ESTADO DO RIO GRAN DE DO SUL 
         CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CARAÁ 
      Av. Arno                                   Av. Arno Von Saltiél nº 190  ? CEP 95515-000 ? Centro - Caraá/RS - Fone (51) 3615-1315 ? 3615-1041 
                                                                             Site: www.cmcaraa.rs.gov.br                            E-mail: cmcaraa@gmail.com 
 
 
 
 
RESOLUÇÃO Nº 005/2018 
 
 
 
?DETERMINA PONTO FACULTATIVO , NO 
ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO, NOS 
DIAS DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA 
DE FUTEBOL, DURANTE A SUA 
PARTICIPAÇÃO NA COPA DO MUNDO DE 
2018, NA RÚSSIA?.  
 
O Vereador ELOI ADÃO EDINGER 
DALATHEA, Presidente da Câmara Municipal de 
Vereadores Caraá, no uso das atribuições que lhe 
são conferidas pela Lei Orgânica e Regimento 
Interno da Câmara de Vereadores. 
 
  
                                 Art. 1º Fica decretado ponto facultativo, no âmbito do Poder Legislativo, 
nos dias dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol, durante a sua participação na Copa do Mundo 
de 2018, na Rússia.  
                                 § 1º O ponto facultativo decretado neste artigo refere-se ao turno, manhã ou 
tarde, dos dias dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol.  
                                  
Art. 2º Relativamente à fase de grupos fica decretado ponto facultativo nos 
seguintes dias:  
I ? período da manhã do dia 22 de junho de 2018.  
II ? período da tarde, a contar das 12 horas, do dia 27 de junho de 2018.  
Art. 3º Relativamente à fase das oitavas de final, havendo classificação da 
Seleção Brasileira de Futebol, conforme o caso fica decretado ponto facultativo nos seguintes 
dias:  
I - período da manhã do dia 02 de julho de 2018, caso a Seleção Brasileira 
de Futebol se classifique em primeiro lugar do Grupo E, ou  
II - período da manhã do dia 03 de julho de 2018, caso a Seleção Brasileira 
de Futebol se classifique em segundo lugar do Grupo E.  
Parágrafo Único. Em havendo prorrogação ou pênaltis, o horário de 
expediente no turno da tarde dos dias constantes nos incisos I e II deste artigo se iniciará às 13 
horas e 30 min.  
Art. 4º Relativamente à fase das quartas de final, havendo classificação da 
Seleção Brasileira de Futebol, conforme o caso fica decretado ponto facultativo o período da 
tarde, a contar das 12 horas, do dia 06 de julho de 2018.

ESTADO DO RIO GRAN DE DO SUL 
         CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CARAÁ 
      Av. Arno                                   Av. Arno Von Saltiél nº 190  ? CEP 95515-000 ? Centro - Caraá/RS - Fone (51) 3615-1315 ? 3615-1041 
                                                                             Site: www.cmcaraa.rs.gov.br                            E-mail: cmcaraa@gmail.com 
 
 
 
 
Art. 5º Relativamente à fase das semifinais, havendo classificação da 
Seleção Brasileira de Futebol, conforme o caso fica decretado ponto facultativo os seguintes dias:  
I - período da tarde, a contar das 12 horas, do dia 10 de julho de 2018.  
II - período da tarde, a contar das 12 horas, do dia 11 de julho de 2018.  
 
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
Gabinete do Presidente, 12 de junho de 2018. 
 
 
 
                                   
 
 
                                                        Eloi Adão Edinger Dalathea 
Presidente do Poder Legislativo Municipal