19/05/2020 SEI/CORREIOS - 14470483 - Termo Aditivo Contrato Comercial - OP - Prorrogaca https://sei.correios.com.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&codigo_verificador=14470483&codigo_crc=A97BB2E4&hash_download?1/2 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 9912352594, QUE ENTRE SI FAZEM A CARAA-CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. CONTRATANTE: Razão Social: CARAA-CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES CNPJ/MF: 01.640.410/0001-60 Inscrição Estadual: ISENTO Nome Fantasia: CAMARA DE VEREADORES Endereço: VL CARAA S/N VL CARAA Cidade: CARAA UF: RS CEP: 95.515-000 Endereço Eletrônico: djalmoribeiro11@gmail.com Telefone: (51)3615-1041 Representante Legal I: DJALMO GOMES RIBEIRO Cargo/Função: PRESIDENTE DA CAMARA DE VEREADORES RG: 4029193739 CPF: 43340660034 CONTRATADA: CORREIOS ? Empresa Pública, cons?tuída nos termos do Decreto-Lei nº 509, de 20 de março de 1969. Razão Social: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS CNPJ/MF: 34.028.316/0026-61 Nome fantasia: SUP ESTADUAL DE OPERAÇÕES RS Endereço: RUA SIQUEIRA CAMPOS, 1100 - 7º ANDAR - CENTRO Cidade: PORTO ALEGRE UF: RS CEP: 90002-900 Endereço Eletrônico: rjseicontratos@correios.com.br Telefone: (51) 3220-8441 Representante Legal I: HELEN APARECIDA DE OLIVEIRA CARDOSO RG: 20.747.688-3 SSP/SP CPF: 259.583.398-77 Representante Legal II: ALESSANDRA CANDICE DA CRUZ FERREIRA RG: 09.704.843-3 DETRAN/RJ CPF: 022.403.017-59 As partes, acima iden??cadas, têm, entre si, justo e avençado e celebram por força do presente Instrumento, elaborado conforme disposto no art. 62, § 3º, II, da Lei 8.666/93 e demais alterações posteriores, o TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, de acordo com as seguintes cláusulas e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O presente Termo Adi?vo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato original por mais 6 (seis) meses. CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO 19/05/2020 SEI/CORREIOS - 14470483 - Termo Aditivo Contrato Comercial - OP - Prorrogaca https://sei.correios.com.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&codigo_verificador=14470483&codigo_crc=A97BB2E4&hash_download?2/2 Em conformidade com o art. 57, II da Lei n.º 8.666/93 e com a cláusula sé?ma do contrato ora aditado, as partes acordam em prorrogar o contrato por 6 (seis) meses, de 04/06/2020 até 04/12/2020. CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA O presente Termo Adi?vo terá vigência a par?r da data de sua assinatura. CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 4.1. Os recursos orçamentários previsto na Cláusula Décima ? Da Dotação Orçamentária do contrato ora aditado para a cobertura das despesas decorrentes deste Contrato têm seu valor es?mado em R$ 700,00 (setecentos reais). 4.2. A classi?cação destas despesas se dará da seguinte forma: Elemento de Despesa: 12 Projeto/A?vidade/Programa de Trabalho: 2 CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO: Ficam man?das e ra??cadas, em seu inteiro teor, todas as demais Cláusulas e condições do Contrato originário, não modi?cadas pelo presente instrumento. E, por estarem justas e contratadas, ?rmam as partes o presente instrumento. Documento assinado eletronicamente por DJALMO GOMES RIBEIRO, Usuário Externo, em 13/05/2020, às 13:38, conforme horário o?cial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. Documento assinado eletronicamente por Helen Aparecida de Oliveira Cardoso, Gerente - G2, em 13/05/2020, às 15:58, conforme horário o?cial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. Documento assinado eletronicamente por Alessandra Candice da Cruz Ferreira, Chefe de Secao - G2, em 13/05/2020, às 18:34, conforme horário o?cial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. A auten?cidade deste documento pode ser conferida no site h?ps://sei.correios.com.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código veri?cador 14470483 e o código CRC A97BB2E4. Referência: Processo nº 53137.005266/2019-88 Brasília - 13/05/2020 SEI nº 14470483