Valores em R$ 1,00 CONTAS ARRECADADA ARRECADADA ESTIMADA PROJETADO PROJETADO PROJETADO PROJETADO CONSOLIDADAS ANUAIS 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 27.935.002,32 28.337.042,65 29.290.201,98 30.186.643,43 31.761.320,45 32.068.688,42 32.923.563,09 1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.205.733,56 1.445.874,26 1.644.467,23 1.592.691,06 1.733.799,14 1.830.419,20 1.862.856,17 1.1.1.3.03.1.1.01.00.00 IRRF s/Rend.Trabalho - Principal - Ativos/Inativos do Poder Executivo/Indiretas606.881,78 774.099,71 746.291,00 788.647,28 854.875,13 879.983,47 911.578,64 1.1.1.3.03.1.1.02.00.00 IRRF s/Rend.Trabalho - Principal - Ativos/Inativos do Poder Legislativo 12.786,41 17.329,14 19.216,00 18.288,77 20.301,16 21.285,45 21.629,08 1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 Demais Impostos 381.740,32 436.139,13 606.542,74 528.078,41 581.542,58 631.930,39 629.109,31 1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 Taxas 204.325,05 218.306,28 272.417,49 257.676,61 277.080,27 297.219,90 300.539,13 1.1.3.0.00.0.0.00.00.00 Contribuição de Melhoria - - - - 1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições 1.120.300,93 1.239.211,14 1.486.377,51 1.385.429,16 1.487.911,40 1.555.751,92 1.604.775,27 1.2.1.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições Sociais 832.916,92 954.572,86 1.184.658,51 1.076.782,74 1.172.181,91 1.229.243,64 1.269.493,72 1.2.1.0.04.0.0.00.00.00 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS (dos servidores) 832.916,92 954.572,86 1.184.658,51 1.076.782,74 1.172.181,91 1.229.243,64 1.269.493,72 1.2.1.0.06.0.0.00.00.00 Contribuição para os Fundos de Assistência Médica - - - - 1.2.1.0.99.0.0.00.00.00 Outras Contribuições Sociais - - - - 1.2.1.8.00.0.0.00.00.00 Contribuições Sociais específicas de Estados, DF, Municípios - - - - 1.2.2.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições Econômicas - - - - 1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 287.384,01 284.638,28 301.719,00 308.646,43 315.729,49 326.508,28 335.281,54 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 2.397.969,52 1.255.080,74 552.094,53 1.450.214,27 1.121.844,96 1.075.125,44 1.254.753,10 1.3.1.0.00.0.0.00.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário - - - - 1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 2.397.969,52 1.255.080,74 552.094,53 1.450.214,27 1.121.844,96 1.075.125,44 1.254.753,10 1.3.2.1.00.1.1.01.00.00 Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados da Educação (MDE, Fundeb e Demais Vinculações da Educação) 9.831,38 2.292,69 4.240,14 5.643,47 4.193,52 4.844,41 5.050,89 1.3.2.1.00.1.1.01.00.00 Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados da Saúde (ASPS + Fonte Federal e Estadual) 37.455,38 5.824,89 1.708,35 15.515,08 7.937,84 8.658,83 11.047,51 1.3.2.1.00.1.1.01.00.00 Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados da Assistência Social ( Rec. Próprios + Fonte Federal e Estadual) 1.223,33 518,94 2.177,64 1.351,85 1.394,28 1.694,43 1.527,70 1.3.2.1.00.1.1.01.00.00 Remuneração de Depósitos de Outros Recursos Vinculados 22.391,79 9.164,18 3.284,43 12.015,29 8.425,37 8.164,59 9.841,16 1.3.2.1.00.1.1.02.00.00 Remuneração de Depósitos de Recursos Não Vinculados - Principal 7.005,71 2.859,81 1.291,29 3.847,61 2.754,76 2.716,47 3.205,99 1.3.2.1.00.4.0.00.00.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 2.320.061,93 1.234.420,23 539.392,68 1.411.840,97 1.097.139,20 1.049.046,71 1.224.079,85 1.3.2.1.00.5.0.00.00.00 Juros de Títulos de Renda - - - - 1.3.2.9.00.0.0.00.00.00 Outros Valores Mobiliários - - - - 1.3.3.0.00.0.0.00.00.00 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença - - - - 1.3.6.0.00.0.0.00.00.00 Cessão de Direitos - - - - 1.3.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas Patrimoniais - - - - 1.4.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Agropecuária - - - - 1.5.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Industrial - - - - 1.6.0.0.00.0.0.00.00 Receita de Serviços 1.142.752,55 1.077.617,86 1.345.321,98 1.229.688,45 1.257.965,18 1.319.054,67 1.309.634,55 1.6.4.0.01.1.0.00.00 + 1.6.4.0.03.1.0.00.00 Retorno de Operações - Juros e Encargos Financeiros / Rem. s/Repasse para Programas de Desenv.Econômico - - - - 1.6.0.0.00.0.0.00.00 Demais Serviços 1.142.752,55 1.077.617,86 1.345.321,98 1.229.688,45 1.257.965,18 1.319.054,67 1.309.634,55 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 22.040.073,74 23.303.461,66 24.199.859,39 24.492.047,25 26.120.382,65 26.240.822,11 26.849.054,03 1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 11.143.512,71 12.594.839,52 11.829.662,86 12.860.261,16 13.945.536,23 13.681.438,15 14.225.103,86 1.7.1.8.01.2.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 8.037.132,56 7.654.273,71 9.047.544,93 9.070.948,77 9.879.560,84 9.985.972,79 10.224.223,78 1.7.1.8.01.3.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios ? 1% Cota entregue no mês de dezembro 354.693,52 344.445,14 358.150,00 387.672,51 417.935,93 415.073,84 431.307,74 1.7.1.8.01.4.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho 341.589,25 345.179,50 362.600,00 384.768,54 418.810,08 415.937,04 430.895,54 Município de Caraá PLANO PLURIANUAL 2022 - 2025 Tabela 01 - Memória de Cálculo das Estimativas das Principais Receitas 1.7.1.8.01.5.0.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 8.682,98 8.430,68 4.561,77 7.947,66 8.027,04 7.324,67 8.232,45 1.7.1.8.02.0.0.00.00.00 Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais 125.627,90 124.266,18 132.287,90 140.133,39 152.063,53 151.399,59 156.737,43 1.7.1.8.03.0.0.00.00.00 + 1.7.1.8.04.0.0.00.00.00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde ? SUS ? Repasses Fundo a Fundo 1.007.398,68 1.729.345,41 1.167.216,66 1.346.345,93 1.461.257,52 1.367.868,09 1.436.501,39 1.7.1.8.12.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social ? FNAS 113.200,00 113.519,01 64.851,93 100.553,10 96.061,44 89.979,33 98.597,84 1.7.1.8.05.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação ? FNDE 734.936,99 528.101,79 542.449,67 622.652,78 583.139,54 601.628,35 621.812,96 1.7.1.8.06.0.0.00.00.00 Transferência Financeira do ICMS ? Desoneração ? L.C. Nº 87/96 - - - - - - - 1.7.1.8.10.1.0.00.00.00 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - SAÚDE/SUS - - - - - 1.7.1.8.10.2.0.00.00.00 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - EDUCAÇÃO - - - - 1.7.1.8.10.3.0.00.00.00 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - ASS.SOCIAL - - - - 1.7.1.8.10.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - OUTROS - - - - 1.7.1.8.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências da União 420.250,83 1.747.278,10 150.000,00 799.238,48 928.680,31 646.254,45 816.794,73 1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 6.934.097,86 6.612.230,94 7.544.630,34 7.188.378,92 7.571.814,86 7.785.564,66 7.869.320,73 1.7.2.8.01.1.0.00.00.00 Cota-Parte do ICMS 4.926.361,83 5.112.937,27 5.671.312,92 5.341.608,09 5.751.556,12 5.867.566,99 5.936.255,92 1.7.2.8.01.2.0.00.00.00 Cota-Parte do IPVA 477.600,27 489.769,34 585.372,26 527.932,24 571.763,00 589.773,62 591.314,10 1.7.2.8.01.3.0.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios 73.033,49 72.826,04 77.811,03 76.047,99 80.851,00 82.148,51 83.666,63 1.7.2.8.01.4.0.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 2.693,77 8.671,39 6.375,60 6.031,86 7.518,12 6.973,95 7.183,38 1.7.2.8.01.5.0.00.00.00 Outras Participações na Receita dos Estados - - - - 1.7.2.8.01.9.0.00.00.00 Outras Transferências dos Estados - - - - 1.7.2.8.03.1.0.00.00.00 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde ? Repasse Fundo a Fundo 327.884,71 499.774,10 395.008,53 421.657,21 453.381,88 437.065,72 451.407,79 1.7.2.8.07.1.0.00.00.00 Transferência de Estado para Assistência Social (FEAS) 13.867,04 8.000,00 7.541,21 10.128,20 8.833,70 9.117,96 1.7.2.8.10.1.00.00.00 Transferência de Convênios dos Estados e do DF - SAÚDE/SUS - - - - 1.7.2.8.10.2.00.00.00 Transferência de Convênios dos Estados e do DF - EDUCAÇÃO 1.126.021,90 313.008,91 800.000,00 772.167,09 649.254,62 764.465,26 752.017,98 1.7.2.8.10.9.XX.00.00 Outras Transf.de Convênios dos Estados e do DF - ASS.SOCIAL 100.369,00 - 34.613,92 46.488,12 27.909,92 37.503,75 1.7.2.8.10.9.YY.00.00 Outras Transf.de Convênios dos Estados e do DF - OUTROS - - - - 1.7.2.8.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências dos Estados 501,89 1.007,85 750,00 779,31 873,80 826,99 853,24 1.7.3.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Municípios e de suas Entidades - - - - 1.7.4.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Instituições Privadas - - - - 1.7.5.8.01.1.1.00.00.00 Transferências de Recursos do FUNDEB - Principal 3.962.463,17 4.096.391,20 4.825.566,19 4.443.407,17 4.603.031,55 4.773.819,29 4.754.629,43 1.7.6.0.00.0.0.00.00.00 Transferências do Exterior - - - - 1.7.7.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Pessoas Físicas - - - - 1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 28.172,02 15.796,99 62.081,34 36.573,23 39.417,12 47.515,07 42.489,98 1.9.1.0.00.0.0.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 13.387,36 5.595,86 47.976,96 23.092,33 26.403,48 33.543,63 28.568,34 1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos - - - - - - - 1.9.2.2.01.2.0.00.00 Restituição de Convênios - Financeiras - - - - 1.9.2.0.00.0.0.00.00 Outras Indenizações, Restituições e Ressarcimentos - - - - 1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas Correntes 14.784,66 10.201,13 14.104,38 13.480,90 13.013,64 13.971,44 13.921,64 1.9.9.0.03.0.0.00.00.00 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores - - - - 1.9.9.0.06.0.0.00.00.00 Contrapartida de Subvenções ou Subsídios - - - - 1.9.9.0.1.1.1.0.00.00.00 Variação Cambial - - - - 1.9.9.0.12.0.0.00.00.00 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência - - - - 1.9.9.0.99.2.0.00.00.00 Outras Receitas Financeiras - - - - 1.9.9.0.99.0.0.00.00.00 Outras Receitas (demais receitas diversas) 14.784,66 10.201,13 14.104,38 13.480,90 13.013,64 13.971,44 13.921,64 2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas de Capital 578.545,09 1.148.072,62 1.052.000,00 926.431,13 1.042.280,76 1.007.036,22 992.070,77 2.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Operações de Crédito - - - - 2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens 82.100,00 11.000,00 - 31.033,33 14.011,11 15.014,81 20.019,75 2.2.1.8.01.1.0.00.00.00 Alienação de Investimentos Temporários - - - - 2.2.1.8.01.2.0.00.00.00 Alienação de Investimenros Permanentes - - - - 2.2.1.0.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Móveis 82.100,00 11.000,00 - 31.033,33 14.011,11 15.014,81 20.019,75 2.2.2.0.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Imóveis - - - - 2.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Amortização de Empréstimos - - - - 2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Capital 480.379,28 1.135.610,39 1.050.000,00 888.663,22 1.024.757,87 987.807,03 967.076,04 2.4.1.8.04.0.0.00.00.00 Transf.do SUS - Fundo a Fundo - Bloco de Estruturação - - - - 2.4.1.8.05.0.0.00.00.00 TransF. De Recdursos Destinados a Programas de Educação - - - - 2.4.1.8.10.1.0.00.00.00 Transf. De Convênios da União para SUS (Saúde) 3.475,00 150.000,00 51.158,33 68.211,11 89.789,81 69.719,75 2.4.1.8.10.2.0.00.00.00 Transf.de Convênio da União p/ Programas de Educação 228.912,00 200.000,00 142.970,67 114.323,56 152.431,41 136.575,21 2.4.1.8.10.X.X.00.00.00 Demais Transf. De Convênios da União 131.937,62 1.134.509,99 580.000,00 615.482,54 776.664,18 657.382,24 683.176,32 2.4.1.8.12.1.0.00.00.00 Transf.de Recursos do FNAS - Ass. Social - - - - 2.4.2.8.03.1.0.00.00.00 Transf.de Recursos do SUS - FES (estado) - - - - 2.4.2.8.05.0.0.00.00.00 Transf.de Recursos p/ Programas de Educação (Estado) - - - - 2.4.2.8.10.1.0.00.00.00 Transf.de Convênios do Estados para o SUS - - - - 2.4.2.8.10.2.0.00.00.00 Transf.de Convênios do Estado p/ Programas de Educação - - - - 2.4.2.8.10.9.0.00.00.00 Outras Transf.de Convênio do Estado 119.529,66 2.374,60- 120.000,00 79.051,69 65.559,03 88.203,57 77.604,76 2.4.3.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Municípios e de suas Entidades - - - - 2.4.4.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Instituições Privadas - - - - 2.4.5.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas - - - - 2.4.6.0.00.0.0.00.00.00 Transferências do Exterior - - - - 2.4.7.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Pessoas Físicas - - - - 2.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas de Capital 16.065,81 1.462,23 2.000,00 6.734,57 3.511,78 4.214,38 4.974,97 2.9.9.0.00.1.1.01.00.00 Outras Receitas Diretamente Arrecadadas pelo RPPS - Principal - - - - 2.9.9.0.00.1.1.02.00.00 Remuneracao de Depósitos Bancários - Principal 16.065,81 1.462,23 2.000,00 6.734,57 3.511,78 4.214,38 4.974,97 7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes Intraorçamentárias 1.717.594,27 2.913.169,62 3.267.600,00 2.723.882,43 3.066.762,16 3.117.243,91 3.064.610,57 7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes Intraorçamentárias -RPPS 1.717.594,27 2.913.169,62 3.267.600,00 2.723.882,43 3.066.762,16 3.117.243,91 3.064.610,57 7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes Intraorçamentárias - Outras - - - - 8.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas de Capital Intraorçamentárias - - - - - - - 8.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas de Capital Intraorçamentárias - RPPS - - - - 8.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas de Capital Intraorçamentárias - Outras - - - - 9.0.0.0.0.00.0.0.00.00 ( R ) Deduções da Receita 2.718.802,01- 2.678.688,33- 3.087.320,58- 3.017.976,63- 3.270.984,08- 3.319.707,34- 3.382.776,96- 9.1.1.0.0.00.0.0.00.00 Deduções da Receita de Impostos (digitar com sinal negativo) (14.239,78) (11.041,08) (10.000,00) 13.079,73- 12.632,55- 13.150,07- 14.038,44- 9.1.7.0.0.00.0.0.00.00 Deduções para o FUNDEB (2.704.562,23) (2.667.647,41) (3.077.320,58) (3.004.896,95) (3.258.351,60) (3.306.557,32) (3.368.738,58) 9.1.0.0.0.00.0.0.00.00 Demais Deduções da Receita Corrente (digitar com sinal negativo) 0,16 0,06 0,07 0,04 0,06 9.2.0.0.0.00.0.0.00.00 Demais Deduções da Receita de Capital (digitar com sinal negativo) - - - - TOTAL DAS RECEITAS ARRECADADAS 27.512.339,67 29.719.596,56 30.522.481,40 30.818.980,35 32.599.379,30 32.873.261,20 33.597.467,47 Informação Complementar 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 Recursos Próprios Aportados para o Fundo Municipal de Assistência Social 768.346,44 845.240,00 556.472,18 747.368,19 739.570,19 703.001,34 Valores em R$ 1,00 CONTAS PAGA PAGA PAGA PAGA(Estim) PROJETADO PROJETADO PROJETADO CONSOLIDADAS ANUAIS 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 3.1.00.00.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 12.685.885,91 14.627.860,19 15.298.308,68 15.434.227,75 16.531.131,92 16.920.483,38 17.842.597,63 Pessoal e Encargos Sociais - Poder Legislativo 692.569,31 716.002,47 727.492,58 770.138,47 804.877,81 824.302,56 875.715,30 Pessoal e Encargos Sociais - Saúde 2.831.743,68 3.342.863,37 3.817.621,06 3.620.094,86 3.929.335,99 4.069.426,26 4.240.708,14 Pessoal e Encargos Sociais - Educação 4.805.181,69 5.070.298,67 4.749.828,38 5.298.618,53 5.510.523,10 5.570.140,93 5.978.191,85 Pessoal e Encargos Sociais - Assist. Social 520.480,50 585.329,84 615.251,90 623.525,45 664.855,74 681.504,28 718.978,58 Pessoal e Encargos Sociais - Do RPPS 16.111,93 21.423,06 16.438,74 19.554,20 20.927,15 20.377,50 22.212,57 Pessoal e Encargos Sociais - Demais Áreas 3.819.798,80 4.891.942,78 5.371.676,02 5.102.296,22 5.600.612,12 5.754.731,85 6.006.791,20 3.2.00.00.00.00.00 Juros e Encargos da Dívida 20.150,40 175.801,20 18.756,57 74.045,69 92.507,03 63.771,10 79.239,07 Juros e Encargos da Dívida - Poder Legislativo - - - - - - - Juros e Encargos da Dívida - Saúde - - - - - - - Juros e Encargos da Dívida - Educação - - - - - - - Juros e Encargos da Dívida - Assist. Social - - - - - - - Juros e Encargos da Dívida - Do RPPS - - - - - - - Juros e Encargos da Dívida - Demais Áreas 20.150,40 175.801,20 18.756,57 74.045,69 92.507,03 63.771,10 79.239,07 3.3.XX.08.00.00.00 Outros Benefícios Assistênciais do Servidor e do Militar 416.974,00 493.107,67 448.573,04 491.982,46 523.378,81 539.053,79 561.509,12 Outros Benef.Assistênciais - Poder Legislativo 1.114,20 1.208,53 1.507,86 1.387,09 1.498,03 1.617,60 1.626,54 Outros Benef.Assistênciais - Saúde - - - - - - - Outros Benef.Assistênciais - Educação 166.699,24 175.408,72 152.149,00 178.975,39 184.917,00 190.018,14 200.091,87 Outros Benef.Assistênciais - Assist. Social - - - - - - - Outros Benef.Assistênciais - Do RPPS - - - - - - - Outros Benef.Assistênciais - Demais Áreas 249.160,56 316.490,42 294.916,18 311.619,97 336.963,77 347.418,06 359.790,71 3.3.XX.46.00.00.00 Auxílio - Alimentação 155.933,28 176.500,14 195.562,02 191.192,43 205.623,97 218.127,16 222.139,14 Auxílio - Alimentação - Poder Legislativo 7.703,88 6.121,37 6.780,60 7.461,58 7.434,00 7.981,66 8.264,06 Auxílio - Alimentação - Saúde 58.644,05 65.662,36 72.328,98 71.203,64 76.369,56 80.972,97 82.558,87 Auxílio - Alimentação - Educação 56.079,00 64.119,09 67.893,06 68.109,69 73.057,28 76.980,64 78.802,55 Auxílio - Alimentação - Assist. Social 4.544,60 4.529,96 4.414,92 4.884,68 5.048,67 5.283,36 5.496,81 Auxílio - Alimentação - Do Rpps - - - - - - - Auxílio - Alimentação - Demais Áreas 28.961,75 36.067,36 44.144,46 39.532,84 43.714,47 46.908,54 47.016,85 3.3.XX.47.00.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 289.863,42 293.532,22 245.271,24 285.779,58 283.986,40 280.481,48 292.513,47 Obrigações Tributárias e Contributivas - Poder Legislativo - - - - - - - Obrigações Tributárias e Contributivas - Saúde - - - - - - - Obrigações Tributárias e Contributivas - Educação - - - - - - - Obrigações Tributárias e Contributivas - Assist. Social - - - - - - - Obrigações Tributárias e Contributivas - do RPPS - - - - - - - Obrigações Tributárias e Contributivas -Demais Áreas 289.863,42 293.532,22 245.271,24 285.779,58 283.986,40 280.481,48 292.513,47 3.3.XX.91.00.00.00 Sentenças Judiciais (Exceto Precatórios de Pessoal) 172.240,28 113.597,38 285.877,92 197.165,65 205.483,14 236.944,99 220.041,58 Sentenças Judiciais - Poder Legislativo - - - - - - - Sentenças Judiciais - Saúde - - - - - - - Sentenças Judiciais - Educação - - - - - - - Sentenças Judiciais - Assist. Social - - - - - - - Memória de Cálculo das Estimativas de Despesas Fixas / Obrigatórias PLANO PLURIANUAL 2022 - 2025 Município de Caraá Sentenças Judiciais - Do RPPS - - - - - - - Sentenças Judiciais - Demais Áreas 172.240,28 113.597,38 285.877,92 197.165,65 205.483,14 236.944,99 220.041,58 3.3.XX.93.00.00.00 Indenizações e Restituições 63.884,14 61.656,92 205.989,06 114.333,69 131.553,80 155.505,78 138.092,66 Indenizações e Restituições - Poder Legislativo 6.367,07 1.828,46 4.097,77 4.239,55 3.501,09 4.073,99 4.064,63 Indenizações e Restituições - Saúde - - 55.800,00 19.243,56 25.845,00 34.719,12 27.456,50 Indenizações e Restituições - Educação - - - - - - - Indenizações e Restituições - Assist. Social - - - - - - Indenizações e Restituições - Do RPPS - - - - - - Indenizações e Restituições - Demais Áreas 57.517,07 59.828,46 146.091,29 90.850,58 102.207,70 116.712,67 106.571,53 4.4.XX.93.00.00.00 Indenizações e Restituições - - - - - - - Indenizações e Restituições - Poder Legislativo - - - - - - - Indenizações e Restituições - Saúde - - - - - - - Indenizações e Restituições - Educação - - - - - - - Indenizações e Restituições - Assist. Social - - - - - - - Indenizações e Restituições - Do RPPS - - - - - - - Indenizações e Restituições - Demais Áreas - - - - - 4.6.00.00.00.00.00 Amortização da Dívida 185.735,50 572.413,89 227.141,46 328.430,28 375.995,21 310.522,32 338.315,94 Amortização da Dívida - Poder Legislativo - - - - - - - Amortização da Dívida - Saúde - - - - - - - Amortização da Dívida - Educação - - - - - - - Amortização da Dívida - Assist. Social - - - - - - - Amortização da Dívida - Do RPPS - - - - - - - Amortização da Dívida - Demais Áreas 185.735,50 572.413,89 227.141,46 328.430,28 375.995,21 310.522,32 338.315,94 TOTAL DAS DESPESAS FIXAS / OBRIGATÓRIAS 13.990.666,93 16.514.469,61 16.925.479,99 17.117.157,52 18.349.660,28 18.724.890,01 19.694.448,61 ESPECIFICAÇÃO 2022 2023 2024 2025 I - RECEITAS CORRENTES (Exceto Intraorçamentárias) 30.186.643,43 31.761.320,45 32.068.688,42 32.923.563,09 II - DEDUÇÕES 6.313.536,38 6.415.481,47 6.499.266,61 6.809.558,25 I R R F s/Rendimentos do Trabalho 806.936,04 875.176,29 901.268,92 933.207,73 Contribuições Previdenciárias do Regime Próprio 1.076.782,74 1.172.181,91 1.229.243,64 1.269.493,72 Compensação Financeira entre Regimes - - - - Rendimentos de Aplicações de Rec.Previdenciários 1.411.840,97 1.097.139,20 1.049.046,71 1.224.079,85 Deduções da Receita Corrente 3.017.976,63 3.270.984,08 3.319.707,34 3.382.776,96 III - (+) Ajuste Perdas com o Fundeb - - - - IV - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I-II+III) 23.873.107,05 25.345.838,98 25.569.421,81 26.114.004,84 Município de Caraá PLANO PLURIANUAL 2022 - 2025 Tabela 02 - Estimativas para a Receita Corrente Líquida Apuração Conforme a Instrução Normativa nº 17/2020, do TCE/RS 2022 2023 2024 2025 Limite Máximo Legal - 54 % da RCL (alínea ?b? do inciso III do artigo 20 da LRF)12.891.477,81 13.686.753,05 13.807.487,78 14.101.562,61 Limite Prudencial - 51,30 % da RCL (parágrafo único do artigo 22 daLRF) 12.246.903,92 13.002.415,40 13.117.113,39 13.396.484,48 Limite de Alerta - 48,60 % da RCL (inciso II do § 1º do artigo 59 da LRF) 11.602.330,03 12.318.077,74 12.426.739,00 12.691.406,35 2022 2023 2024 2025 Limite Máximo Legal - 6 % da RCL (alínea ?b? do inciso III do artigo 20 da LRF)1.432.386,42 1.520.750,34 1.534.165,31 1.566.840,29 Limite Prudencial - 5,70 % da RCL (parágrafo único do artigo 22 daLRF) 1.360.767,10 1.444.712,82 1.457.457,04 1.488.498,28 Limite de Alerta - 5,40 % da RCL (inciso II do § 1º do artigo 59 da LRF) 1.289.147,78 1.368.675,30 1.380.748,78 1.410.156,26 PODER LEGISLATIVO Município de Caraá PLANO PLURIANUAL 2022 - 2025 PODER EXECUTIVO Tabela 03 - Estimativa de Limites de Gastos com Pessoal do Poder Executivo e Legislativo para o período de 2022 a 2025 O objetivo do demonstrativo é evidenciar, com base na Receita Corrente Líquida prevista, os limites Legal, Prudencial e de Alerta para as Despesas com Pessoal do Poder Executivo e Legislativo. a) quando as despesas com pessoal superarem, respectivamente, 48,60% e 5,40% da RCL no Poder Executivo e Legislativo, caberá a emissão do alerta de que trata o inciso II do § 1º do artigo 59; b) o limite prudencial corresponde a 51,30% e 5,70% da RCL, respectivamente no Executivo e Legislativo. Quando superado, e de acordo com o estipulado no parágrafo único do artigo 22 c/c alínea ?a? do inciso III do artigo 20, ambos da LRF, e coloca o respectivo poder ao alcance das seguintes vedações: I - concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual, ressalvada a revisão prevista no inciso X do artigo 37 da Constituição; II - criação de cargo, emprego ou função; III - alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa; IV - provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança; V - contratação de hora extra, salvo no caso do disposto no inciso II do § 6º do artigo 57 da Constituição e as situações previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias. c) Já quando superado o limite legal, de 6% no Legislativo e de 54% no caso do Executivo, além das vedações previstas no parágrafo único do art. 22 da LRF, o Poder que houver incidido no excesso deverá adotar providências para a eliminação do percentual excedente no prazo e condições estabelecidas nos §§ 1º e 2º e do caput do artigo 23, e o Município sujeito às restrições dos §§ 3º e 4º do mesmo artigo, todos da LRF. Receita de Impostos, Taxas e Contribuição de Melhorias 1.644.467,23 1.592.691,06 1.733.799,14 1.830.419,20 Contribuições dos Servidores para o Regime Próprio de Previdência 1.184.658,51 1.076.782,74 1.172.181,91 1.229.243,64 Contribuições P/ Custeio da Iluminação Pública 301.719,00 308.646,43 315.729,49 326.508,28 Transferências Constitucionais e Legais 16.113.728,51 15.802.957,65 17.136.022,15 17.370.771,43 FPM (Art.159, CF/1998) 9.047.544,93 9.070.948,77 9.879.560,84 9.985.972,79 FPM Cota Extra 720.750,00 772.441,05 836.746,01 831.010,89 ITR (Art.158, CF/1998) 4.561,77 7.947,66 8.027,04 7.324,67 Transferência Financeira LC nº 87/96 - - - - ICMS (Art.158, CF/1998) 5.671.312,92 5.341.608,09 5.751.556,12 5.867.566,99 IPVA (Art.158, CF/1998) 585.372,26 527.932,24 571.763,00 589.773,62 IPI-EX (Art.159, CF/1998) 77.811,03 76.047,99 80.851,00 82.148,51 Cota Parte da CIDE / Combustíveis 6.375,60 6.031,86 7.518,12 6.973,95 Deduções das Receitas Correntes - Exceto para o Fundeb (F) 10.000,00- 13.079,68- 12.632,47- 13.150,03- TOTAL DA RECEITA ARRECADADA NO ANO ANTERIOR - RAEA 19.234.573,25 18.767.998,20 20.345.100,21 20.743.792,53 Limite Percentual Estabelecido pelo Art. 29-A da Constituição da República 7,0% Limite da despesa para o ano Legislativo Total 7,0% da RAEA 1.346.420,13 1.313.759,87 1.424.157,01 1.452.065,48 Legislativo: Folha de Pagamento = 70% do Limite Total 942.494,09 919.631,91 996.909,91 1.016.445,83 Estimativas de Gastos do Poder Legislativo 2022 2023 2024 2025 Pessoal e Encargos Sociais 770.138,47 804.877,81 824.302,56 875.715,30 Juros e Encargos da Dívida - - - - Outros Benefícios Assistênciais do Servidor e do Militar 1.387,09 1.498,03 1.617,60 1.626,54 Auxílio - Alimentação 7.461,58 7.434,00 7.981,66 8.264,06 Obrigações Tributárias e Contributivas - - - - Sentenças Judiciais (Exceto Precatórios de Pessoal) - - - - Indenizações e Restituições 4.239,55 3.501,09 4.073,99 4.064,63 Amortização da Dívida - - - - Subtotal - Gastos Fixos / Obrigatórios 783.226,70 817.310,94 837.975,81 889.670,53 Valor passível de alocação para demais diretrizes, objetivos e metas do Legislativo 563.193,43 496.448,94 586.181,20 562.394,94 Município de Caraá PLANO PLURIANUAL 2022 - 2025 Tabela 04 ? Estimativa de Valores Máximos Disponíveis para as Diretrizes, Objetivos e Metas do Poder Legislativo RECEITA EFETIVAMENTE ARRECADADA ANO ANTERIOR BASE DE CÁLCULO PARA O ANO DA DESPESA Apuração Conforme a Instrução Normativa nº 17/2020, do TCE/RS 2022 /2021 2023 / 2022 2024 / 2023 2025 / 2024 DISCRIMINAÇÃO RECEITA 2022 2023 2024 2025 IMPOSTOS PRÓPRIOS 1.335.014,46 1.456.718,87 1.533.199,30 1.562.317,04 TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS DA UNIÃO 9.851.337,48 10.724.333,90 10.824.308,35 11.094.659,50 TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS DO ESTADO 5.945.588,31 6.404.170,13 6.539.489,13 6.611.236,65 TOTAL DAS RECEITAS P/FINS DO ART. 212 DA CONSTITUIÇÃO 17.131.940,25 18.585.222,89 18.896.996,78 19.268.213,19 VALOR MÍNIMO A APLICAR PARA FINS DO ART. 212 DA CONSTITUIÇÃO (25%) 4.282.985,06 4.646.305,72 4.724.249,19 4.817.053,30 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB 4.443.407,17 4.603.031,55 4.773.819,29 4.754.629,43 DEDUÇÕES DA RECEITA PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB - 3.004.896,95 - 3.258.351,60 - 3.306.557,32 - 3.368.738,58 GANHO / PERDA COM O FUNDEB 1.438.510,22 1.344.679,95 1.467.261,97 1.385.890,86 Rendimentos de Aplicações Financeiras (MDE, Fundeb e demais vinculações) 5.643,47 4.193,52 4.844,41 5.050,89 Transferências de Recursos do FNDE 622.652,78 583.139,54 601.628,35 621.812,96 Transf. De Convenios Federais e Estaduais - Rec. Correntes 772.167,09 649.254,62 764.465,26 752.017,98 Transf. De Convenios Federais e Estaduais - Rec. De Capital 142.970,67 114.323,56 152.431,41 136.575,21 Demais Transferências de Capital para Programas de Educação - - - - Total de Recursos Estimados para Aplicação em Educação 11.708.336,47 11.944.928,46 12.488.699,88 12.473.030,62 Estimativas de Gastos Fixos / Obrigatórios 2022 2023 2024 2025 Pessoal e Encargos Sociais - Educação 5.298.618,53 5.510.523,10 5.570.140,93 5.978.191,85 Juros e Encargos da Dívida - Educação - - - - Outros Benef.Assistênciais - Educação 178.975,39 184.917,00 190.018,14 200.091,87 Auxílio - Alimentação - Educação 68.109,69 73.057,28 76.980,64 78.802,55 Obrigações Tributárias e Contributivas - Educação - - - - Sentenças Judiciais - Educação - - - - Indenizações e Restituições - Educação - - - - Amortização da Dívida - Educação - - - - Subtotal - Gastos Fixos / Obrigatórios 5.545.703,61 5.768.497,38 5.837.139,71 6.257.086,27 Valor passível de alocação para demais diretrizes, objetivos e metas da Educação 6.162.632,86 6.176.431,08 6.651.560,17 6.215.944,36 Município de Caraá PLANO PLURIANUAL 2022 - 2025 Tabela 05 ? Estimativa de Valores Disponíveis para as Diretrizes, Objetivos e Metas a serem Financiados com Recursos vinculados à DISCRIMINAÇÃO RECEITA 2022 2023 2024 2025 IMPOSTOS PRÓPRIOS 1.335.014,46 1.456.718,87 1.533.199,30 1.562.317,04 TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS DA UNIÃO 9.851.337,48 10.724.333,90 10.824.308,35 11.094.659,50 TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS DO ESTADO 5.945.588,31 6.404.170,13 6.539.489,13 6.611.236,65 TOTAL DAS RECEITAS P/FINS DO ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO 17.131.940,25 18.585.222,89 18.896.996,78 19.268.213,19 VALOR MÍNIMO A APLICAR PARA FINS DO ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO (15 %) 2.569.791,04 2.787.783,43 2.834.549,52 2.890.231,98 Rendimentos de Aplicações Financeiras (Recursos ASPS + Fonte Federal e Estadual) 15.515,08 7.937,84 8.658,83 11.047,51 Transferências de Recursos do SUS - Fundo Nacional de Saúde 1.346.345,93 1.461.257,52 1.367.868,09 1.436.501,39 Transferências de Recursos do SUS - Fundo Estadual de Saúde 421.657,21 453.381,88 437.065,72 451.407,79 Transf. De Convenios Federais e Estaduais - Rec. Correntes - - - - Transf. De Convenios Federais e Estaduais - Rec. De Capital 51.158,33 68.211,11 89.789,81 69.719,75 Demais Transferências de Capital para Programas de Saúde - - - - Total de Recursos Estimados para Aplicação em Saúde 4.404.467,59 4.778.571,78 4.737.931,98 4.858.908,43 Estimativas de Gastos Fixos / Obrigatórios 2022 2023 2024 2025 Pessoal e Encargos Sociais - Saúde 3.620.094,86 3.929.335,99 4.069.426,26 4.240.708,14 Juros e Encargos da Dívida - Saúde - - - - Outros Benef.Assistênciais - Saúde - - - - Auxílio - Alimentação - Saúde 71.203,64 76.369,56 80.972,97 82.558,87 Obrigações Tributárias e Contributivas - Saúde - - - - Sentenças Judiciais - Saúde - - - - Indenizações e Restituições - Saúde 19.243,56 25.845,00 34.719,12 27.456,50 Amortização da Dívida - Saúde - - - - Subtotal - Gastos Fixos / Obrigatórios 3.710.542,06 4.031.550,55 4.185.118,34 4.350.723,51 Valor passível de alocação para demais diretrizes, objetivos e metas da Saúde 693.925,52 747.021,23 552.813,63 508.184,91 Município de Caraá PLANO PLURIANUAL 2022 - 2025 Tabela 06 ? Estimativa de Valores Disponíveis para as Diretrizes, Objetivos e Metas a serem Financiados com Recursos vinculados à Saúde DISCRIMINAÇÃO RECEITA 2022 2023 2024 2025 Rendimentos de Aplicações Financeiras (Recursos Próprios + Fonte Federal e Estadual) 1.351,85 1.394,28 1.694,43 1.527,70 Transferências de Recursos do SUAS - Fundo Nacional de Ass.Social 100.553,10 96.061,44 89.979,33 98.597,84 Transferências de Recursos do SUAS - Fundo Estadual de Ass.Social 7.541,21 10.128,20 8.833,70 9.117,96 Transf. De Convenios Federais e Estaduais - Rec. Correntes 34.613,92 46.488,12 27.909,92 37.503,75 Transferências de Capital para Programas de Ass.Social - - - - Recursos PRÓPRIOS - Aportes para o Fundo Municipal de Assistência Social 556.472,18 747.368,19 739.570,19 703.001,34 Total de Recursos Estimados para Aplicação em Assistência Social 700.532,26 901.440,23 867.987,56 849.748,59 Estimativas de Gastos Fixos / Obrigatórios 2022 2023 2024 2025 Pessoal e Encargos Sociais - Assist. Social 623.525,45 664.855,74 681.504,28 718.978,58 Juros e Encargos da Dívida - Assist. Social - - - - Outros Benef.Assistênciais - Assist. Social - - - - Auxílio - Alimentação - Assist. Social 4.884,68 5.048,67 5.283,36 5.496,81 Obrigações Tributárias e Contributivas - Assist. Social - - - - Sentenças Judiciais - Assist. Social - - - - Indenizações e Restituições - Assist. Social - - - - Amortização da Dívida - Assist. Social - - - - Subtotal - Gastos Fixos / Obrigatórios 628.410,13 669.904,42 686.787,64 724.475,38 Valor passível de alocação para demais diretrizes, objetivos e metas da Assist. Social 72.122,13 231.535,81 181.199,93 125.273,20 Município de Caraá PLANO PLURIANUAL 2022 - 2025 Tabela 07 ? Estimativa de Valores Disponíveis para as Diretrizes, Objetivos e Metas a serem Financiados com Recursos vinculados à DISCRIMINAÇÃO RECEITA 2022 2023 2024 2025 Contribuições dos Servidores para o RPPS 1.076.782,74 1.172.181,91 1.229.243,64 1.269.493,72 Contribuições Patronais 2.723.882,43 3.066.762,16 3.117.243,91 3.064.610,57 Rendimentos das Aplicações Financeiras 1.411.840,97 1.097.139,20 1.049.046,71 1.224.079,85 Receita de Compensação Financeira - - - - Receitas de Capital Arrecadadas pelo RPPS - - - - Total de Recursos Estimados vinculados ao RPPS 5.212.506,14 5.336.083,27 5.395.534,25 5.558.184,14 Estimativas de Gastos Fixos / Obrigatórios 2022 2023 2024 2025 Pessoal e Encargos Sociais - Do RPPS 19.554,20 20.927,15 20.377,50 22.212,57 Juros e Encargos da Dívida - Do RPPS - - - - Outros Benef.Assistênciais - Do RPPS - - - - Auxílio - Alimentação - Do Rpps - - - - Obrigações Tributárias e Contributivas - do RPPS - - - - Sentenças Judiciais - Do RPPS - - - - Indenizações e Restituições - Do RPPS - - - - Amortização da Dívida - Do RPPS - - - - Subtotal - Gastos Fixos / Obrigatórios 19.554,20 20.927,15 20.377,50 22.212,57 Valor passível de alocação para demais diretrizes, objetivos e metas do RPPS ou para a Reserva de Contingência. 5.192.951,93 5.315.156,12 5.375.156,75 5.535.971,58 Município de Caraá PLANO PLURIANUAL 2022 - 2025 Tabela 08 ? Estimativa de Valores Disponíveis para as Diretrizes, Objetivos e Metas a serem Financiados com Recursos do RPPS DISCRIMINAÇÃO RECEITA 2022 2023 2024 2025 Receitas totais estimadas 30.818.980,35 32.599.379,30 32.873.261,20 33.597.467,47 (-) Valores vinculados às Diretrizes, Objetivos e Metas da EDUCAÇÃO 11.708.336,47 11.944.928,46 12.488.699,88 12.473.030,62 (-) Valores vinculados às Diretrizes, Objetivos e Metas da SAÚDE 4.404.467,59 4.778.571,78 4.737.931,98 4.858.908,43 (-) Valores vinculados às Diretrizes, Objetivos e Metas da ASSISTÊNCIA SOCIAL 700.532,26 901.440,23 867.987,56 849.748,59 (-) Valores vinculados às Diretrizes, Objetivos e Metas do RPPS 5.212.506,14 5.336.083,27 5.395.534,25 5.558.184,14 (-) Valores vinculados às Diretrizes, Objetivos e Metas do Poder Legislativo 1.346.420,13 1.313.759,87 1.424.157,01 1.452.065,48 RECURSOS DISPONÍVEIS PARA AS DEMAIS ÁREAS 7.446.717,78 8.324.595,69 7.958.950,52 8.405.530,22 Estimativas de Gastos Fixos / Obrigatórios - Demais Áreas 2022 2023 2024 2025 Pessoal e Encargos Sociais - Demais Áreas 5.102.296,22 5.600.612,12 5.754.731,85 6.006.791,20 Juros e Encargos da Dívida - Demais Áreas 74.045,69 92.507,03 63.771,10 79.239,07 Outros Benef.Assistênciais - Demais Áreas 311.619,97 336.963,77 347.418,06 359.790,71 Auxílio - Alimentação - Demais Áreas 39.532,84 43.714,47 46.908,54 47.016,85 Obrigações Tributárias e Contributivas -Demais Áreas 285.779,58 283.986,40 280.481,48 292.513,47 Sentenças Judiciais - Demais Áreas 197.165,65 205.483,14 236.944,99 220.041,58 Indenizações e Restituições - Demais Áreas 90.850,58 102.207,70 116.712,67 106.571,53 Amortização da Dívida - Demais Áreas 328.430,28 375.995,21 310.522,32 338.315,94 Subtotal - Gastos Fixos / Obrigatórios 6.429.720,82 7.041.469,84 7.157.491,01 7.450.280,35 Valor passível de alocação para demais diretrizes, objetivos e metas. 1.016.996,96 1.283.125,85 801.459,51 955.249,87 Município de Caraá PLANO PLURIANUAL 2022 - 2025 Tabela 09 - Avaliação Global de Valores Disponíveis para as Diretrizes, Objetivos e Metas do PPA