ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
         CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CARAÁ 
      Av. Arno                                   Av. Arno Von Saltiél nº 190 ? CEP 95515-000 ? Centro - Caraá/RS - Fone (51) 3615-1315 ? 3615-1041 
                                                                              Site: www.cmcaraa.rs.gov.br                            E-mail: cmcaraa@gmail.com 
 
 
 
  
  
 
RESOLUÇÃO Nº 001/2021 
 
 
?ALTERA ARTIGO 102, INCISO II, ALÍNEA ?B? 
DA RESOLUÇÃO Nº 05/1997? 
 
 
 
O Vereador SILVIO MIGUEL FOFONKA , 
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores 
Caraá, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas pela Lei Orgânica e Regimento Interno 
da Câmara de Vereadores. 
 
 
 
                                                                    RESOLVE: 
 
 
 
Art. 1º. Fica alterado o Art. 102, inciso II, alínea ?b? da Resolução nº 05/97 
(Regimento Interno), passando a vigorar com a seguinte redação: 
 
?Art. 1º  
Art. 102............... 
II - ........................ 
a) .................................................................................................................. 
b)  Nos demais meses às 19 horas, exceto, quando do recesso em janeiro?. 
(NR) 
    
Art. 2º. A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. 
 
Gabinete do Presidente, 30 de março de 2021. 
 
 
 
 
 
 
Silvio Miguel  Fofonka 
Presidente do Poder Legislativo