ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
        CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CARAÁ 
                                                     Av. Arno Von Saltiél nº 190 ? CEP 95515-000 ? Centro - Caraá/RS - Fone (51) 3206-0097 e 3206-0098 
                                                                          Site: www.cmcaraa.rs.gov.br                                    E-mail: cmcaraa@gmail.com 
 
 
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PORTARIA Nº 010/2026. 
 
 
?DESIGNA SERVIDORES PARA 
COMPOREM A COMISSÃO PERMANENTE 
DE LICITAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE VEREADORES E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.? 
 
 
MARCO VINICIUS DE FRAGA TEIXEIRA , 
Presidente do Poder Legislativo Municipal de 
Caraá, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas por Lei. 
 
 
RESOLVE: 
 
 
                   Art. 1º - DESIGNAR, os Servidores abaixo relacionados para comporem 
a Comissão Permanente de Licitações da Câmara Municipal de Vereadores de 
Caraá/RS: 
 
                  Gestor de Contratos/Agente de Contratação: João Luiz Martins da Silva;  
                  Equipe de Apoio: Janice Coelho Tressoldi Camargo;  
                  Equipe de Apoio: Juliana Machado Maciel. 
 
                  Art. 2º - Institui gratificação ao Agente de Contratação, Equipe de Apoio e 
Gestor de Contratos, de que trata a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, nos 
termos da Lei Municipal nº 2.434/2025, de 02 de julho de 2025.  
 
                Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
Gabinete do Presidente, 24 de fevereiro de 2026. 
 
 
 
 
 
 
Marco Vinicius de Fraga Teixeira 
Presidente do Poder Legislativo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
        CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CARAÁ 
                                                     Av. Arno Von Saltiél nº 190 ? CEP 95515-000 ? Centro - Caraá/RS - Fone (51) 3206-0097 e 3206-0098 
                                                                          Site: www.cmcaraa.rs.gov.br                                    E-mail: cmcaraa@gmail.com 
 
 
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Registre-se e publique-se 
Em 24 de fevereiro de 2026 
 
 
 
 
 
 
João Luiz Martins da Silva 
Diretor Geral