Neste RVE estão incluídos: Sim Não Modelos da LRF do Legislativo 1. Informações da Entidade 1.1 Dados Cadastrais da Administração Atual CNPJ: 01640410000160 Período: 01/01/2024 a 31/08/2024 Câmara: CM DE CARAÁ Logradouro: Av. Arno von Saltiel nr: 190 compl: cp 122 Telefone: (51) 3615-1315 HomePage: www.cmcaraa.rs.gov.br E-Mail: cmcaraa@gmail.com Presidente da Câmara Municipal: MARLON RAMOS TEDESCO Contabilista: LORETA SILVA DE OLIVEIRA BARCELOS Número do CRC: RS10183204 1.2 Prestadora de Serviços de Informática Não Possui Prestadora de Serviços de Informática Nome: Tecnosweb Tecnologia em Gestão Ltda CNPJ: 09310477000148 Telefone: (54)34550800 Responsável: Edemar A. Benatti E-Mail: edemar.benatti@multi24h.com.br 1.3 Sistemas Informatizados Contábil Financeiro Patrimonial Pessoal Orçamentário Tributário Folha de Pagamento Outros Nenhum 2. Informações Contábeis 2.2 Contas de Despesa 2.2.1 Resumo do Balancete da Despesa DISCRIMINAÇÃO VALOR Dotação Inicial 1.905.669,56 Atualização Monetária 0,00 Créditos Suplementares 18.000,00 Créditos Especiais 0,00 Créditos Extraordinários 0,00 Redução de Dotações 318.000,00 Transferências 0,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 24.0.0.6 Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE 23/09/2024 - 14:59:02 CM DE CARAÁ ORGÃO Nº: 83401 CNPJ: 01640410000160 01/01/2024 a 31/08/2024 23/09/2024 Página 1 de 6 14:59:04 Transposições 0,00 Remanejamentos 0,00 DOTAÇÃO COM ALTERAÇÕES 1.605.669,56 DESPESAS NO EXERCÍCIO ATUAL VALOR PODER LEGISLATIVO Empenhado 688.789,12 Liquidado 655.675,76 Pago 648.231,49 SALDO A LIQUIDAR 33.113,36 SALDO A PAGAR 7.444,27 DESPESAS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VALOR Empenhado 0,00 Liquidado 0,00 Pago 0,00 SALDO A LIQUIDAR = EMPENHADO (-) LIQUIDADO 0,00 SALDO A PAGAR = LIQUIDADO (-) PAGO 0,00 2.2.2 Recursos para Abertura de Créditos Adicionais ORIGEM DO RECURSO Suplementações Orçamentárias na mesma entidade 18.000,00 Reduções Orçamentárias na mesma entidade 18.000,00 Reduções Orçamentárias entre entidades 300.000,00 2.3.1 Resumo por Grupos Saldo Inicial Saldo Final ATIVO CIRCULANTE 6.392,48D 333.300,33D ATIVO NÃO CIRCULANTE 476.177,46D 518.920,83D PASSIVO CIRCULANTE 38.203,68C 65.622,61C PATRIMÔNIO LIQUIDO 444.366,26C 444.366,26C PESSOAL E ENCARGOS 0,00x 534.081,54D BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS 0,00 x 741,53D USO DE BENS, SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 0,00 x 93.390,84D TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES CONCEDIDAS 0,00 x 300.000,00D TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS 0,00 x 1.270.446,20C ORÇAMENTO APROVADO 0,00x 2.294.458,68D EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO 0,00x 2.294.458,68C ATOS POTENCIAIS 58.225,54D 85.005,54D ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 0,00x 2.987.663,96D EXECUÇÃO DOS ATOS POTENCIAIS 58.225,54C 85.005,54C EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 0,00 x 2.987.663,96C 2.3.3 Disponibilidade Financeira PODER LEGISLATIVO Saldo Inicial Saldo Final Caixa 0,00x 0,00x Bancos Conta Movimento 0,00x 322.271,24D ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 24.0.0.6 Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE 23/09/2024 - 14:59:02 CM DE CARAÁ ORGÃO Nº: 83401 CNPJ: 01640410000160 01/01/2024 a 31/08/2024 23/09/2024 Página 2 de 6 14:59:04 PODER LEGISLATIVO Saldo Inicial Saldo Final Bancos Conta Aplicação 3.854,61D 5.574,78D Outros 0,00x 0,00x TOTAL PODER LEGISLATIVO 3.854,61D 327.846,02D OUTROS Saldo Inicial Saldo Final Caixa 0,00x 0,00x Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x Bancos Conta Aplicação 0,00x 0,00x Outros 0,00x 0,00x TOTAL OUTROS 0,00x 0,00x TOTAL 3.854,61D 327.846,02D 2.5 Valores do Exercício Anterior CONTAS DE DESPESA Empenhado Liquidado Pago 1º Bimestre 196.879,99 142.472,65 140.258,93 2º Bimestre 172.285,97 192.640,60 194.854,32 3º Bimestre 156.368,85 166.304,75 165.979,92 4º Bimestre 153.202,72 148.494,71 148.797,12 5º Bimestre 155.000,14 161.315,52 161.315,52 6º Bimestre 187.660,37 210.169,81 210.192,23 2.7 Arquivo Livro Diário Geral (TCE_4111) 2.7.1 Arquivo Livro Diário Geral SOMA TOTAL DOS VALORES Especificações DÉBITO CRÉDITO Disponibilidades - CTA_DISP.TXT 7.400.029,43 7.076.038,02 Demais Contas 23.327.042,17 23.651.033,58 Totais 30.727.071,60 30.727.071,60 Número Total dos Registros que compõem o arquivo (Campo Finalizador) 7.252 3. Índices Constitucionais 3.1 Índices Constitucionais do Poder Legislativo 3.1.1 Limites Constitucionais do Legislativo - artigo 29 da CF/88 Número de Habitantes: 7360 Número da Lei que Fixou o Subsídio: 2052 Número de Vereadores: 9 Fonte: IBGE 3.1.2 Verificação do Limite Legal conforme disposto no inciso VI do artigo 29 da CF Més Subsídio Dep. Estadual RS (A) Subsídio MáximoVereador (B) 20,00% sobre (A) Subsídio Fixado - Presidente / 13º subsídio (C) Subsídio Fixado - Vereador / 13º subsídio (D) Excesso ao Subsídio Máximo (E) [C > B] Janeiro 31.238,19 6.247,64 3.821,77 3.821,77 0,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 24.0.0.6 Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE 23/09/2024 - 14:59:02 CM DE CARAÁ ORGÃO Nº: 83401 CNPJ: 01640410000160 01/01/2024 a 31/08/2024 23/09/2024 Página 3 de 6 14:59:04 Fevereiro 33.006,27 6.601,25 3.821,77 3.821,77 0,00 Março 33.006,27 6.601,25 3.821,77 3.821,77 0,00 Abril 33.006,27 6.601,25 3.821,77 3.821,77 0,00 Maio 33.006,27 6.601,25 3.821,77 3.821,77 0,00 Junho 33.006,27 6.601,25 3.821,77 3.821,77 0,00 Julho 33.006,27 6.601,25 3.821,77 3.821,77 0,00 Agosto 33.006,27 6.601,25 3.821,77 3.821,77 0,00 13o. Subsídio 33.006,27 6.601,25 0,00 0,00 0,00 3.8 Apuração das Despesas Correntes e das Receitas Correntes para verificação do Art. 167-A da Constituição Federal 3.8.1 Apuração da Despesa Corrente Total DESPESA CORRENTE LIQUIDADA - Exercício Anterior - 01/09/2023 a 31/12/2023 Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado 300000000000000 DESPESAS CORRENTES 360.883,33 0,00 360.883,33 RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS - Exercício Anterior - Inscrição em Dezembro/2023 Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado 300000000000000 DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO ANTERIOR - Exercício Atual - 01/01/2024 a 31/08/2024 Cód. Conta Descrição Valor Digitado 300000000000000 DESPESAS CORRENTES 0,00 DESPESA CORRENTE LIQUIDADA - Exercício Atual - 01/01/2024 a 31/08/2024 Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado 300000000000000 DESPESAS CORRENTES 610.092,26 0,00 610.092,26 DESPESA CORRENTE TOTAL 970.975,59 Observação: Posteriormente, conforme demanda pela Declaração prevista no Art. 167-A, § 6 º da CF, a Equipe de Auditoria consolidará os dados da Prefeitura Municipal, demais entidades da Adm. Indireta e Câmara Municipal para a apuração da relação. 3.8.3 Justificativa de ajustes nas contas de Despesa e/ou Receita para para fins de verificação do Art. 167-A da Constituição Federal 4. Avisos Exibidos na Verificação dos Arquivos Texto 4.1 Avisos Exibidos Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição EMPENHO.TXT EMP_72 0 0 JUSTIF. Campo Modalidade da Licitação/Forma de Contratação preenchido com "NSA - Não se aplica" em todos os lançamentos do arquivo EMPENHO.TXT referente ao mês 8/2024 EMPENHO.TXT EMP_73 0 0 INFO O percentual de ocorrências de Modalidade da Licitação/Forma de Contratação em "NSA - Não se aplica" equivale a 95,522% dos 67 empenhos considerados EMPENHO.TXT EMP_86 0 0 INFO 100,00% das 0 licitações desta remessa foram cadastradas no Licitacon para fins de controle pelos critérios apresentados no Ofício Circular da DCF 002/2020 e alterações. LIQUIDAC.TXT LIQ_41 0 0 JUSTIF. Não existe nenhum empenho liquidado no mês 8/2024 com Identificador de despesa com funcionário "I" (indenização não inclusa na folha de pagamento) LIQUIDAC.TXT LIQ_44 0 0 INFO 100,00% dos 3 contratos da remessa foram cadastrados no Licitacon para fins de controle pelos critérios apresentados no Ofício Circular da DCF 002/2020 e alterações. 4.2 Avisos Justificados pela Entidade Descrição:EMP_72 - Campo Modalidade da Licitação/Forma de Contratação preenchido com "NSA - Não se aplica" em todos os lançamentos do arquivo EMPENHO.TXT referente ao mês 8/2024 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 24.0.0.6 Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE 23/09/2024 - 14:59:02 CM DE CARAÁ ORGÃO Nº: 83401 CNPJ: 01640410000160 01/01/2024 a 31/08/2024 23/09/2024 Página 4 de 6 14:59:04 Justificativa:O sistema de informática contratado pela Câmara não permite a troca da Modalidade da Licitação na emissão dos respectivos empenhos. Descrição:LIQ_41 - Não existe nenhum empenho liquidado no mês 8/2024 com Identificador de despesa com funcionário "I" (indenização não inclusa na folha de pagamento) Justificativa:Não ocorreu esta situação no período. 5. Informações Referentes à Gestão Fiscal 5.1.4 Disponibilização das Informações na Internet, em tempo real Data Endereço Eletrônico 27/05/2013 https://cmcaraa.rs.gov.br/site/ Não foram inseridas observações. 5.5 Informações para Emissão de Certidão - Art. 21 da Resolução do Senado Federal n.º 43/2001 5.5.2 Poder Legislativo Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão, aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2023. Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão, aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2024. Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2023. Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2024. 6. Cadastro de Administradores da Entidade 6.1 Administradores da Entidade Poder Legislativo Identificação do(a) Administrador Nome: Marlon Ramos Tedesco CPF: 2356075097 Cargo/Função: Presidente Mandato - Início e Término: 01/01/2024 a 31/12/2024 Não houve substituições formais no período. 7. Observações da Entidade para o TCE-RS Qualquer divergência verificada neste relatório ou observação que a Entidade julgar relevante deverão ser informadas neste item. Nada a declarar. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 24.0.0.6 Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE 23/09/2024 - 14:59:02 CM DE CARAÁ ORGÃO Nº: 83401 CNPJ: 01640410000160 01/01/2024 a 31/08/2024 23/09/2024 Página 5 de 6 14:59:04 CERTIFICAMOS, com base nos registros constantes na Entidade, a consistência das informações apresentadas neste relatório com as enviadas ao TCE. CARAÁ, 23 de Setembro de 2024 _________________________________________________ LORETA SILVA DE OLIVEIRA BARCELOS Contabilista _________________________________________________ MARLON RAMOS TEDESCO Presidente da Câmara Municipal ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 24.0.0.6 Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE 23/09/2024 - 14:59:02 CM DE CARAÁ ORGÃO Nº: 83401 CNPJ: 01640410000160 01/01/2024 a 31/08/2024 23/09/2024 Página 6 de 6 14:59:04