Neste RVE estão incluídos: Sim Não Modelos da LRF do Legislativo 1. Informações da Entidade 1.1 Dados Cadastrais da Administração Atual CNPJ: 01640410000160 Período: 01/01/2023 a 31/03/2023 Câmara: CM DE CARAÁ Logradouro: Av. Arno von Saltiel nr: 190 compl: cp 122 Telefone: (51) 3615-1315 HomePage: www.cmcaraa.rs.gov.br E-Mail: cmcaraa@gmail.com Presidente da Câmara Municipal: FABIANO SANTOS DA SILVA Contabilista: JULIANA MACHADO MACIEL Número do CRC: RS100625 1.2 Prestadora de Serviços de Informática Não Possui Prestadora de Serviços de Informática 1.3 Sistemas Informatizados Contábil Financeiro Patrimonial Pessoal Orçamentário Tributário Folha de Pagamento Outros Nenhum 2. Informações Contábeis 2.2 Contas de Despesa 2.2.1 Resumo do Balancete da Despesa DISCRIMINAÇÃO VALOR Dotação Inicial 1.417.000,00 Atualização Monetária 0,00 Créditos Suplementares 0,00 Créditos Especiais 0,00 Créditos Extraordinários 0,00 Redução de Dotações 48.000,00 Transferências 0,00 Transposições 0,00 Remanejamentos 0,00 DOTAÇÃO COM ALTERAÇÕES 1.369.000,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 23.0.0.3 Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE 26/04/2023 - 11:18:50 CM DE CARAÁ ORGÃO Nº: 83401 CNPJ: 01640410000160 01/01/2023 a 31/03/2023 26/04/2023 Página 1 de 6 11:18:53 DESPESAS NO EXERCÍCIO ATUAL VALOR PODER LEGISLATIVO Empenhado 285.508,53 Liquidado 241.485,89 Pago 241.485,89 SALDO A LIQUIDAR 44.022,64 SALDO A PAGAR 0,00 DESPESAS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VALOR Empenhado 87.521,77 Liquidado 36.728,11 Pago 36.728,11 SALDO A LIQUIDAR = EMPENHADO (-) LIQUIDADO 50.793,66 SALDO A PAGAR = LIQUIDADO (-) PAGO 0,00 2.2.2 Recursos para Abertura de Créditos Adicionais ORIGEM DO RECURSO Reduções Orçamentárias entre entidades 48.000,00 2.3.1 Resumo por Grupos Saldo Inicial Saldo Final ATIVO CIRCULANTE 101.594,11D 169.410,98D ATIVO NÃO CIRCULANTE 387.386,11D 416.566,62D PASSIVO CIRCULANTE 36.617,72C 35.362,87C PATRIMÔNIO LIQUIDO 452.362,50C 452.362,50C PESSOAL E ENCARGOS 0,00x 204.130,50D USO DE BENS, SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 0,00 x 39.645,98D TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES CONCEDIDAS 0,00 x 221,28D TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS 0,00 x 342.249,99C ORÇAMENTO APROVADO 0,00x 1.654.508,53D INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR 87.491,26D 87.491,26D EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO 0,00x 1.654.508,53C EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR 87.491,26C 87.491,26C ATOS POTENCIAIS 130.851,11D 154.629,22D ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 99.970,78D 936.147,95D EXECUÇÃO DOS ATOS POTENCIAIS 130.851,11C 154.629,22C EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 99.970,78C 936.147,95C 2.3.3 Disponibilidade Financeira PODER LEGISLATIVO Saldo Inicial Saldo Final Caixa 0,00x 0,00x Bancos Conta Movimento 87.491,26D 32.909,80D Bancos Conta Aplicação 4.462,64D 131.127,48D Outros 0,00x 0,00x TOTAL PODER LEGISLATIVO 91.953,90D 164.037,28D ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 23.0.0.3 Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE 26/04/2023 - 11:18:50 CM DE CARAÁ ORGÃO Nº: 83401 CNPJ: 01640410000160 01/01/2023 a 31/03/2023 26/04/2023 Página 2 de 6 11:18:53 OUTROS Saldo Inicial Saldo Final Caixa 0,00x 0,00x Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x Bancos Conta Aplicação 0,00x 0,00x Outros 0,00x 0,00x TOTAL OUTROS 0,00x 0,00x TOTAL 91.953,90D 164.037,28D 2.5 Valores do Exercício Anterior CONTAS DE DESPESA Empenhado Liquidado Pago 1º Bimestre 160.115,94 136.852,66 136.852,66 2º Bimestre 202.436,28 193.733,89 193.733,89 3º Bimestre 142.285,63 148.341,60 148.341,60 4º Bimestre 166.524,28 165.459,10 165.459,10 5º Bimestre 147.404,59 156.822,80 155.892,90 6º Bimestre 292.063,61 222.150,33 223.058,92 2.7 Arquivo Livro Diário Geral (TCE_4111) 2.7.1 Arquivo Livro Diário Geral SOMA TOTAL DOS VALORES Especificações DÉBITO CRÉDITO Disponibilidades - CTA_DISP.TXT 1.055.780,58 983.697,20 Demais Contas 11.319.496,14 11.391.579,52 Totais 12.375.276,72 12.375.276,72 Número Total dos Registros que compõem o arquivo (Campo Finalizador) 2.836 3. Índices Constitucionais 3.1 Índices Constitucionais do Poder Legislativo 3.1.1 Limites Constitucionais do Legislativo - artigo 29 da CF/88 Número de Habitantes: 8957 Número da Lei que Fixou o Subsídio: 2052/2020 Número de Vereadores: 9 Fonte: IBGE 3.1.2 Verificação do Limite Legal conforme disposto no inciso VI do artigo 29 da CF Més Subsídio Dep. Estadual RS (A) Subsídio MáximoVereador (B) 20,00% sobre (A) Subsídio Fixado para Presidente (C) Subsídio Fixado - Vereador / 13º subsídio (D) Excesso ao Subsídio Máximo (E) [C > B] Janeiro 25.322,25 5.064,45 4.379,40 3.649,50 0,00 Fevereiro 29.469,99 5.894,00 4.379,40 3.649,50 0,00 Março 29.469,99 5.894,00 4.379,40 3.649,50 0,00 13o. Subsídio 31.238,19 6.247,64 0,00 0,00 0,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 23.0.0.3 Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE 26/04/2023 - 11:18:50 CM DE CARAÁ ORGÃO Nº: 83401 CNPJ: 01640410000160 01/01/2023 a 31/03/2023 26/04/2023 Página 3 de 6 11:18:53 4. Avisos Exibidos na Verificação dos Arquivos Texto 4.1 Avisos Exibidos Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição EMPENHO.TXT EMP_73 0 0 INFO O percentual de ocorrências de Modalidade da Licitação/Forma de Contratação em "NSA - Não se aplica" equivale a 14,433% EMPENHO.TXT EMP_86 0 0 INFO 100,00% das 1 licitações desta remessa foram cadastradas no Licitacon para fins de controle pelos critérios apresentados no Ofício Circular da DCF 002/2020 e alterações. LIQUIDAC.TXT LIQ_38 0 0 INFO O percentual de ocorrências do campo Existe Contrato/Termo em "N = Não" ou "X = Não se aplica" equivale a 19,811% LIQUIDAC.TXT LIQ_39 0 0 INFO O percentual de ocorrências do campo Existe Nota Fiscal em "N = Não" ou "X = Não se Aplica" equivale a 7,547% LIQUIDAC.TXT LIQ_44 0 0 INFO 100,00% dos 5 contratos da remessa foram cadastrados no Licitacon para fins de controle pelos critérios apresentados no Ofício Circular da DCF 002/2020 e alterações. CTA_DISP.TXT CTV_34 3 0 AVISO Linha: 3 - Validação da conta 00000000000000000000 inconsistente para o código do banco 0 CTA_DISP.TXT CTV_34 4 0 AVISO Linha: 4 - Validação da conta 00000000000000000000 inconsistente para o código do banco 0 CTA_DISP.TXT CTV_34 5 0 AVISO Linha: 5 - Validação da conta 00000000000000000000 inconsistente para o código do banco 0 CTA_DISP.TXT CTV_34 6 0 AVISO Linha: 6 - Validação da conta 00000000000000000000 inconsistente para o código do banco 0 CTA_DISP.TXT CTV_34 7 0 AVISO Linha: 7 - Validação da conta 00000000000000000000 inconsistente para o código do banco 0 CTA_DISP.TXT CTV_34 8 0 AVISO Linha: 8 - Validação da conta 00000000000000000000 inconsistente para o código do banco 0 CTA_DISP.TXT CTV_34 9 0 AVISO Linha: 9 - Validação da conta 00000000000000000000 inconsistente para o código do banco 0 CTA_DISP.TXT CTV_34 10 0 AVISO Linha: 10 - Validação da conta 00000000000000000000 inconsistente para o código do banco 0 CTA_DISP.TXT CTV_34 11 0 AVISO Linha: 11 - Validação da conta 00000000000000000000 inconsistente para o código do banco 0 CTA_DISP.TXT CTV_22 0 0 AVISO 81,81% dos campos "código da conta corrente" foram preenchidos com zeros ou noves CTA_DISP.TXT CTV_32 0 0 AVISO Linha: 3 - Código do banco 0 inválido CTA_DISP.TXT CTV_32 0 0 AVISO Linha: 4 - Código do banco 0 inválido CTA_DISP.TXT CTV_32 0 0 AVISO Linha: 5 - Código do banco 0 inválido CTA_DISP.TXT CTV_32 0 0 AVISO Linha: 6 - Código do banco 0 inválido CTA_DISP.TXT CTV_32 0 0 AVISO Linha: 7 - Código do banco 0 inválido CTA_DISP.TXT CTV_32 0 0 AVISO Linha: 8 - Código do banco 0 inválido CTA_DISP.TXT CTV_32 0 0 AVISO Linha: 9 - Código do banco 0 inválido CTA_DISP.TXT CTV_32 0 0 AVISO Linha: 10 - Código do banco 0 inválido CTA_DISP.TXT CTV_32 0 0 AVISO Linha: 11 - Código do banco 0 inválido 5. Informações Referentes à Gestão Fiscal 5.1.4 Disponibilização das Informações na Internet, em tempo real Data Endereço Eletrônico 02/01/2019 https://www.cmcaraa.rs.gov.br/ Não foram inseridas observações. 5.5 Informações para Emissão de Certidão - Art. 21 da Resolução do Senado Federal n.º 43/2001 5.5.2 Poder Legislativo Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão, aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2022. Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão, aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2023. Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2022. Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2023. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 23.0.0.3 Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE 26/04/2023 - 11:18:50 CM DE CARAÁ ORGÃO Nº: 83401 CNPJ: 01640410000160 01/01/2023 a 31/03/2023 26/04/2023 Página 4 de 6 11:18:53 6. Cadastro de Administradores da Entidade 6.1 Administradores da Entidade Poder Legislativo Identificação do(a) Administrador Nome: Fabiano Santos da Silva CPF: 99121948020 Cargo/Função: Presidente Mandato - Início e Término: 01/01/2023 a 31/12/2023 Não houve substituições formais no período. 7. Observações da Entidade para o TCE-RS Qualquer divergência verificada neste relatório ou observação que a Entidade julgar relevante deverão ser informadas neste item. NADA A DECLARAR ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 23.0.0.3 Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE 26/04/2023 - 11:18:50 CM DE CARAÁ ORGÃO Nº: 83401 CNPJ: 01640410000160 01/01/2023 a 31/03/2023 26/04/2023 Página 5 de 6 11:18:53 CERTIFICAMOS, com base nos registros constantes na Entidade, a consistência das informações apresentadas neste relatório com as enviadas ao TCE. CARAÁ, 26 de Abril de 2023 _________________________________________________ JULIANA MACHADO MACIEL Contabilista _________________________________________________ FABIANO SANTOS DA SILVA Presidente da Câmara Municipal ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 23.0.0.3 Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE 26/04/2023 - 11:18:50 CM DE CARAÁ ORGÃO Nº: 83401 CNPJ: 01640410000160 01/01/2023 a 31/03/2023 26/04/2023 Página 6 de 6 11:18:53