ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
         CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CARAÁ 
      Av. Arno                                 Av. Arno Von Saltiél nº 190 ? Centro - CEP 95515-000 ? Caraá/RS - Fone (51) 3615-1315 ? 3615-1041 
                                                                    Site: www.cmcaraa.rs.gov.br                                    E-mail: cmcaraa@gmail.com 
 
 
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Resolução nº 003/2023 
 
 
?AUTORIZA O PREFEITO A SE AFASTAR 
DO EXERCÍCIO DO MANDATO POR 
INTERESSE PARTICULAR ? 
 
             FABIANO SANTOS DA SILVA , Presidente da      
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Caraá, 
no uso das   atribuições que lhe são conferidas 
por Lei, 
  
FAÇO SABER, que a Mesa Diretora aprovou e 
eu promulgo o seguinte: 
 
 
RESOLUÇÃO 
 
 
Art. 1º Fica o prefeito, nos termos do Artigo 44, Inciso IV da Lei Orgânica Municipal, 
autorizado a se licenciar de seu cargo por interesse particular pelo prazo de 03 (três) dias, 
conforme estabelecido no Ofício nº 23/2023, de 06 de março de 2023, a contar de 08/03 à 
10/03/2023. 
 
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
                                
                                 Gabinete do Presidente, 07 de março de 2023. 
 
 
 
 
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Fabiano Santos da Silva 
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