E JUROS - MDE 440,71 0,00 440,71 1114511203000000 ISSQN - MULTAS E JUROS - ASPS 264,28 0,00 264,28 1114511301000000 ISSQN - DIVIDA ATIVA ADMINISTRATIVA - PROPRIO 242,04 0,00 242,04 1114511302000000 ISSQN - DIVIDA ATIVA ADMINISTRATIVA - MDE 100,86 0,00 100,86 1114511303000000 ISSQN - DIVIDA ATIVA ADMINISTRATIVA - ASPS 60,51 0,00 60,51 1114511401000000 ISSQN - MULTAS/JUROS - DIVIDA ATIVA ADMINISTRATIVA - PROPRIO 8,27 0,00 8,27 1114511402000000 ISSQN - MULTAS/JUROS - DIVIDA ATIVA ADMINISTRATIVA - MDE 3,45 0,00 3,45 1114511403000000 ISSQN - MULTAS/JUROS - DIVIDA ATIVA ADMINISTRATIVA - ASPS 2,06 0,00 2,06 1711511101000000 COTA-PARTE FPM - PRÓPRIO 5.988.421,22 0,00 5.988.421,22 1711511102000000 COTA-PARTE FPM - MDE 499.035,33 0,00 499.035,33 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 25.0.1.2 Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE 27/08/2025 - 18:39:59 PM DE CARAÁ ORGÃO Nº: 83400 CNPJ: 01614158000114 01/01/2025 a 31/07/2025 27/08/2025 Página 11 de 19 18:40:23 Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado 1711511103000000 COTA-PARTE FPM - ASPS 1.497.105,29 0,00 1.497.105,29 1711511104000000 COTA-PARTE FPM - FUNDEB 1.996.140,13 0,00 1.996.140,13 1711520101000000 COTA-PARTE ITR - PRÓPRIO 1.091,18 0,00 1.091,18 1711520102000000 COTA-PARTE ITR - MDE 90,97 0,00 90,97 1711520103000000 COTA-PARTE ITR - ASPS 272,79 0,00 272,79 1711520104000000 COTA-PARTE ITR - FUNDEB 363,66 0,00 363,66 1721500101000000 COTA-PARTE ICMS - PRÓPRIO 2.920.956,89 0,00 2.920.956,89 1721500102000000 COTA-PARTE ICMS - MDE 243.413,01 0,00 243.413,01 1721500103000000 COTA-PARTE ICMS - ASPS 730.239,18 0,00 730.239,18 1721500104000000 COTA-PARTE ICMS - FUNDEB 973.652,32 0,00 973.652,32 1721510101000000 COTA-PARTE IPVA - PRÓPRIO 501.704,61 0,00 501.704,61 1721510102000000 COTA-PARTE IPVA - MDE 41.808,56 0,00 41.808,56 1721510103000000 COTA-PARTE IPVA - ASPS 125.426,07 0,00 125.426,07 1721510104000000 COTA-PARTE IPVA - FUNDEB 167.235,02 0,00 167.235,02 1721520101000000 COTA-PARTE IPI - PRÓPRIO 33.080,17 0,00 33.080,17 1721520102000000 COTA-PARTE IPI - MDE 2.830,16 0,00 2.830,16 1721520103000000 COTA-PARTE IPI - ASPS 8.490,51 0,00 8.490,51 1721520104000000 COTA-PARTE IPI - FUNDEB 11.320,73 0,00 11.320,73 SUBTOTAL 17.632.059,52 0,00 17.632.059,52 TOTAL - Base Receita Saúde (ASPS) - 15% da Receita Ajustada 2.644.808,93 3.5.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS) Cód. FR / CO Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado 1500 / 1002 ADMINISTRACAO GERAL 270.126,87 0,00 270.126,87 1500 / 1002 PREVIDENCIA BASICA 138.802,01 0,00 138.802,01 1500 / 1002 PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTARIO 248.596,74 0,00 248.596,74 1500 / 1002 ATENCAO BASICA 3.081.683,91 0,00 3.081.683,91 1500 / 1002 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 316.573,43 0,00 316.573,43 SUBTOTAL I 4.055.782,96 0,00 4.055.782,96 Execução do Consórcio Público Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00 Despesas Não Computáveis FR+CO / Cód. ND Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado SUBTOTAL III 0,00 0,00 0,00 % de Aplicação Valor Aplicado TOTAL - Gastos Constitucionais com Saúde (ASPS) 23,00 4.055.782,96 4. Avisos Exibidos na Verificação dos Arquivos Texto 4.1 Avisos Exibidos Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição CREDOR.TXT CRE_14 0 0 AVISO Percentuais de Unidades da Federação Inválidos: 0% ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 25.0.1.2 Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE 27/08/2025 - 18:39:59 PM DE CARAÁ ORGÃO Nº: 83400 CNPJ: 01614158000114 01/01/2025 a 31/07/2025 27/08/2025 Página 12 de 19 18:40:23 Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição CREDOR.TXT CRE_15 0 0 AVISO Percentuais de Campos Endereço + Cidade + UF em Branco: 0% CREDOR.TXT CRE_16 0 0 AVISO Percentuais de CPF do Credor com dígitos iguais 0% EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 15 ocorrência(s) da licitação nr. 1, ano 2025, modalidade PCE (Pregão Lei 14.133/21 Eletrônico), não cadastrada no Licitacon. EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 22, ano 2025, modalidade PRI (Processo de Inexigibilidade), não cadastrada no Licitacon. EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 2 ocorrência(s) da licitação nr. 35, ano 2024, modalidade PCE (Pregão Lei 14.133/21 Eletrônico), não cadastrada no Licitacon. EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 7 ocorrência(s) da licitação nr. 39, ano 2025, modalidade PCE (Pregão Lei 14.133/21 Eletrônico), não cadastrada no Licitacon. EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 8 ocorrência(s) da licitação nr. 85, ano 2024, modalidade PCE (Pregão Lei 14.133/21 Eletrônico), não cadastrada no Licitacon. EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 2 ocorrência(s) da licitação nr. 98, ano 2024, modalidade PCE (Pregão Lei 14.133/21 Eletrônico), não cadastrada no Licitacon. EMPENHO.TXT EMP_73 0 0 INFO O percentual de ocorrências de Modalidade da Licitação/Forma de Contratação em "NSA - Não se aplica" equivale a 35,992% dos 2570 empenhos considerados EMPENHO.TXT EMP_86 0 0 INFO 95,588% das 136 licitações desta remessa foram cadastradas no Licitacon para fins de controle pelos critérios apresentados no Ofício Circular da DCF 002/2020 e alterações. EMPENHO.TXT EMP_87 0 0 JUSTIF. Linha 31 - CNPJ/CPF 9310477000148, do credor vinculado ao empenho nr. 2025300014, não tem correspondência com o CNPJ/CPF de qualquer um dos participantes ou contratados relacionados com a licitação nr. 64, ano 2024, modalidade PCE (Pregão Lei 14.133/21 Eletrônico) no Licitacon EMPENHO.TXT EMP_87 0 0 JUSTIF. Linha 202 - CNPJ/CPF 9310477000148, do credor vinculado ao empenho nr. 2025300090, não tem correspondência com o CNPJ/CPF de qualquer um dos participantes ou contratados relacionados com a licitação nr. 64, ano 2024, modalidade PCE (Pregão Lei 14.133/21 Eletrônico) no Licitacon EMPENHO.TXT EMP_87 0 0 JUSTIF. Linha 1286 - CNPJ/CPF 55478884000186, do credor vinculado ao empenho nr. 2025101098, não tem correspondência com o CNPJ/CPF de qualquer um dos participantes ou contratados relacionados com a licitação nr. 1, ano 2022, modalidade TMP (Tomada de Preços) no Licitacon EMPENHO.TXT EMP_87 0 0 JUSTIF. Linha 1287 - CNPJ/CPF 55478884000186, do credor vinculado ao empenho nr. 2025101098, não tem correspondência com o CNPJ/CPF de qualquer um dos participantes ou contratados relacionados com a licitação nr. 1, ano 2022, modalidade TMP (Tomada de Preços) no Licitacon EMPENHO.TXT EMP_87 0 0 JUSTIF. Linha 3177 - CNPJ/CPF 55478884000186, do credor vinculado ao empenho nr. 2025102895, não tem correspondência com o CNPJ/CPF de qualquer um dos participantes ou contratados relacionados com a licitação nr. 1, ano 2022, modalidade TMP (Tomada de Preços) no Licitacon EMPENHO.TXT EMP_87 0 0 JUSTIF. Linha 3178 - CNPJ/CPF 55478884000186, do credor vinculado ao empenho nr. 2025102896, não tem correspondência com o CNPJ/CPF de qualquer um dos participantes ou contratados relacionados com a licitação nr. 1, ano 2022, modalidade TMP (Tomada de Preços) no Licitacon EMPENHO.TXT EMP_87 0 0 JUSTIF. Linha 4257 - CNPJ/CPF 32225388000115, do credor vinculado ao empenho nr. 2024103923, não tem correspondência com o CNPJ/CPF de qualquer um dos participantes ou contratados relacionados com a licitação nr. 45, ano 2023, modalidade PCE (Pregão Lei 14.133/21 Eletrônico) no Licitacon EMPENHO.TXT EMP_87 0 0 JUSTIF. Linha 4259 - CNPJ/CPF 32225388000115, do credor vinculado ao empenho nr. 2024103924, não tem correspondência com o CNPJ/CPF de qualquer um dos participantes ou contratados relacionados com a licitação nr. 45, ano 2023, modalidade PCE (Pregão Lei 14.133/21 Eletrônico) no Licitacon EMPENHO.TXT EMP_87 0 0 JUSTIF. Linha 4721 - CNPJ/CPF 60001948032, do credor vinculado ao empenho nr. 2025104366, não tem correspondência com o CNPJ/CPF de qualquer um dos participantes ou contratados relacionados com a licitação nr. 18, ano 2024, modalidade PRI (Processo de Inexigibilidade) no Licitacon EMPENHO.TXT EMP_87 0 0 JUSTIF. Linha 4724 - CNPJ/CPF 34059579000180, do credor vinculado ao empenho nr. 2025104369, não tem correspondência com o CNPJ/CPF de qualquer um dos participantes ou contratados relacionados com a licitação nr. 15, ano 2023, modalidade PCE (Pregão Lei 14.133/21 Eletrônico) no Licitacon EMPENHO.TXT ARQ_04 0 0 AVISO O número de Avisos ultrapassou o Limite na Rotina EMP_87 LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 143, Contrato nr. 143, ano 2023, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não cadastrado no Licitacon. LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 145, Contrato nr. 145, ano 2023, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não cadastrado no Licitacon. LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 210, Contrato nr. 210, ano 2023, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não cadastrado no Licitacon. LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 112, Contrato nr. 112, ano 2025, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não cadastrado no Licitacon. LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 134, Contrato nr. 134, ano 2025, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não cadastrado no Licitacon. LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 146, Contrato nr. 146, ano 2025, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não cadastrado no Licitacon. LIQUIDAC.TXT LIQ_44 0 0 INFO 96,648% dos 179 contratos da remessa foram cadastrados no Licitacon para fins de controle pelos critérios apresentados no Ofício Circular da DCF 002/2020 e alterações. BRUB_ANT.TXT BUA_66 0 0 AVISO Linha 420 - associação entre o Código de Acompanhamento da Execução Orçamentária - CO 1001 e o Código da Fonte de Recurso 569 não permitida ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 25.0.1.2 Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE 27/08/2025 - 18:39:59 PM DE CARAÁ ORGÃO Nº: 83400 CNPJ: 01614158000114 01/01/2025 a 31/07/2025 27/08/2025 Página 13 de 19 18:40:23 Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição BRUB_ANT.TXT BUA_67 0 0 AVISO Linha 681 - associação entre o Código de Acompanhamento da Execução Orçamentária - CO 1002 e o Código da Fonte de Recurso 501 não permitida BRUB_ANT.TXT BUA_67 0 0 AVISO Linha 682 - associação entre o Código de Acompanhamento da Execução Orçamentária - CO 1002 e o Código da Fonte de Recurso 501 não permitida BAL_VER.TXT BAV_66 0 0 JUSTIF. Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 11111010000000000001 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 1.039,10) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00). BAL_VER.TXT BAV_66 0 0 JUSTIF. Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 11111060300000000444 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 135.663,88) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00). BAL_VER.TXT BAV_66 0 0 JUSTIF. Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 11111060300000002195 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 221.211,38) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00). BAL_VER.TXT BAV_66 0 0 JUSTIF. Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 11111060300000002724 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 12.355,06) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00). BAL_VER.TXT BAV_66 0 0 JUSTIF. Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 11111060400000000321 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 4.849,04) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00). BAL_VER.TXT BAV_66 0 0 JUSTIF. Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 11111190201000000002 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 2.012,55) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00). BAL_VER.TXT BAV_66 0 0 JUSTIF. Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 11111190201000000008 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 103,31) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00). BAL_VER.TXT BAV_66 0 0 JUSTIF. Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 11111190201000000226 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 93,46) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00). BAL_VER.TXT BAV_66 0 0 JUSTIF. Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 11111190301000000009 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 4.162,92) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00). BAL_VER.TXT BAV_66 0 0 JUSTIF. Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 11111191201000000239 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 376.295,82) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00). BAL_VER.TXT ARQ_04 0 0 AVISO O número de Avisos ultrapassou o Limite na Rotina BAV_66 BAL_VER.TXT BAV_111 0 0 JUSTIF. O saldo atual das contas analíticas que iniciam com "1.1.1. - CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA" (R$ -62.739,79) na FR 501, saldo atual devedor (-) saldo atual credor, está com saldo credor quando o correto é saldo devedor (saldo invertido) BAL_VER.TXT BAV_114 0 0 AVISO O saldo atual (R$ -367,62) da conta analítica 111110100000000 e FR 869, saldo atual devedor (-) saldo atual credor, está com saldo credor quando o correto é saldo devedor (saldo invertido) BAL_VER.TXT BAV_114 0 0 AVISO O saldo atual (R$ -103.174,87) da conta analítica 111111912010800 e FR 500, saldo atual devedor (-) saldo atual credor, está com saldo credor quando o correto é saldo devedor (saldo invertido) BAL_VER.TXT BAV_114 0 0 AVISO O saldo atual (R$ -182.579,16) da conta analítica 111111912010800 e FR 501, saldo atual devedor (-) saldo atual credor, está com saldo credor quando o correto é saldo devedor (saldo invertido) BAL_DESP.TXT BDP_67 0 0 JUSTIF. Linha 732 - Fonte de Recurso do RPPS 800, Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário), associada a o órgão/unidade orçamentária 20250901, RESERVA DE CONTINGÊNCIA, sem identificador de RPPS no arquivo BAL_DESP.txt. BAL_DESP.TXT BER_58 0 0 JUSTIF. Campo "Código da Fonte de Recurso" 1604 com Total das Despesas Liquidadas no exercício de R$ 255.995,50 superior ao Total das Receitas Recebidas de R$ 194.304,00 CTA_DISP.TXT CTV_33 23 0 AVISO Linha: 23 - Validação do prefixo da agência 00369 inconsistente para o código do banco 1 CTA_DISP.TXT CTV_33 40 0 AVISO Linha: 40 - Validação do prefixo da agência 00369 inconsistente para o código do banco 1 CTA_DISP.TXT CTV_33 41 0 AVISO Linha: 41 - Validação do prefixo da agência 00369 inconsistente para o código do banco 1 CTA_DISP.TXT CTV_33 45 0 AVISO Linha: 45 - Validação do prefixo da agência 00369 inconsistente para o código do banco 1 CTA_DISP.TXT CTV_33 47 0 AVISO Linha: 47 - Validação do prefixo da agência 00369 inconsistente para o código do banco 1 CTA_DISP.TXT CTV_33 48 0 AVISO Linha: 48 - Validação do prefixo da agência 00369 inconsistente para o código do banco 1 CTA_DISP.TXT CTV_33 49 0 AVISO Linha: 49 - Validação do prefixo da agência 00369 inconsistente para o código do banco 1 CTA_DISP.TXT CTV_33 50 0 AVISO Linha: 50 - Validação do prefixo da agência 00369 inconsistente para o código do banco 1 CTA_DISP.TXT CTV_33 51 0 AVISO Linha: 51 - Validação do prefixo da agência 00369 inconsistente para o código do banco 1 CTA_DISP.TXT CTV_33 52 0 AVISO Linha: 52 - Validação do prefixo da agência 00369 inconsistente para o código do banco 1 CTA_DISP.TXT CTV_33 53 0 AVISO Linha: 53 - Validação do prefixo da agência 00369 inconsistente para o código do banco 1 CTA_DISP.TXT CTV_33 78 0 AVISO Linha: 78 - Validação do prefixo da agência 00369 inconsistente para o código do banco 1 CTA_DISP.TXT CTV_34 183 0 AVISO Linha: 183 - Validação da conta 00000000000407422509 inconsistente para o código do banco 41 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 25.0.1.2 Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE 27/08/2025 - 18:39:59 PM DE CARAÁ ORGÃO Nº: 83400 CNPJ: 01614158000114 01/01/2025 a 31/07/2025 27/08/2025 Página 14 de 19 18:40:23 Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição CTA_DISP.TXT CTV_34 184 0 AVISO Linha: 184 - Validação da conta 00000000000407422509 inconsistente para o código do banco 41 CTA_DISP.TXT CTV_33 215 0 AVISO Linha: 215 - Validação do prefixo da agência 00367 inconsistente para o código do banco 1 CTA_DISP.TXT CTV_33 216 0 AVISO Linha: 216 - Validação do prefixo da agência 00367 inconsistente para o código do banco 1 CTA_DISP.TXT CTV_33 243 0 AVISO Linha: 243 - Validação do prefixo da agência 00369 inconsistente para o código do banco 1 CTA_DISP.TXT CTV_33 244 0 AVISO Linha: 244 - Validação do prefixo da agência 00369 inconsistente para o código do banco 1 CTA_DISP.TXT CTV_33 245 0 AVISO Linha: 245 - Validação do prefixo da agência 00369 inconsistente para o código do banco 1 CTA_DISP.TXT CTV_33 246 0 AVISO Linha: 246 - Validação do prefixo da agência 00369 inconsistente para o código do banco 1 CTA_DISP.TXT CTV_33 267 0 AVISO Linha: 267 - Validação do prefixo da agência 00369 inconsistente para o código do banco 1 CTA_DISP.TXT CTV_34 323 0 AVISO Linha: 323 - Validação da conta 00000000000407422509 inconsistente para o código do banco 41 CTA_DISP.TXT CTV_34 324 0 AVISO Linha: 324 - Validação da conta 00000000000407422509 inconsistente para o código do banco 41 CTA_DISP.TXT CTV_33 383 0 AVISO Linha: 383 - Validação do prefixo da agência 00369 inconsistente para o código do banco 1 CTA_DISP.TXT CTV_33 410 0 AVISO Linha: 410 - Validação do prefixo da agência 00369 inconsistente para o código do banco 1 CTA_DISP.TXT CTV_33 411 0 AVISO Linha: 411 - Validação do prefixo da agência 00369 inconsistente para o código do banco 1 CTA_DISP.TXT CTV_33 414 0 AVISO Linha: 414 - Validação do prefixo da agência 00369 inconsistente para o código do banco 1 RECEITA.TXT RET_56 0 0 AVISO Receita arrecadada no valor de R$ 12.789.680,55 menor do que meta de arrecadação prevista R$ 16.191.854,06 para o período, referente ao 1° bimestre RECEITA.TXT RET_56 0 0 AVISO Receita arrecadada no valor de R$ 9.058.016,86 menor do que meta de arrecadação prevista R$ 16.191.854,06 para o período, referente ao 2° bimestre RECEITA.TXT RET_56 0 0 AVISO Receita arrecadada no valor de R$ 10.129.048,23 menor do que meta de arrecadação prevista R$ 16.191.854,06 para o período, referente ao 3° bimestre 4.2 Avisos Justificados pela Entidade Descrição:EMP_87 - Linha 31 - CNPJ/CPF 9310477000148, do credor vinculado ao empenho nr. 2025300014, não tem correspondência com o CNPJ/CPF de qualquer um dos participantes ou contratados relacionados com a licitação nr. 64, ano 2024, modalidade PCE (Pregão Lei 14.133/21 Eletrônico) no Licitacon Justificativa:A divergência apontada se deu por conta da troca de sistema e será corrigida no próximo envio. Descrição:EMP_87 - Linha 202 - CNPJ/CPF 9310477000148, do credor vinculado ao empenho nr. 2025300090, não tem correspondência com o CNPJ/CPF de qualquer um dos participantes ou contratados relacionados com a licitação nr. 64, ano 2024, modalidade PCE (Pregão Lei 14.133/21 Eletrônico) no Licitacon Justificativa:A divergência apontada se deu por conta da troca de sistema e será corrigida no próximo envio. Descrição:EMP_87 - Linha 1286 - CNPJ/CPF 55478884000186, do credor vinculado ao empenho nr. 2025101098, não tem correspondência com o CNPJ/CPF de qualquer um dos participantes ou contratados relacionados com a licitação nr. 1, ano 2022, modalidade TMP (Tomada de Preços) no Licitacon Justificativa:A divergência apontada se deu por conta da troca de sistema e será corrigida no próximo envio. Descrição:EMP_87 - Linha 1287 - CNPJ/CPF 55478884000186, do credor vinculado ao empenho nr. 2025101098, não tem correspondência com o CNPJ/CPF de qualquer um dos participantes ou contratados relacionados com a licitação nr. 1, ano 2022, modalidade TMP (Tomada de Preços) no Licitacon Justificativa:A divergência apontada se deu por conta da troca de sistema e será corrigida no próximo envio. Descrição:EMP_87 - Linha 3177 - CNPJ/CPF 55478884000186, do credor vinculado ao empenho nr. 2025102895, não tem correspondência com o CNPJ/CPF de qualquer um dos participantes ou contratados relacionados com a licitação nr. 1, ano 2022, modalidade TMP (Tomada de Preços) no Licitacon Justificativa:A divergência apontada se deu por conta da troca de sistema e será corrigida no próximo envio. Descrição:EMP_87 - Linha 3178 - CNPJ/CPF 55478884000186, do credor vinculado ao empenho nr. 2025102896, não tem correspondência com o CNPJ/CPF de qualquer um dos participantes ou contratados relacionados com a licitação nr. 1, ano 2022, modalidade TMP (Tomada de Preços) no Licitacon Justificativa:A divergência apontada se deu por conta da troca de sistema e será corrigida no próximo envio. Descrição:EMP_87 - Linha 4257 - CNPJ/CPF 32225388000115, do credor vinculado ao empenho nr. 2024103923, não tem correspondência com o CNPJ/CPF de qualquer um dos participantes ou contratados relacionados com a licitação nr. 45, ano 2023, modalidade PCE (Pregão Lei 14.133/21 Eletrônico) no Licitacon Justificativa:A divergência apontada se deu por conta da troca de sistema e será corrigida no próximo envio. Descrição:EMP_87 - Linha 4259 - CNPJ/CPF 32225388000115, do credor vinculado ao empenho nr. 2024103924, não tem correspondência com o CNPJ/CPF de qualquer um dos participantes ou contratados relacionados com a licitação nr. 45, ano 2023, modalidade PCE (Pregão Lei 14.133/21 Eletrônico) no Licitacon Justificativa:A divergência apontada se deu por conta da troca de sistema e será corrigida no próximo envio. Descrição:EMP_87 - Linha 4721 - CNPJ/CPF 60001948032, do credor vinculado ao empenho nr. 2025104366, não tem correspondência com o CNPJ/CPF de qualquer um dos participantes ou contratados relacionados com a licitação nr. 18, ano 2024, modalidade PRI (Processo de Inexigibilidade) no Licitacon Justificativa:A divergência apontada se deu por conta da troca de sistema e será corrigida no próximo envio. Descrição:EMP_87 - Linha 4724 - CNPJ/CPF 34059579000180, do credor vinculado ao empenho nr. 2025104369, não tem correspondência com o CNPJ/CPF de qualquer um dos participantes ou contratados relacionados com a licitação nr. 15, ano 2023, modalidade PCE (Pregão Lei 14.133/21 Eletrônico) no Licitacon Justificativa:A divergência apontada se deu por conta da troca de sistema e será corrigida no próximo envio. Descrição:BAV_66 - Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 11111010000000000001 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 1.039,10) diferente do Saldo ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 25.0.1.2 Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE 27/08/2025 - 18:39:59 PM DE CARAÁ ORGÃO Nº: 83400 CNPJ: 01614158000114 01/01/2025 a 31/07/2025 27/08/2025 Página 15 de 19 18:40:23 Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00). Justificativa:A divergência apontada de valores se dá pois houve a troca de sistema de informação, no meio do exercício contábil. Sendo que, houve a necessidade de adaptação da codificação das contas contábeis, onde o sistema anterior utilizava os 10 níveis contábeis disponibilizados no Plano de Contas, e o seu código reduzido ao fi- nal, preenchendo assim todos os 20 campos disponibilizados no layout do PAD, o atual sistema não trabalha com códigos reduzidos de contas CONTABEIS, sendo assim a contabilização é realizada em níveis contábeis (desdobramentos) obedecendo o Plano de Contas disponibilizado pelo TCE-RS. Descrição:BAV_66 - Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 11111060300000000444 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 135.663,88) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00). Justificativa:A divergência apontada de valores se dá pois houve a troca de sistema de informação, no meio do exercício contábil. Sendo que, houve a necessidade de adaptação da codificação das contas contábeis, onde o sistema anterior utilizava os 10 níveis contábeis disponibilizados no Plano de Contas, e o seu código reduzido ao fi- nal, preenchendo assim todos os 20 campos disponibilizados no layout do PAD, o atual sistema não trabalha com códigos reduzidos de contas CONTABEIS, sendo assim a contabilização é realizada em níveis contábeis (desdobramentos) obedecendo o Plano de Contas disponibilizado pelo TCE-RS. Descrição:BAV_66 - Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 11111060300000002195 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 221.211,38) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00). Justificativa:A divergência apontada de valores se dá pois houve a troca de sistema de informação, no meio do exercício contábil. Sendo que, houve a necessidade de adaptação da codificação das contas contábeis, onde o sistema anterior utilizava os 10 níveis contábeis disponibilizados no Plano de Contas, e o seu código reduzido ao fi- nal, preenchendo assim todos os 20 campos disponibilizados no layout do PAD, o atual sistema não trabalha com códigos reduzidos de contas CONTABEIS, sendo assim a contabilização é realizada em níveis contábeis (desdobramentos) obedecendo o Plano de Contas disponibilizado pelo TCE-RS. Descrição:BAV_66 - Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 11111060300000002724 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 12.355,06) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00). Justificativa:A divergência apontada de valores se dá pois houve a troca de sistema de informação, no meio do exercício contábil. Sendo que, houve a necessidade de adaptação da codificação das contas contábeis, onde o sistema anterior utilizava os 10 níveis contábeis disponibilizados no Plano de Contas, e o seu código reduzido ao fi- nal, preenchendo assim todos os 20 campos disponibilizados no layout do PAD, o atual sistema não trabalha com códigos reduzidos de contas CONTABEIS, sendo assim a contabilização é realizada em níveis contábeis (desdobramentos) obedecendo o Plano de Contas disponibilizado pelo TCE-RS. Descrição:BAV_66 - Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 11111060400000000321 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 4.849,04) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00). Justificativa:A divergência apontada de valores se dá pois houve a troca de sistema de informação, no meio do exercício contábil. Sendo que, houve a necessidade de adaptação da codificação das contas contábeis, onde o sistema anterior utilizava os 10 níveis contábeis disponibilizados no Plano de Contas, e o seu código reduzido ao fi- nal, preenchendo assim todos os 20 campos disponibilizados no layout do PAD, o atual sistema não trabalha com códigos reduzidos de contas CONTABEIS, sendo assim a contabilização é realizada em níveis contábeis (desdobramentos) obedecendo o Plano de Contas disponibilizado pelo TCE-RS. Descrição:BAV_66 - Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 11111190201000000002 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 2.012,55) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00). Justificativa:A divergência apontada de valores se dá pois houve a troca de sistema de informação, no meio do exercício contábil. Sendo que, houve a necessidade de adaptação da codificação das contas contábeis, onde o sistema anterior utilizava os 10 níveis contábeis disponibilizados no Plano de Contas, e o seu código reduzido ao fi- nal, preenchendo assim todos os 20 campos disponibilizados no layout do PAD, o atual sistema não trabalha com códigos reduzidos de contas CONTABEIS, sendo assim a contabilização é realizada em níveis contábeis (desdobramentos) obedecendo o Plano de Contas disponibilizado pelo TCE-RS. Descrição:BAV_66 - Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 11111190201000000008 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 103,31) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00). Justificativa:A divergência apontada de valores se dá pois houve a troca de sistema de informação, no meio do exercício contábil. Sendo que, houve a necessidade de adaptação da codificação das contas contábeis, onde o sistema anterior utilizava os 10 níveis contábeis disponibilizados no Plano de Contas, e o seu código reduzido ao fi- nal, preenchendo assim todos os 20 campos disponibilizados no layout do PAD, o atual sistema não trabalha com códigos reduzidos de contas CONTABEIS, sendo assim a contabilização é realizada em níveis contábeis (desdobramentos) obedecendo o Plano de Contas disponibilizado pelo TCE-RS. Descrição:BAV_66 - Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 11111190201000000226 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 93,46) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00). Justificativa:A divergência apontada de valores se dá pois houve a troca de sistema de informação, no meio do exercício contábil. Sendo que, houve a necessidade de adaptação da codificação das contas contábeis, onde o sistema anterior utilizava os 10 níveis contábeis disponibilizados no Plano de Contas, e o seu código reduzido ao fi- nal, preenchendo assim todos os 20 campos disponibilizados no layout do PAD, o atual sistema não trabalha com códigos reduzidos de contas CONTABEIS, sendo assim a contabilização é realizada em níveis contábeis (desdobramentos) obedecendo o Plano de Contas disponibilizado pelo TCE-RS. Descrição:BAV_66 - Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 11111190301000000009 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 4.162,92) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00). Justificativa:A divergência apontada de valores se dá pois houve a troca de sistema de informação, no meio do exercício contábil. Sendo que, houve a necessidade de adaptação da codificação das contas contábeis, onde o sistema anterior utilizava os 10 níveis contábeis disponibilizados no Plano de Contas, e o seu código reduzido ao fi- nal, preenchendo assim todos os 20 campos disponibilizados no layout do PAD, o atual sistema não trabalha com códigos reduzidos de contas CONTABEIS, sendo assim a contabilização é realizada em níveis contábeis (desdobramentos) obedecendo o Plano de Contas disponibilizado pelo TCE-RS. Descrição:BAV_66 - Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 11111191201000000239 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 376.295,82) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00). Justificativa:A divergência apontada de valores se dá pois houve a troca de sistema de informação, no meio do exercício contábil. Sendo que, houve a necessidade de adaptação da codificação das contas contábeis, onde o sistema anterior utilizava os 10 níveis contábeis disponibilizados no Plano de Contas, e o seu código reduzido ao fi- nal, preenchendo assim todos os 20 campos disponibilizados no layout do PAD, o atual sistema não trabalha com códigos reduzidos de contas CONTABEIS, sendo assim a contabilização é realizada em níveis contábeis (desdobramentos) obedecendo o Plano de Contas disponibilizado pelo TCE-RS. Descrição:BAV_111 - O saldo atual das contas analíticas que iniciam com "1.1.1. - CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA" (R$ -62.739,79) na FR 501, saldo atual devedor (-) saldo atual credor, está com saldo credor quando o correto é saldo devedor (saldo invertido) Justificativa:A divergência apontada se deu por conta de divergência no entendimento da tesouraria e será corrigida no próximo envio. Descrição:BDP_67 - Linha 732 - Fonte de Recurso do RPPS 800, Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário), associada a o ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 25.0.1.2 Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE 27/08/2025 - 18:39:59 PM DE CARAÁ ORGÃO Nº: 83400 CNPJ: 01614158000114 01/01/2025 a 31/07/2025 27/08/2025 Página 16 de 19 18:40:23 órgão/unidade orçamentária 20250901, RESERVA DE CONTINGÊNCIA, sem identificador de RPPS no arquivo BAL_DESP.txt. Justificativa:A divergência apontada se deu por conta de divergência no entendimento da tesouraria e será corrigida no próximo envio. Descrição:BER_58 - Campo "Código da Fonte de Recurso" 1604 com Total das Despesas Liquidadas no exercício de R$ 255.995,50 superior ao Total das Receitas Recebidas de R$ 194.304,00 Justificativa:A divergência apontada se deu por conta de divergência no entendimento da tesouraria e será corrigida no próximo envio. 5. Informações Referentes à Gestão Fiscal 5.1 Transparência da Gestão Fiscal 5.1.4 Disponibilização das Informações na Internet, em tempo real Data Endereço Eletrônico 13/09/2025 https://caraa.rs.gov.br/ Não foram inseridas observações. 5.3 Metas de Arrecadação RECEITAS CORRENTES META REALIZADA 1º Bimestre 8.381.653,58 8.659.378,02 2º Bimestre 8.381.653,58 8.493.261,97 3º Bimestre 8.381.653,58 9.198.537,77 4º Bimestre 8.381.653,58 5.433.165,11 5º Bimestre 8.381.653,58 0,00 6º Bimestre 8.381.652,10 0,00 TOTAL 50.289.920,00 31.784.342,87 RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA 1º Bimestre 858.750,00 956.611,41 2º Bimestre 858.750,00 564.213,36 3º Bimestre 858.750,00 929.434,71 4º Bimestre 858.750,00 403.310,65 5º Bimestre 858.750,00 0,00 6º Bimestre 858.750,00 0,00 TOTAL 5.152.500,00 2.853.570,13 RECEITAS DE CAPITAL META REALIZADA 1º Bimestre 6.951.450,48 3.173.691,12 2º Bimestre 6.951.450,48 541,53 3º Bimestre 6.951.450,48 1.075,75 4º Bimestre 6.951.450,48 -8.811,08 5º Bimestre 6.951.450,48 0,00 6º Bimestre 6.951.450,60 0,00 TOTAL 41.708.703,00 3.166.497,32 RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA TOTAL 0,00 0,00 TOTAL DA RECEITA 97.151.123,00 37.804.410,32 5.5 Informações para Emissão de Certidão - Art. 21 da Resolução do Senado Federal n.º 43/2001 5.5.1 Poder Executivo ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 25.0.1.2 Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE 27/08/2025 - 18:39:59 PM DE CARAÁ ORGÃO Nº: 83400 CNPJ: 01614158000114 01/01/2025 a 31/07/2025 27/08/2025 Página 17 de 19 18:40:23 Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no § 7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2024. Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no § 7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2025. Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2024. Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2025. Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão, aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2024. Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão, aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2025. Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2024. Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2025. 6. Cadastro de Administradores da Entidade 6.1 Administradores da Entidade Poder Executivo Identificação do(a) Administrador Nome: Bolivar Antonio de Souza Rabelo Gomes CPF: 3946446035 Cargo/Função: PREFEITO MUNICIPAL Mandato - Início e Término: 01/01/2025 a 31/12/2028 Não houve substituições formais no período. 7. Observações da Entidade para o TCE-RS Qualquer divergência verificada neste relatório ou observação que a Entidade julgar relevante deverão ser informadas neste item. Durante o mês de julho/2025 houve troca de sistema de gestão municipal, portanto terão ajustes a serem feitos para as próximas remessas. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 25.0.1.2 Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE 27/08/2025 - 18:39:59 PM DE CARAÁ ORGÃO Nº: 83400 CNPJ: 01614158000114 01/01/2025 a 31/07/2025 27/08/2025 Página 18 de 19 18:40:23 CERTIFICAMOS, com base nos registros constantes na Entidade, a consistência das informações apresentadas neste relatório com as enviadas ao TCE. CARAÁ, 27 de Agosto de 2025 _________________________________________________ AGOSTINHO PISONI JUNIOR Contabilista _________________________________________________ BOLIVAR ANTONIO DE SOUZA RABELO GOMES Prefeito Municipal ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 25.0.1.2 Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE 27/08/2025 - 18:39:59 PM DE CARAÁ ORGÃO Nº: 83400 CNPJ: 01614158000114 01/01/2025 a 31/07/2025 27/08/2025 Página 19 de 19 18:40:23