Nome da Entidade: CM DE CARAÁ CNPJ: 01640410000160 ORGÃO Nº: 83401 Código de Barras do RGF que originou o Relatório: 32603022632950354 (Modelo 14) Lei de Instituição do Controle Interno: 297 Data da Lei de Instituição do Controle Interno: 28/12/2000 Lei em vigor que dispõe sobre o Controle Interno: 1956 Data da Lei em vigor que dispõe sobre o Controle Interno: 15/01/2013 (Não possui Regimento Interno) Decreto que regulamentou a Lei em vigor que dispõe sobre o Controle Interno: 988/2013 Forma de Estruturação do Controle Interno: Outro: PORTARIA 643/2026 Cadastro dos Integrantes do Controle Interno - Responsável pelo Controle Interno CPF NOME CARGO EMAIL TELEFONE 1749992086 Marco Antonio Senti Silva Responsável perlo Controle Interno marcosilva_ass@hotmail.com - Demais Integrantes do Controle Interno CPF NOME 136402089 Jackson Alan Tanscheit - Observações do Cadastro do Sistema de Controle Interno Não foram inseridas observações para este item. 14 - Identificação de Beneficiários de Pagamentos de Sentenças Judiciais Não existem beneficiários de pagamento de Sentenças Judiciais no Poder Legislativo. Não foram inseridas observações para este item. 17 - Publicação do Relatório de Gestão Fiscal As publicações e divulgações dos Relatórios de Gestão Fiscal - RGF, relativas ao 1º Semestre de 2026, foram efetuadas pelo Poder Legislativo conforme estabelecido nas Resoluções e Instruções Normativas do TCE-RS e na forma do disposto nas Portarias da STN, no prazo fixado no § 2º do art. 55 da LRF. Não foram inseridas observações para este item. 18 - Despesa com Pessoal A Despesa com Pessoal do Poder Legislativo foi apurada conforme estabelecido nas Resoluções e Instruções Normativas do TCE-RS. A Despesa total com Pessoal não excedeu a 95% (noventa e cinco por cento) do limite no 1º Semestre de 2026. O Poder Legislativo não excedeu o limite de 6% da Despesa com Pessoal no 1º Semestre de 2026. Não foram inseridas observações para este item. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO MANIFESTAÇÃO CONCLUSIVA DO CONTROLE INTERNO PODER LEGISLATIVO EXERCÍCIO DE 2026 Periodo: 1º Semestre CM DE CARAÁ 3.0.1.9 30/07/2026 15:42:33 Pág.: 1/3 Observações do Responsável pelo Controle Interno para o TCERS NADA A DECLARAR ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO MANIFESTAÇÃO CONCLUSIVA DO CONTROLE INTERNO PODER LEGISLATIVO EXERCÍCIO DE 2026 Periodo: 1º Semestre CM DE CARAÁ 3.0.1.9 30/07/2026 15:42:33 Pág.: 2/3 CM DE CARAÁ, 30/07/2026 _________________________________________________ MARCO VINICIUS DE FRAGA TEIXEIRA Presidente da Câmara Municipal _________________________________________________ Marco Antonio Senti Silva Responsável pelo Controle Interno ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO MANIFESTAÇÃO CONCLUSIVA DO CONTROLE INTERNO PODER LEGISLATIVO EXERCÍCIO DE 2026 Periodo: 1º Semestre CM DE CARAÁ 3.0.1.9 30/07/2026 15:42:33 Pág.: 3/3