Neste RVE estão incluídos:	Sim Não
Modelos da LRF do Legislativo
1. Informações da Entidade
1.1 Dados Cadastrais da Administração Atual
CNPJ: 01640410000160
Período: 01/01/2026 a 31/07/2026
Câmara: CM DE CARAÁ
Logradouro: Av. Arno von Saltiel nr: 190 compl: cp 122 Telefone: (51) 3615-1315
HomePage: www.cmcaraa.rs.gov.br E-Mail: cmcaraa@gmail.com
Presidente da Câmara Municipal: MARCO VINICIUS DE FRAGA TEIXEIRA
Contabilista: JULIANA MACHADO MACIEL Número do CRC: RS100625
1.2 Prestadora de Serviços de Informática
Não Possui Prestadora de Serviços de Informática
Nome: SOLUCAO SOFTWARE PARA GESTAO PUBLICA LTDA
CNPJ: 27528059000103 Telefone: (54)31010060
Responsável: Viviane Dumerques Soares E-Mail: viviane@msgestaopublica.com.br
1.3 Sistemas Informatizados
Contábil
Financeiro
Patrimonial
Pessoal
Orçamentário
Tributário
Folha de Pagamento
Outros
Nenhum
2. Informações Contábeis
2.2 Contas de Despesa
2.2.1 Resumo do Balancete da Despesa
DISCRIMINAÇÃO	VALOR
Dotação Inicial	1.930.000,00
Atualização Monetária	0,00
Créditos Suplementares	30.000,00
Créditos Especiais	0,00
Créditos Extraordinários	0,00
Redução de Dotações	30.000,00
Transferências	0,00
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Transposições	0,00
Remanejamentos	0,00
DOTAÇÃO COM ALTERAÇÕES	1.930.000,00
DESPESAS NO EXERCÍCIO ATUAL	VALOR
PODER LEGISLATIVO
Empenhado	878.775,73
Liquidado	777.424,79
Pago	773.633,23
SALDO A LIQUIDAR	101.350,94
SALDO A PAGAR	3.791,56
DESPESAS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES	VALOR
Empenhado	0,00
Liquidado	0,00
Pago	0,00
SALDO A LIQUIDAR = EMPENHADO (-) LIQUIDADO	0,00
SALDO A PAGAR = LIQUIDADO (-) PAGO	0,00
2.2.2 Recursos para Abertura de Créditos Adicionais
ORIGEM DO RECURSO
Suplementações Orçamentárias na mesma entidade	30.000,00
Reduções Orçamentárias na mesma entidade	30.000,00
2.3.1 Resumo por Grupos
Saldo Inicial	Saldo Final
ATIVO CIRCULANTE	15.436,74D	373.885,33D
ATIVO NÃO CIRCULANTE	410.971,27D	418.342,47D
PASSIVO CIRCULANTE	94.467,46C	109.031,10C
PASSIVO NAO-CIRCULANTE	0,00x	0,00x
PATRIMÔNIO LIQUIDO	331.940,55C	331.940,55C
PESSOAL E ENCARGOS	0,00x	618.954,81D
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS 0,00	x	0,00x
USO DE BENS, SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 0,00	x	147.915,38D
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS 0,00	x	0,00x
TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES CONCEDIDAS 0,00	x	59,55D
DESVALORIZAÇÃO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORAÇÃO DE PASSIVOS 0,00	x	3.685,47D
TRIBUTÁRIAS	0,00x	0,00x
CUSTO DAS MERCADORIAS VENDIDAS, DOS PRODUTOS VENDIDOS E DOS
SERVIÇOS PRESTADOS
0,00x	0,00x
OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 0,00	x	9.970,85D
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 0,00	x	0,00x
CONTRIBUIÇÕES	0,00x	0,00x
EXPLORAÇÃO E VENDA DE BENS, SERVIÇOS E DIREITOS 0,00	x	0,00x
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 0,00	x	0,00x
TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS 0,00	x	1.125.833,31C
VALORIZAÇÃO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORAÇÃO DE PASSIVOS 0,00	x	6.008,90C
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Saldo Inicial	Saldo Final
OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 0,00	x	0,00x
PLANEJAMENTO APROVADO	0,00x	0,00x
ORÇAMENTO APROVADO	0,00x	3.738.029,93D
INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR	0,00x	0,00x
EXECUÇÃO DO PLANEJAMENTO	0,00x	0,00x
EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO	0,00x	3.738.029,93C
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR	0,00x	0,00x
ATOS POTENCIAIS	144.833,42D	164.961,54D
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA	5.599,71D	4.050.847,64D
DÍVIDA ATIVA	0,00x	0,00x
RISCOS FISCAIS	0,00x	0,00x
CONSÓRCIOS PÚBLICOS	0,00x	0,00x
CONTROLES FISCAIS	0,00x	0,00x
CUSTOS	0,00x	0,00x
OUTROS CONTROLES	0,00x	0,00x
EXECUÇÃO DOS ATOS POTENCIAIS 144.833,42C 164.961,54C
EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 5.599,71C 4.050.847,64C
EXECUÇÃO DA DÍVIDA ATIVA	0,00x	0,00x
EXECUÇÃO DOS RISCOS FISCAIS	0,00x	0,00x
EXECUÇÃO DOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS 0,00	x	0,00x
CONTROLES FISCAIS	0,00x	0,00x
APURAÇÃO DE CUSTOS	0,00x	0,00x
OUTROS CONTROLES	0,00x	0,00x
2.3.3 Disponibilidade Financeira
PODER LEGISLATIVO	Saldo Inicial	Saldo Final
Caixa	0,00x	0,00x
Bancos Conta Movimento	5.599,71D	89.536,70D
Bancos Conta Aplicação	0,00x	271.383,34D
Outros	0,00x	0,00x
TOTAL PODER LEGISLATIVO	5.599,71D	360.920,04D
OUTROS	Saldo Inicial	Saldo Final
Caixa	0,00x	0,00x
Bancos Conta Movimento	0,00x	0,00x
Bancos Conta Aplicação	0,00x	0,00x
Outros	0,00x	0,00x
TOTAL OUTROS	0,00x	0,00x
TOTAL	5.599,71D	360.920,04D
2.5 Valores do Exercício Anterior
CONTAS DE DESPESA Empenhado Liquidado Pago
1º Bimestre 218.705,32 173.600,40 112.758,75
2º Bimestre 207.271,76 203.887,18 261.465,54
3º Bimestre 167.815,72 194.650,02 197.358,31
4º Bimestre 186.478,88 178.321,79 177.163,71
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CONTAS DE DESPESA Empenhado Liquidado Pago
5º Bimestre 194.821,28 205.685,85 201.304,47
6º Bimestre 224.642,63 243.590,35 249.684,81
2.7 Arquivo Livro Diário Geral (TCE_4111)
2.7.1 Arquivo Livro Diário Geral
SOMA TOTAL DOS VALORES
Especificações	DÉBITO CRÉDITO
Disponibilidades - CTA_DISP.TXT	1.645.653,82 1.290.333,49
Demais Contas	33.143.155,37 33.498.475,70
Totais	34.788.809,19 34.788.809,19
Número Total dos Registros que compõem o arquivo (Campo Finalizador)	7.581
3. Índices Constitucionais
3.1 Índices Constitucionais do Poder Legislativo
3.1.1 Limites Constitucionais do Legislativo - artigo 29 da CF/88
Número de Habitantes: 7553
Número da Lei que Fixou o Subsídio: 2374
Data da Lei que Fixou o Subsídio: 01/07/2024
Ano-base da população para edição da Lei: 2024
Número de Vereadores: 9
Fonte: IBGE
3.1.2 Verificação do Limite Legal conforme disposto no inciso VI do artigo 29 da CF
Més Subsídio Dep. Estadual RS
(A)
Subsídio MáximoVereador
(B) 20,00% sobre (A)
Subsídio Fixado -
Presidente / 13º subsídio (C)
Subsídio Fixado - Vereador
/ 13º subsídio (D)
Excesso ao Subsídio
Máximo (E) [C > B]
Janeiro 34.772,11 6.954,42 4.781,48 3.984,56 0,00
Fevereiro 34.772,11 6.954,42 4.781,48 3.984,56 0,00
Março 34.772,11 6.954,42 4.781,48 3.984,56 0,00
Abril 34.772,11 6.954,42 4.781,48 3.984,56 0,00
Maio 34.772,11 6.954,42 4.781,48 3.984,56 0,00
Junho 34.772,11 6.954,42 4.781,48 3.984,56 0,00
Julho 34.772,11 6.954,42 4.781,48 3.984,56 0,00
13o. Subsídio 34.772,11 6.954,42 0,00 0,00 0,00
4. Avisos Exibidos na Verificação dos Arquivos Texto
4.1 Avisos Exibidos
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
CREDOR.TXT CRE_14 0 0 AVISO	Percentuais de Unidades da Federação Inválidos: 0%
CREDOR.TXT CRE_15 0 0 AVISO	Percentuais de Campos Endereço + Cidade + UF em Branco: 0%
CREDOR.TXT CRE_16 0 0 AVISO	Percentuais de CPF do Credor com dígitos iguais 0%
EMPENHO.TXT EMP_73 0 0 INFO	O percentual de ocorrências de Modalidade da Licitação/Forma de Contratação em "NSA - Não se aplica"
equivale a 82,407% dos 108 empenhos considerados
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Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
EMPENHO.TXT EMP_86 0 0 INFO	100,00% das 0 licitações desta remessa foram cadastradas no Licitacon para fins de controle pelos critérios
apresentados no Ofício Circular da DCF 002/2020 e alterações
LIQUIDAC.TXT LIQ_44 0 0 INFO	100,00% dos 6 contratos da remessa foram cadastrados no Licitacon para fins de controle pelos critérios
apresentados no Ofício Circular da DCF 002/2020 e alterações
BAL_VER.TXT BAV_56 0 0 JUSTIF.	Linha: 169 - O Saldo atual da conta 113000000000000, saldo atual devedor (-) saldo atual credor, está com
saldo credor quando o correto é saldo devedor
BAL_VER.TXT BAV_97 0 0 AVISO	Linha 169: Saldo invertido dentro da classe 1 - ATIVO, conta 113000000000000 descrição "DEMAIS
CRÉDITOS E VALORES A CURTO PRAZO" e "Saldo Atual Credor" 374,27 na sintética nível 03
4.2 Avisos Justificados pela Entidade
Descrição:BAV_56 - Linha: 169 - O Saldo atual da conta 113000000000000, saldo atual devedor (-) saldo atual credor, está com saldo credor quando o correto é saldo
devedor
Justificativa:A inversão da conta contábil ocorreu em razão do repasse efetuado pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo, destinado ao pagamento do servidor represen-
tante do Fundo Previdenciário do Município. Na ocasião, não havia conhecimento de que a portaria de designação já estava autorizada, o que impediu a inclusão do paga-
mento na folha regular. A situação foi devidamente regularizada em 12/08/2026, mediante pagamento em folha complementar.
5. Informações Referentes à Gestão Fiscal
5.1.4 Disponibilização das Informações na Internet, em tempo real
Data Endereço Eletrônico
02/01/2019 http://www.cmcaraa.rs.gov.br
Não foram inseridas observações.
5.5 Informações para Emissão de Certidão - Art. 21 da Resolução do Senado Federal n.º 43/2001
5.5.2 Poder Legislativo - Declaração de cumprimento do art. 37 da LRF
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2025.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2026.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2025.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2026.
6. Cadastro de Administradores da Entidade
6.1 Administradores da Entidade
Poder Legislativo
Identificação do(a) Administrador
Nome: Marco Vinicius de Fraga Teixeira
CPF: 394918037
Cargo/Função: PRESIDENTE
Mandato - Início e Término: 01/01/2026 a 31/12/2026
Não houve substituições formais no período.
7. Observações da Entidade para o TCE-RS
Qualquer divergência verificada neste relatório ou observação que a Entidade julgar relevante deverão ser informadas neste item.
NADA A DECLARAR
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CERTIFICAMOS, com base nos registros constantes na Entidade, a consistência das informações apresentadas neste relatório com as
enviadas ao TCE.
CARAÁ, 17 de Agosto de 2026
_________________________________________________
JULIANA MACHADO MACIEL
Contabilista
_________________________________________________
MARCO VINICIUS DE FRAGA TEIXEIRA
Presidente da Câmara Municipal
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