ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
         CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CARAÁ 
                                                     Av. Arno Von Saltiél nº 190 ? CEP 95515-000 ? Centro - Caraá/RS - Fone (51) 3206-0097 e 3206-0098 
                                                                   Site: www.cmcaraa.rs.gov.br                                   E-mail: cmcaraa@gmail.com 
 
 
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PORTARIA Nº 14/2025. 
 
 
 
?CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE 
SAÚDE COM JUNTA MÉDICA ? 
 
 
ELOI ADÃO EDINGER DALATHEA , Presidente do 
Poder Legislativo Municipal de Caraá, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas por Lei. 
 
 
RESOLVE: 
 
 
                        
   Art. 1º - CONCEDER Licença para Tratamento de Saúde em conformidade 
com o artigo 105 da Lei Municipal nº 1.319/2012 a servidora JANICE COELHO 
TRESSOLDI CAMARGO , matrícula nº 132, lotada no cargo de Auxiliar de Serviços 
Gerais, pelo período de 60 (sessenta) dias, a contar de 31/07/2025 com término em 
28/09/2025. 
 
                        Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
                                                  
Gabinete do Presidente, 31 de julho de 2025. 
 
 
 
 
 
Eloi Adão Edinger Dalathea 
Presidente do Poder Legislativo 
 
 
Registre-se e publique-se 
Em 31 de julho de 2025 
 
 
 
 
 
 
João Luiz Martins da Silva 
Diretor Geral