ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
         CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CARAÁ 
      Av. Arno                                   Av. Arno Von Saltiél nº 190 ? Centro - CEP 95515-000 ? Caraá/RS - Fone (51) 3615-1315 ? 3615-1041 
                                                                    Site: www.cmcaraa.rs.gov.br                                     E-mail: cmcaraa@gmail.com 
 
 
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Decreto Legislativo nº 001/21 
 
 
 
 ?JULGA AS CONTAS DO S ADMINISTRADORES 
DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CARAÁ NO 
EXERCÍCIO DE 2018? 
 
 SILVIO MIGUEL FOFONKA, Presidente do Poder 
Legislativo Municipal, no uso das atribuições que 
lhe são conferidas por Lei, 
  
 FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores 
aprovou e eu promulgo o seguinte: 
 
        Art. 1º. Ficam aprovadas as contas do Senhor Administrador do 
Poder Executivo Municipal de Caraá, Nei Pereira dos Santos, referente ao 
Exercício de 2018. 
 
                           Art. 2º. O presente Decreto Legislativo se fundamenta no Parecer 
Favorável de nº 20.642, à aprovação das contas, exarado no processo de nº 
002218-02.00/18-7 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. 
 
   Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
 
                                  Gabinete do Presidente, 06 de abril de 2021. 
 
 
 
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Silvio Miguel Fofonka 
Presidente do Poder Legislativo