Neste RVE estão incluídos:	Sim Não
Modelos da LRF do Legislativo
1. Informações da Entidade
1.1 Dados Cadastrais da Administração Atual
CNPJ: 01640410000160
Período: 01/01/2024 a 31/01/2024
Câmara: CM DE CARAÁ
Logradouro: Av. Arno von Saltiel nr: 190 compl: cp 122 Telefone: (51) 3615-1315
HomePage: www.cmcaraa.rs.gov.br E-Mail: cmcaraa@gmail.com
Presidente da Câmara Municipal: MARLON RAMOS TEDESCO
Contabilista: ANDREIA PEIXOTO DOS SANTOS Número do CRC: RS063677O3
1.2 Prestadora de Serviços de Informática
Não Possui Prestadora de Serviços de Informática
1.3 Sistemas Informatizados
Contábil
Financeiro
Patrimonial
Pessoal
Orçamentário
Tributário
Folha de Pagamento
Outros
Nenhum
2. Informações Contábeis
2.2 Contas de Despesa
2.2.1 Resumo do Balancete da Despesa
DISCRIMINAÇÃO	VALOR
Dotação Inicial	1.905.669,56
Atualização Monetária	0,00
Créditos Suplementares	0,00
Créditos Especiais	0,00
Créditos Extraordinários	0,00
Redução de Dotações	0,00
Transferências	0,00
Transposições	0,00
Remanejamentos	0,00
DOTAÇÃO COM ALTERAÇÕES	1.905.669,56
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 24.0.0.0
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
07/03/2024 - 10:43:03
CM DE CARAÁ ORGÃO Nº: 83401 CNPJ: 01640410000160 01/01/2024 a 31/01/2024
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DESPESAS NO EXERCÍCIO ATUAL	VALOR
PODER LEGISLATIVO
Empenhado	88.151,66
Liquidado	63.782,25
Pago	60.860,65
SALDO A LIQUIDAR	24.369,41
SALDO A PAGAR	2.921,60
DESPESAS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES	VALOR
Empenhado	0,00
Liquidado	0,00
Pago	0,00
SALDO A LIQUIDAR = EMPENHADO (-) LIQUIDADO	0,00
SALDO A PAGAR = LIQUIDADO (-) PAGO	0,00
2.2.2 Recursos para Abertura de Créditos Adicionais
ORIGEM DO RECURSO
2.3.1 Resumo por Grupos
Saldo Inicial	Saldo Final
ATIVO CIRCULANTE	6.392,48D	108.511,60D
ATIVO NÃO CIRCULANTE	476.177,46D	473.337,33D
PASSIVO CIRCULANTE	38.203,68C	53.428,97C
PATRIMÔNIO LIQUIDO	444.366,26C	444.366,26C
PESSOAL E ENCARGOS	0,00x	68.185,66D
USO DE BENS, SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 0,00	x	6.566,44D
TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS 0,00	x	158.805,80C
ORÇAMENTO APROVADO	0,00x	1.993.821,22D
EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO	0,00x	1.993.821,22C
ATOS POTENCIAIS	58.225,54D	58.225,54D
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA	0,00x	1.754.184,85D
EXECUÇÃO DOS ATOS POTENCIAIS 58.225,54C 58.225,54C
EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 0,00	x	1.754.184,85C
2.3.3 Disponibilidade Financeira
PODER LEGISLATIVO	Saldo Inicial	Saldo Final
Caixa	0,00x	0,00x
Bancos Conta Movimento	0,00x	22.945,15D
Bancos Conta Aplicação	3.854,61D	83.028,58D
Outros	0,00x	0,00x
TOTAL PODER LEGISLATIVO	3.854,61D	105.973,73D
OUTROS	Saldo Inicial	Saldo Final
Caixa	0,00x	0,00x
Bancos Conta Movimento	0,00x	0,00x
Bancos Conta Aplicação	0,00x	0,00x
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CM DE CARAÁ ORGÃO Nº: 83401 CNPJ: 01640410000160 01/01/2024 a 31/01/2024
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OUTROS	Saldo Inicial	Saldo Final
Outros	0,00x	0,00x
TOTAL OUTROS	0,00x	0,00x
TOTAL	3.854,61D	105.973,73D
2.5 Valores do Exercício Anterior
CONTAS DE DESPESA Empenhado Liquidado Pago
1º Bimestre 196.879,99 142.472,65 140.258,93
2º Bimestre 172.285,97 192.640,60 194.854,32
3º Bimestre 156.368,85 166.304,75 165.979,92
4º Bimestre 153.202,72 148.494,71 148.797,12
5º Bimestre 155.000,14 161.315,52 161.315,52
6º Bimestre 187.660,37 210.169,81 210.192,23
2.7 Arquivo Livro Diário Geral (TCE_4111)
2.7.1 Arquivo Livro Diário Geral
SOMA TOTAL DOS VALORES
Especificações	DÉBITO CRÉDITO
Disponibilidades - CTA_DISP.TXT	1.750.330,24 1.648.211,12
Demais Contas	8.111.964,13 8.214.083,25
Totais	9.862.294,37 9.862.294,37
Número Total dos Registros que compõem o arquivo (Campo Finalizador)	566
3. Índices Constitucionais
3.1 Índices Constitucionais do Poder Legislativo
3.1.1 Limites Constitucionais do Legislativo - artigo 29 da CF/88
Número de Habitantes: 7360
Número da Lei que Fixou o Subsídio: 2052/2020
Número de Vereadores: 9
Fonte: IBGE
3.1.2 Verificação do Limite Legal conforme disposto no inciso VI do artigo 29 da CF
Més Subsídio Dep. Estadual RS
(A)
Subsídio MáximoVereador
(B) 20,00% sobre (A)
Subsídio Fixado para
Presidente (C)
Subsídio Fixado - Vereador
/ 13º subsídio (D)
Excesso ao Subsídio
Máximo (E) [C > B]
Janeiro 25.322,25 5.064,45 4.586,11 3.821,77 0,00
13o. Subsídio 31.238,19 6.247,64 0,00 0,00
4. Avisos Exibidos na Verificação dos Arquivos Texto
4.1 Avisos Exibidos
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
PROJATIV.TXT PJA_05 1 2 AVISO	Linha: 1 - Campo Código do Projeto/Atividade não pode ser igual a zero
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Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
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CM DE CARAÁ ORGÃO Nº: 83401 CNPJ: 01640410000160 01/01/2024 a 31/01/2024
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Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
PROJATIV.TXT PJA_05 334 2 AVISO	Linha: 334 - Campo Código do Projeto/Atividade não pode ser igual a zero
PROJATIV.TXT PJA_05 659 2 AVISO	Linha: 659 - Campo Código do Projeto/Atividade não pode ser igual a zero
PROJATIV.TXT PJA_05 986 2 AVISO	Linha: 986 - Campo Código do Projeto/Atividade não pode ser igual a zero
PROJATIV.TXT PJA_05 1319 2 AVISO	Linha: 1319 - Campo Código do Projeto/Atividade não pode ser igual a zero
PROJATIV.TXT PJA_05 1512 2 AVISO	Linha: 1512 - Campo Código do Projeto/Atividade não pode ser igual a zero
PROJATIV.TXT PJA_05 1706 2 AVISO	Linha: 1706 - Campo Código do Projeto/Atividade não pode ser igual a zero
EMPENHO.TXT EMP_72 0 0 JUSTIF.	Campo Modalidade da Licitação/Forma de Contratação preenchido com "NSA - Não se aplica" em todos os
lançamentos do arquivo EMPENHO.TXT referente ao mês 1/2024
EMPENHO.TXT EMP_73 0 0 INFO	O percentual de ocorrências de Modalidade da Licitação/Forma de Contratação em "NSA - Não se aplica"
equivale a 55,556%
EMPENHO.TXT EMP_86 0 0 INFO	100,00% das 0 licitações desta remessa foram cadastradas no Licitacon para fins de controle pelos critérios
apresentados no Ofício Circular da DCF 002/2020 e alterações.
LIQUIDAC.TXT LIQ_38 0 0 INFO	O percentual de ocorrências do campo Existe Contrato/Termo em "N = Não" ou "X = Não se aplica" equivale a
15,00%
LIQUIDAC.TXT LIQ_39 0 0 INFO	O percentual de ocorrências do campo Existe Nota Fiscal em "N = Não" ou "X = Não se Aplica" equivale a
5,00%
LIQUIDAC.TXT LIQ_41 0 0 JUSTIF.	Não existe nenhum empenho liquidado no mês 1/2024 com Identificador de despesa com funcionário "I"
(indenização não inclusa na folha de pagamento)
LIQUIDAC.TXT LIQ_44 0 0 INFO	100,00% dos 1 contratos da remessa foram cadastrados no Licitacon para fins de controle pelos critérios
apresentados no Ofício Circular da DCF 002/2020 e alterações.
4.2 Avisos Justificados pela Entidade
Descrição:EMP_72 - Campo Modalidade da Licitação/Forma de Contratação preenchido com "NSA - Não se aplica" em todos os lançamentos do arquivo
EMPENHO.TXT referente ao mês 1/2024
Justificativa:SERÁ AJUSTADO
Descrição:LIQ_41 - Não existe nenhum empenho liquidado no mês 1/2024 com Identificador de despesa com funcionário "I" (indenização não inclusa na folha de
pagamento)
Justificativa:SERÁ AJUSTADO
5. Informações Referentes à Gestão Fiscal
5.1.4 Disponibilização das Informações na Internet, em tempo real
Data Endereço Eletrônico
02/01/2019 https://www.cmcaraa.rs.gov.br/
Não foram inseridas observações.
5.5 Informações para Emissão de Certidão - Art. 21 da Resolução do Senado Federal n.º 43/2001
5.5.2 Poder Legislativo
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2023.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2024.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2023.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2024.
6. Cadastro de Administradores da Entidade
6.1 Administradores da Entidade
Poder Legislativo
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CM DE CARAÁ ORGÃO Nº: 83401 CNPJ: 01640410000160 01/01/2024 a 31/01/2024
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Identificação do(a) Administrador
Nome: Marlon Ramos Tedesco
CPF: 2356075097
Cargo/Função: Presidente
Mandato - Início e Término: 01/01/2024 a 31/12/2024
Não houve substituições formais no período.
7. Observações da Entidade para o TCE-RS
Qualquer divergência verificada neste relatório ou observação que a Entidade julgar relevante deverão ser informadas neste item.
NADA A DECLARAR
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07/03/2024 Página 5 de 6 10:43:04

CERTIFICAMOS, com base nos registros constantes na Entidade, a consistência das informações apresentadas neste relatório com as
enviadas ao TCE.
CARAÁ, 07 de Março de 2024
_________________________________________________
ANDREIA PEIXOTO DOS SANTOS
Contabilista
_________________________________________________
MARLON RAMOS TEDESCO
Presidente da Câmara Municipal
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