Neste RVE estão incluídos: Sim Não Modelos da LRF do Legislativo 1. Informações da Entidade 1.1 Dados Cadastrais da Administração Atual CNPJ: 01640410000160 Período: 01/01/2022 a 31/12/2022 Tipo de entrega: Semestral Câmara: CM DE CARAÁ Logradouro: Av. Arno von Saltiel nr: 190 compl: cp 122 Telefone: (51) 3615-1315 HomePage: www.cmcaraa.rs.gov.br E-Mail: cmcaraa@gmail.com Presidente da Câmara Municipal: FABIANO SANTOS DA SILVA Contabilista: JULIANA MACHADO MACIEL Número do CRC: RS100625 1.2 Prestadora de Serviços de Informática Não Possui Prestadora de Serviços de Informática 1.3 Sistemas Informatizados Contábil Financeiro Patrimonial Pessoal Orçamentário Tributário Folha de Pagamento Outros Nenhum 2. Informações Contábeis 2.2 Contas de Despesa 2.2.1 Resumo do Balancete da Despesa DISCRIMINAÇÃO VALOR Dotação Inicial 1.300.000,00 Atualização Monetária 0,00 Créditos Suplementares 36.230,00 Créditos Especiais 0,00 Créditos Extraordinários 0,00 Redução de Dotações 225.351,00 Transferências 0,00 Transposições 0,00 Remanejamentos 0,00 DOTAÇÃO COM ALTERAÇÕES 1.110.879,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 22.0.1.4 Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE 30/01/2023 - 14:28:26 CM DE CARAÁ ORGÃO Nº: 83401 CNPJ: 01640410000160 01/01/2022 a 31/12/2022 30/01/2023 Página 1 de 12 14:28:32 Protocolo 515887 Página da peça 1 Peça 4870968 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO Este documento não contém assinaturas digitais DESPESAS NO EXERCÍCIO ATUAL VALOR PODER LEGISLATIVO Empenhado 1.110.830,33 Liquidado 1.023.360,38 Pago 1.023.339,07 SALDO A LIQUIDAR 87.469,95 SALDO A PAGAR 21,31 DESPESAS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VALOR Empenhado 50.632,82 Liquidado 50.632,82 Pago 50.632,82 SALDO A LIQUIDAR = EMPENHADO (-) LIQUIDADO 0,00 SALDO A PAGAR = LIQUIDADO (-) PAGO 0,00 2.2.2 Recursos para Abertura de Créditos Adicionais ORIGEM DO RECURSO Suplementações Orçamentárias na mesma entidade 36.230,00 Reduções Orçamentárias na mesma entidade 36.230,00 Reduções Orçamentárias entre entidades 189.121,00 2.3.1 Resumo por Grupos Saldo Inicial Saldo Final ATIVO CIRCULANTE 61.466,61D 101.594,11D ATIVO NÃO CIRCULANTE 399.627,77D 387.386,11D PASSIVO CIRCULANTE 19.182,71C 36.617,72C PATRIMÔNIO LIQUIDO 441.911,67C 441.911,67C PESSOAL E ENCARGOS 0,00x 870.243,67D USO DE BENS, SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 0,00 x 227.641,92D TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES CONCEDIDAS 0,00 x 174.014,03D DESVALORIZAÇÃO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORAÇÃO DE PASSIVOS 0,00 x 149,51D TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS 0,00 x 1.282.499,96C ORÇAMENTO APROVADO 0,00x 2.221.709,33D INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR 48.632,82D 48.632,82D EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO 0,00x 2.221.709,33C EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR 48.632,82C 48.632,82C ATOS POTENCIAIS 71.258,91D 263.952,01D ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 129.661,82D 1.550.784,20D EXECUÇÃO DOS ATOS POTENCIAIS 71.258,91C 263.952,01C EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 129.661,82C 1.550.784,20C 2.3.3 Disponibilidade Financeira PODER LEGISLATIVO Saldo Inicial Saldo Final Caixa 0,00x 0,00x Bancos Conta Movimento 3.100,10D 87.491,26D Bancos Conta Aplicação 48.677,25D 4.462,64D ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 22.0.1.4 Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE 30/01/2023 - 14:28:26 CM DE CARAÁ ORGÃO Nº: 83401 CNPJ: 01640410000160 01/01/2022 a 31/12/2022 30/01/2023 Página 2 de 12 14:28:32 Protocolo 515887 Página da peça 2 Peça 4870968 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO Este documento não contém assinaturas digitais PODER LEGISLATIVO Saldo Inicial Saldo Final Outros 0,00x 0,00x TOTAL PODER LEGISLATIVO 51.777,35D 91.953,90D OUTROS Saldo Inicial Saldo Final Caixa 0,00x 0,00x Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x Bancos Conta Aplicação 0,00x 0,00x Outros 0,00x 0,00x TOTAL OUTROS 0,00x 0,00x TOTAL 51.777,35D 91.953,90D 2.5 Valores do Exercício Anterior CONTAS DE DESPESA Empenhado Liquidado Pago 1º Bimestre 144.007,52 123.817,25 119.889,06 2º Bimestre 173.285,81 148.325,46 147.191,58 3º Bimestre 115.909,66 126.264,70 131.326,77 4º Bimestre 112.075,74 122.013,08 122.013,08 5º Bimestre 125.890,52 132.357,74 132.357,74 6º Bimestre 215.504,41 185.262,61 185.262,61 2.7 Arquivo Livro Diário Geral (TCE_4111) 2.7.1 Arquivo Livro Diário Geral SOMA TOTAL DOS VALORES Especificações DÉBITO CRÉDITO Disponibilidades - CTA_DISP.TXT 2.238.233,17 2.198.056,62 Demais Contas 33.846.687,75 33.886.864,30 Totais 36.084.920,92 36.084.920,92 Número Total dos Registros que compõem o arquivo (Campo Finalizador) 12.212 3. Índices Constitucionais 3.1 Índices Constitucionais do Poder Legislativo 3.1.1 Limites Constitucionais do Legislativo - artigo 29 da CF/88 Número de Habitantes: 8426 Número da Lei que Fixou o Subsídio: 2052/2020 Número de Vereadores: 9 Fonte: IBGE 3.1.2 Verificação do Limite Legal conforme disposto no inciso VI do artigo 29 da CF Més Subsídio Dep. Estadual RS (A) Subsídio MáximoVereador (B) 20,00% sobre (A) Subsídio Fixado - Vereador / 13º subsídio (C) Excesso ao Subsídio Máximo (D) [C > B] Janeiro 25.322,25 5.064,45 3.098,58 0,00 Fevereiro 25.322,25 5.064,45 3.649,50 0,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 22.0.1.4 Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE 30/01/2023 - 14:28:26 CM DE CARAÁ ORGÃO Nº: 83401 CNPJ: 01640410000160 01/01/2022 a 31/12/2022 30/01/2023 Página 3 de 12 14:28:32 Protocolo 515887 Página da peça 3 Peça 4870968 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO Este documento não contém assinaturas digitais Março 25.322,25 5.064,45 3.649,50 0,00 Abril 25.322,25 5.064,45 3.649,50 0,00 Maio 25.322,25 5.064,45 3.649,50 0,00 Junho 25.322,25 5.064,45 3.649,50 0,00 Julho 25.322,25 5.064,45 3.649,50 0,00 Agosto 25.322,25 5.064,45 3.649,50 0,00 Setembro 25.322,25 5.064,45 3.649,50 0,00 Outubro 25.322,25 5.064,45 3.649,50 0,00 Novembro 25.322,25 5.064,45 3.649,50 0,00 Dezembro 25.322,25 5.064,45 3.649,50 0,00 13o. Subsídio 25.322,25 5.064,45 3.649,50 0,00 3.1.4 Remuneração dos Vereadores Código Especificação Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado SELEÇÃO AUTOMÁTICA 319011750000000 REPRESENTACAO MENSAL 584,30 0,00 584,30 319013020300000 INSS - AGENTES POLITICOS 92.546,21 0,00 92.546,21 TOTAL DAS CONTAS DE DESPESA 93.130,51 0,00 93.130,51 Código Especificação Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado SELEÇÃO AUTOMÁTICA 0,00 0,00 0,00 TOTAL DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 0,00 0,00 0,00 TOTAL DA REMUNERAÇÃO DE VEREADORES 93.130,51 0,00 93.130,51 3.1.5 Verificação do Limite Legal conforme disposto no inciso VII do artigo 29 da CF Receita total do Município 30.145.347,78 Limite Legal - inciso VII do art. 29 da Constituição Federal (5% s/ Receita Total do Município) 1.507.267,39 Total da Remuneração de Vereadores 93.130,51 Percentual do Total da Remuneração de Vereadores sobre a Receita total do Município 0,31% 3.7.1 Receita do Município - Base de cálculo do inciso VII do artigo 29 da CF Descrição Valor Digitado Receita Total do Município (Item 3.7.1 do RVE da PM) 30.145.347,78 3.8 Apuração das Despesas Correntes e das Receitas Correntes para verificação do Art. 167-A da Constituição Federal 3.8.1 Apuração da Despesa Corrente Total DESPESA CORRENTE LIQUIDADA - Exercício Atual - 01/01/2022 a 31/12/2022 Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado 300000000000000 DESPESAS CORRENTES 1.005.957,63 0,00 1.005.957,63 RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS - Exercício Atual - 01/01/2022 a 31/12/2022 Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado 300000000000000 DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 22.0.1.4 Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE 30/01/2023 - 14:28:26 CM DE CARAÁ ORGÃO Nº: 83401 CNPJ: 01640410000160 01/01/2022 a 31/12/2022 30/01/2023 Página 4 de 12 14:28:32 Protocolo 515887 Página da peça 4 Peça 4870968 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO Este documento não contém assinaturas digitais DESPESA CORRENTE TOTAL 1.005.957,63 Observação: Posteriormente, conforme demanda pela Declaração prevista no Art. 167-A, § 6 º da CF, a Equipe de Auditoria consolidará os dados da Prefeitura Municipal, demais entidades da Adm. Indireta e Câmara Municipal para a apuração da relação. 3.8.3 Justificativa de ajustes nas contas de Despesa e/ou Receita para para fins de verificação do Art. 167-A da Constituição Federal 4. Avisos Exibidos na Verificação dos Arquivos Texto 4.1 Avisos Exibidos Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição EMPENHO.TXT EMP_73 0 0 INFO O percentual de ocorrências de Modalidade da Licitação/Forma de Contratação em "NSA - Não se aplica" equivale a 18,079% EMPENHO.TXT EMP_86 0 0 INFO 100,00% das 2 licitações desta remessa foram cadastradas no Licitacon para fins de controle pelos critérios apresentados no Ofício Circular da DCF 002/2020 e alterações. LIQUIDAC.TXT LIQ_38 0 0 INFO O percentual de ocorrências do campo Existe Contrato/Termo em "N = Não" ou "X = Não se aplica" equivale a 25,227% LIQUIDAC.TXT LIQ_39 0 0 INFO O percentual de ocorrências do campo Existe Nota Fiscal em "N = Não" ou "X = Não se Aplica" equivale a 3,864% LIQUIDAC.TXT LIQ_44 0 0 INFO 100,00% dos 9 contratos da remessa foram cadastrados no Licitacon para fins de controle pelos critérios apresentados no Ofício Circular da DCF 002/2020 e alterações. BAL_VER.TXT BAV_66 0 0 JUSTIF. Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 11111191200000101522 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 3.100,10) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00). BAL_VER.TXT BAV_66 0 0 JUSTIF. Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 11111500300000101525 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 48.677,25) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00). BAL_VER.TXT BAV_66 0 0 JUSTIF. Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 12311010100000101561 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 146,51) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00). BAL_VER.TXT BAV_66 0 0 JUSTIF. Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 21881010200000101521 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 23,67) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00). BAL_VER.TXT BAV_66 0 0 JUSTIF. Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 21881019900000101524 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 44,43) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00). CTA_DISP.TXT CTV_34 4 0 AVISO Linha: 4 - Validação da conta 00000000000000000000 inconsistente para o código do banco 0 CTA_DISP.TXT CTV_34 5 0 AVISO Linha: 5 - Validação da conta 00000000000000000000 inconsistente para o código do banco 0 CTA_DISP.TXT CTV_34 6 0 AVISO Linha: 6 - Validação da conta 00000000000000000000 inconsistente para o código do banco 0 CTA_DISP.TXT CTV_34 7 0 AVISO Linha: 7 - Validação da conta 00000000000000000000 inconsistente para o código do banco 0 CTA_DISP.TXT CTV_34 8 0 AVISO Linha: 8 - Validação da conta 00000000000000000000 inconsistente para o código do banco 0 CTA_DISP.TXT CTV_34 9 0 AVISO Linha: 9 - Validação da conta 00000000000000000000 inconsistente para o código do banco 0 CTA_DISP.TXT CTV_34 10 0 AVISO Linha: 10 - Validação da conta 00000000000000000000 inconsistente para o código do banco 0 CTA_DISP.TXT CTV_34 11 0 AVISO Linha: 11 - Validação da conta 00000000000000000000 inconsistente para o código do banco 0 CTA_DISP.TXT CTV_34 12 0 AVISO Linha: 12 - Validação da conta 00000000000000000000 inconsistente para o código do banco 0 CTA_DISP.TXT CTV_34 13 0 AVISO Linha: 13 - Validação da conta 00000000000000000000 inconsistente para o código do banco 0 CTA_DISP.TXT CTV_34 14 0 AVISO Linha: 14 - Validação da conta 00000000000000000000 inconsistente para o código do banco 0 CTA_DISP.TXT CTV_22 0 0 AVISO 78,57% dos campos "código da conta corrente" foram preenchidos com zeros ou noves CTA_DISP.TXT CTV_32 0 0 AVISO Linha: 4 - Código do banco 0 inválido CTA_DISP.TXT CTV_32 0 0 AVISO Linha: 5 - Código do banco 0 inválido CTA_DISP.TXT CTV_32 0 0 AVISO Linha: 6 - Código do banco 0 inválido CTA_DISP.TXT CTV_32 0 0 AVISO Linha: 7 - Código do banco 0 inválido CTA_DISP.TXT CTV_32 0 0 AVISO Linha: 8 - Código do banco 0 inválido CTA_DISP.TXT CTV_32 0 0 AVISO Linha: 9 - Código do banco 0 inválido CTA_DISP.TXT CTV_32 0 0 AVISO Linha: 10 - Código do banco 0 inválido ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 22.0.1.4 Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE 30/01/2023 - 14:28:26 CM DE CARAÁ ORGÃO Nº: 83401 CNPJ: 01640410000160 01/01/2022 a 31/12/2022 30/01/2023 Página 5 de 12 14:28:32 Protocolo 515887 Página da peça 5 Peça 4870968 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO Este documento não contém assinaturas digitais Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição CTA_DISP.TXT CTV_32 0 0 AVISO Linha: 11 - Código do banco 0 inválido CTA_DISP.TXT CTV_32 0 0 AVISO Linha: 12 - Código do banco 0 inválido CTA_DISP.TXT CTV_32 0 0 AVISO Linha: 13 - Código do banco 0 inválido CTA_DISP.TXT CTV_32 0 0 AVISO Linha: 14 - Código do banco 0 inválido 4.2 Avisos Justificados pela Entidade Descrição:BAV_66 - Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 11111191200000101522 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 3.100,10) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00). Justificativa:SERÁ AJUSTADO Descrição:BAV_66 - Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 11111500300000101525 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 48.677,25) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00). Justificativa:SERÁ AJUSTADO Descrição:BAV_66 - Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 12311010100000101561 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 146,51) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00). Justificativa:SERÁ AJUSTADO Descrição:BAV_66 - Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 21881010200000101521 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 23,67) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00). Justificativa:SERÁ AJUSTADO Descrição:BAV_66 - Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 21881019900000101524 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 44,43) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00). Justificativa:SERÁ AJUSTADO 5. Informações Referentes à Gestão Fiscal 5.1 Transparência da Gestão Fiscal 5.1.3 Data e forma de Publicação dos Relatórios de Gestão Fiscal - Poder Legislativo -§ 2º do art. 55 da LRF Periodo Tipo Data Forma de publicação 1º Semestre Mural 28/07/2022 ANEXADO EM 28/07/2022 Jornal Não Publicado Internet 28/07/2022 https://cmcaraa.rs.gov.br/ 2º Semestre Mural 30/01/2023 ANEXADO EM 30/01/2023 Jornal Não Publicado Internet 30/01/2023 https://cmcaraa.rs.gov.br/ 1º Quadrimestre Mural Não Publicado Jornal Não Publicado Internet Não Publicado 2º Quadrimestre Mural Não Publicado Jornal Não Publicado Internet Não Publicado 5.1.4 Disponibilização das Informações na Internet, em tempo real Data Endereço Eletrônico 02/01/2019 https://cmcaraa.rs.gov.br/ Não foram inseridas observações. 5.2 Demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 22.0.1.4 Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE 30/01/2023 - 14:28:26 CM DE CARAÁ ORGÃO Nº: 83401 CNPJ: 01640410000160 01/01/2022 a 31/12/2022 30/01/2023 Página 6 de 12 14:28:32 Protocolo 515887 Página da peça 6 Peça 4870968 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO Este documento não contém assinaturas digitais 5.2.1.3 Modelo 1 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida do Município - Valor Digitado RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - DESPESA COM PESSOAL 33.603.107,41 5.2.3 Modelo 3 - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa 5.2.3.2 Modelo 3 - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa - Ativo Disponível - Legislativo - Exercício de 2022 - 01/01/2022 a 31/12/2022 Cod. Recurso Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado SELEÇÃO AUTOMÁTICA 1 11121020000000101519 BANRISUL CAMARA MUNIC - ORÇ 87.491,26 0,00 87.491,26 8001 11131010100000001157 EMPRESTIMO CONSIGNADOS 4.462,64 0,00 4.462,64 TOTAL 91.953,90 0,00 91.953,90 5.2.8 Modelo 10 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal (Legislativo) 5.2.8.2 Modelo 10 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal (Legislativo) do exercício de 2022 - 01/01/2022 a 31/12/2022 CONTAS DE DESPESA Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado 310000000000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 842.369,25 0,00 842.369,25 DEDUÇÕES SELEÇÃO AUTOMÁTICA 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS CONTAS DE DESPESA 842.369,25 0,00 842.369,25 CONTAS PATRIMONIAIS Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado SELEÇÃO AUTOMÁTICA 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00 0,00 RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado 310000000000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 0,00 0,00 DEDUÇÕES SELEÇÃO AUTOMÁTICA 0,00 0,00 0,00 TOTAL DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 0,00 0,00 0,00 CONTAS DE CONTROLE Código Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado SELEÇÃO AUTOMÁTICA ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 22.0.1.4 Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE 30/01/2023 - 14:28:26 CM DE CARAÁ ORGÃO Nº: 83401 CNPJ: 01640410000160 01/01/2022 a 31/12/2022 30/01/2023 Página 7 de 12 14:28:32 Protocolo 515887 Página da peça 7 Peça 4870968 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO Este documento não contém assinaturas digitais Código Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado SELEÇÃO MANUAL TOTAL DAS CONTAS DE CONTROLE 0,00 0,00 0,00 Total da Despesa com Pessoal 842.369,25 0,00 842.369,25 5.2.9 Modelo 11 - Demonstrativo dos Restos a Pagar - Exercício de 2022 - 01/01/2022 a 31/12/2022 Obrigações de Repasse ao RPPS - Exercício Anterior Cod. Conta Descrição Valor Digitado Adição/Exclusão Valor Ajustado TOTAL 0,00 0,00 0,00 Obrigações de Repasse ao RPPS - Exercício Atual Cod. Conta Descrição Valor Digitado Adição/Exclusão Valor Ajustado TOTAL 0,00 0,00 0,00 RESTOS A PAGAR PROCESSADOS Cód. Recurso VinculadoEx. Anterior Valor Ajustado Ex. Atual Total Ajustado Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado 1 0,00 21,31 0,00 21,31 21,31 8001 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL 0,00 21,31 0,00 21,31 21,31 RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Cód. Recurso VinculadoEx. Anterior Valor Ajustado Ex. Atual Total Ajustado Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado 1 0,00 87.469,95 0,00 87.469,95 87.469,95 8001 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL 0,00 87.469,95 0,00 87.469,95 87.469,95 DISPONIBILIDADE FINANCEIRA Cód. Recurso Vinculado Ex. Atual Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado 1 87.491,26 0,00 87.491,26 8001 4.462,64 0,00 4.462,64 TOTAL 91.953,90 0,00 91.953,90 LEGENDA DOS CÓDIGOS DOS RECURSOS VINCULADOS 1 RECURSO PROPRIO 8001 REC EXTR LIVRES 5.2.10 Modelo 13 - Demonstrativos dos Gastos Totais do Legislativo ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 22.0.1.4 Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE 30/01/2023 - 14:28:26 CM DE CARAÁ ORGÃO Nº: 83401 CNPJ: 01640410000160 01/01/2022 a 31/12/2022 30/01/2023 Página 8 de 12 14:28:32 Protocolo 515887 Página da peça 8 Peça 4870968 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO Este documento não contém assinaturas digitais 5.2.10.1 Modelo 13 - Demonstrativos dos Gastos Totais - Receita Realizada no Exercício Anterior - Exercício de 2021 - 01/01/2021 a 31/12/2021 Valor Digitado Receita Realizada no Exercício Anterior 21.488.446,27 5.2.10.3 Modelo 13 - Demonstrativos dos Gastos Totais - Gastos Totais do Legislativo - do exercício de 2022 - 01/01/2022 a 31/12/2022 CONTAS DE DESPESA CORRENTE Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado 300000000000000 DESPESAS CORRENTES 1.005.957,63 0,00 1.005.957,63 DEDUÇÕES SELEÇÃO AUTOMÁTICA 319113200000000 ALÍQUOTA SUPLEMENTAR DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - PESSOAL ATIVO - PLANO PREVIDENCIÁRIOO 19.168,84 0,00 19.168,84 TOTAL DAS DESPESAS CORRENTES 986.788,79 0,00 986.788,79 CONTAS DE DESPESA DE CAPITAL Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado SELEÇÃO AUTOMÁTICA 449051910000000 OBRAS EM ANDAMENTO 221,85 0,00 221,85 449052120000000 APARELHOS E UTENSILIOS DOMESTICOS 120,00 0,00 120,00 449052410000000 EQUIPAMENTOS DE T.I.C. - COMPUTADORES 3.461,90 0,00 3.461,90 449052420000000 MOBILIARIO EM GERAL 5.900,00 0,00 5.900,00 449052440000000 OBRAS DE ARTE E PECAS PARA EXPOSICAO 6.550,00 0,00 6.550,00 449052470000000 EQUIPAMENTOS DE T.I.C. - TELEFONIA 1.149,00 0,00 1.149,00 TOTAL DAS DESPESAS DE CAPITAL 17.402,75 0,00 17.402,75 TOTAL DAS DESPESAS 1.004.191,54 0,00 1.004.191,54 CONTAS DE DESPESA Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado 310000000000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 0,00 0,00 DEDUÇÕES SELEÇÃO AUTOMÁTICA 0,00 0,00 0,00 TOTAL DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 0,00 0,00 0,00 TOTAL DOS GASTOS TOTAIS DO LEGISLATIVO 1.004.191,54 0,00 1.004.191,54 5.2.10.4 Modelo 13 - Demonstrativos dos Gastos Totais - Folha de Pagamento do Legislativo - do exercício de 2022 - 01/01/2022 a 31/12/2022 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 22.0.1.4 Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE 30/01/2023 - 14:28:26 CM DE CARAÁ ORGÃO Nº: 83401 CNPJ: 01640410000160 01/01/2022 a 31/12/2022 30/01/2023 Página 9 de 12 14:28:32 Protocolo 515887 Página da peça 9 Peça 4870968 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO Este documento não contém assinaturas digitais CONTAS DE DESPESA Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado 310000000000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 842.369,25 0,00 842.369,25 DEDUÇÕES SELEÇÃO AUTOMÁTICA 319113200000000 ALÍQUOTA SUPLEMENTAR DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - PESSOAL ATIVO - PLANO PREVIDENCIÁRIOO 19.168,84 0,00 19.168,84 TOTAL DAS DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 823.200,41 0,00 823.200,41 CONTAS DE DESPESA Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado 310000000000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 0,00 0,00 DEDUÇÕES SELEÇÃO AUTOMÁTICA 0,00 0,00 0,00 TOTAL DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 0,00 0,00 0,00 CONTAS DE DESPESA Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado SELEÇÃO AUTOMÁTICA 339046010000000 INDENIZACAO AUXILIO-ALIMENTACAO 11.145,15 0,00 11.145,15 TOTAL DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 11.145,15 0,00 11.145,15 TOTAL DA FOLHA DE PAGAMENTO DO LEGISLATIVO 834.345,56 0,00 834.345,56 5.5 Informações para Emissão de Certidão - Art. 21 da Resolução do Senado Federal n.º 43/2001 5.5.2 Poder Legislativo Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão, aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2021. Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão, aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2022. Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2021. Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2022. 6. Cadastro de Administradores da Entidade 6.1 Administradores da Entidade Poder Legislativo Identificação do(a) Administrador Nome: Sílvio Miguel Fofonka ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 22.0.1.4 Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE 30/01/2023 - 14:28:26 CM DE CARAÁ ORGÃO Nº: 83401 CNPJ: 01640410000160 01/01/2022 a 31/12/2022 30/01/2023 Página 10 de 12 14:28:32 Protocolo 515887 Página da peça 10 Peça 4870968 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO Este documento não contém assinaturas digitais CPF: 2896435034 Cargo/Função: Presidente Mandato - Início e Término: 01/01/2022 a 31/12/2022 Não houve substituições formais no período. 7. Observações da Entidade para o TCE-RS Qualquer divergência verificada neste relatório ou observação que a Entidade julgar relevante deverão ser informadas neste item. NADA A DECLARAR ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 22.0.1.4 Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE 30/01/2023 - 14:28:26 CM DE CARAÁ ORGÃO Nº: 83401 CNPJ: 01640410000160 01/01/2022 a 31/12/2022 30/01/2023 Página 11 de 12 14:28:32 Protocolo 515887 Página da peça 11 Peça 4870968 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO Este documento não contém assinaturas digitais CERTIFICAMOS, com base nos registros constantes na Entidade, a consistência das informações apresentadas neste relatório com as enviadas ao TCE. CARAÁ, 30 de Janeiro de 2023 _________________________________________________ JULIANA MACHADO MACIEL Contabilista _________________________________________________ FABIANO SANTOS DA SILVA Presidente da Câmara Municipal ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 22.0.1.4 Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE 30/01/2023 - 14:28:26 CM DE CARAÁ ORGÃO Nº: 83401 CNPJ: 01640410000160 01/01/2022 a 31/12/2022 30/01/2023 Página 12 de 12 14:28:32 Protocolo 515887 Página da peça 12 Peça 4870968 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO Este documento não contém assinaturas digitais