Nome da Entidade: CM DE CARAÁ CNPJ: 01640410000160 ORGÃO Nº: 83401 Geração do PAD: Poder Legislativo MODELO 1 - DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, Inciso I do art. 53 Valores expressos em reais RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - DESPESA COM PESSOAL VALOR AJUSTADO Arrecadadas no mês de referência e nos onze anteriores (12 meses) 33.603.107,41 MODELO 10 - DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, art. 54 e alínea ´´a´´ do Inciso I do art. 55 Valores expressos em reais DESPESA COM PESSOAL VALOR AJUSTADO % S/RCL Total da Despesa Líquida c/Pessoal nos 12 últimos meses 842.369,25 2,51 % Limite para Emissão de Alerta - LRF, Inciso II do § 1º do art. 59 5,40 % Limite Prudencial - LRF, Parágrafo Único do art. 22 5,70 % Limite Legal - LRF, alínea ´´a´´ do Inciso III do art. 20 6,00 % MODELO 11 - DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, art. 54 e alínea ´´b´´ do Inciso III do art. 55 Valores expressos em reais Código do Recurso Nome do Recurso INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR COM SUFICIÊNCIA FINANCEIRA PROCESSADOS NÃO PROCESSADOS Ajustado Ajustado 1 RECURSO PROPRIO 21,31 87.469,95 8001 REC EXTR LIVRES 0,00 0,00 SUBTOTAL 21,31 87.469,95 TOTAL 87.491,26 Valores expressos em reais Código do Recurso Nome do Recurso INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR COM INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES DO EXERCÍCIO ATUAL PROCESSADOS NÃO PROCESSADOS PROCESSADOS NÃO PROCESSADOS Ajustado Ajustado Ajustado Ajustado 1 RECURSO PROPRIO 0,00 0,00 0,00 0,00 8001 REC EXTR LIVRES 0,00 0,00 0,00 0,00 SUBTOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL 0,00 0,00 TOTAL DOS RESTOS A PAGAR COM INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA Exercícios Anteriores Processados 0,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO Modelo 14 - DEMONSTRATIVO DOS LIMITES - RGF LEGISLATIVO MUNICIPAL EXERCÍCIO DE 2022 CM DE CARAÁ 2º Semestre 22.0.1.4 30/01/2023 14:28:26 Pág.: 1/3 Protocolo 515887 Página da peça 1 Peça 4870969 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO Este documento não contém assinaturas digitais Não Processados 0,00 Subtotal 0,00 Exercício Atual Processados 0,00 Não Processados 0,00 Subtotal 0,00 Total Ex Anterior + Ex Atual 0,00 MODELO 13 - DEMONSTRATIVO DOS GASTOS TOTAIS art. 29 - A da Constituição Federal e inciso VI do art. 59 da Lei de Responsabilidade Fiscal Valores expressos em reais I - Receita Efetivamente Realizada no Exercício Anterior Valor Atualizado RREA 21.488.446,27 II - GASTOS TOTAIS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL Valor Ajustado Gastos Totais 4,67 % S/RREA 1.004.191,54 Limite Legal de Gastos Totais - 3,5% a 7% S/RREA Incisos I a VI do art. 29-A da Constituição Federal 7,00 % S/RREA 1.504.191,24 III - FOLHA DE PAGAMENTO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL Valor Ajustado Gastos com Folha de Pagamento 55,47 % S/GT 834.345,56 Limite Legal - até 70,00% sobre o Limite Legal de Gastos Totais 70,00 % S/GT 1.052.933,87 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO Modelo 14 - DEMONSTRATIVO DOS LIMITES - RGF LEGISLATIVO MUNICIPAL EXERCÍCIO DE 2022 CM DE CARAÁ 2º Semestre 22.0.1.4 30/01/2023 14:28:26 Pág.: 2/3 Protocolo 515887 Página da peça 2 Peça 4870969 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO Este documento não contém assinaturas digitais CARAÁ, 30 de Janeiro de 2023 . _________________________________________________ FABIANO SANTOS DA SILVA Presidente da Câmara Municipal _________________________________________________ JOÃO LUIZ MARTINS DA SILVA Responsável pela Administração Financeira _________________________________________________ GREICI GOMES CORRÊA Responsável pelo Controle Interno ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO Modelo 14 - DEMONSTRATIVO DOS LIMITES - RGF LEGISLATIVO MUNICIPAL EXERCÍCIO DE 2022 CM DE CARAÁ 2º Semestre 22.0.1.4 30/01/2023 14:28:26 Pág.: 3/3 Protocolo 515887 Página da peça 3 Peça 4870969 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO Este documento não contém assinaturas digitais