Câmara Municipal de Vereadores 
Caraá ? RS 
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 RESOLUÇÃO Nº 012/2016 
 
 
   ?DETERMINA HORÁRIO DE 
FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
VEREADORES PARA O PERÍODO DE RECESSO, 
COMPREENDIDO PELOS MES ES DE JANEIRO E 
FEVEREIRO DE 2017?. 
 
   O VEREADOR CLÁUDIO LUIS 
SANNA, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores 
Caraá, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela 
Lei Orgânica e Regimento Interno da Câmara de 
Vereadores. 
 
 
 RESOLVE: 
 
Art. 1º. A Câmara Municipal de Vereadores de Caraá funcionará em turno único no 
período de recesso, que compreende os meses de janeiro e fevereiro de 2017. 
Parágrafo Único: Fica transferida a 1ª Sessão Ordinária do ano de 2017 para o dia 
06 de março do corrente ano, às 19 horas. 
 
Art. 2º. Nos dias 23 e 30 de dezembro de 2016, o expediente na Câmara de 
Vereadores será das 08h00min às 12h00min. 
 
Art. 3º. O horário de funcionamento do turno que trata o Art. 1º será das 08h00min 
às 12h00min, exceto nos dias em que houver Sessão Extraordinária, dias estes em que o expediente 
estender-se-á até o final da referida sessão. 
 
Art. 4º. A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. 
 
 
Gabinete do Presidente, 21 de dezembro de 2016. 
 
 
 
 
Cláudio Luis Sanna 
Presidente do Poder Legislativo