ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
         CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAR AÁ 
      Av. Arno                                     Av. Arno Von Saltiél nº 190 ? Centro - CEP 95515-000 ? Caraá/RS - Fone (51) 3615-1315 ? 3615-1041 
                                                                              Site: www.cmcaraa.rs.gov.br                                     E-mail: cmcaraa@gmail.com 
 
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Decreto Legislativo nº 005/2016 
 
?DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE 
MANDATO DE VEREADOR ? 
 
              CLÁUDIO LUIS SANNA , Presidente da     
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Caraá, 
no uso das atribuições que lhe são conferidas 
por Lei, 
  
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal 
aprovou e eu promulgo o seguinte: 
 
DECRETO LEGISLATIVO 
 
 
Art. 1º. Fica  declarado extinto o mandato do Vereador João Luis da Cunha, de 
acordo com o art. 214, inciso I do Regimento Interno da Câmara, em virtude 
do seu falecimento na data de 01 de junho de 2016.  
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
Gabinete do Presidente, 07 de junho de 2016. 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Cláudio Luis Sanna 
Presidente do Poder Legislativo Municipal