Nome da Entidade: CM DE CARAÁ CNPJ: 01640410000160 ORGÃO Nº: 83401 Código de Barras do RGF que originou o Relatório: 32103021318657591 (Modelo 14) Lei de Instituição do Controle Interno: 297 Data da Lei de Instituição do Controle Interno: 28/12/2000 Lei de alteração da Instituição do Controle Interno: 1356 Data da Lei de alteração da Instituição do Controle Interno: 15/01/2013 (Não possui Regimento Interno) Decreto que regulamentou a Lei de Instituição do Controle Interno: 988/2013 Forma de Estruturação do Controle Interno: Outro: Servidor Nomeado Através de Portaria Cadastro dos Integrantes do Controle Interno - Responsável pelo Controle Interno CPF NOME CARGO EMAIL TELEFONE 283140003 Greici Gomes Corrêa AGENTE ADMINISTRATIVA AUXILIAR controleinterno@caraa.rs.gov.br - Observações do Cadastro do Sistema de Controle Interno Não foram inseridas observações para este item. 14 - Identificação de Beneficiários de Pagamentos de Sentenças Judiciais Não existem beneficiários de pagamento de Sentenças Judiciais no Poder Legislativo. Não foram inseridas observações para este item. 17 - Publicação do Relatório de Gestão Fiscal As publicações e divulgações dos Relatórios de Gestão Fiscal - RGF, relativas ao 1º Semestre de 2021, foram efetuadas pelo Poder Legislativo conforme estabelecido nas Resoluções e Instruções Normativas do TCE-RS e na forma do disposto nas Portarias da STN, no prazo fixado no § 2º do art. 55 da LRF. Não foram inseridas observações para este item. 18 - Despesa com Pessoal A Despesa com Pessoal do Poder Legislativo foi apurada conforme estabelecido nas Resoluções e Instruções Normativas do TCE-RS. A Despesa total com Pessoal não excedeu a 95% (noventa e cinco por cento) do limite no 1º Semestre de 2021. O Poder Legislativo não excedeu o limite de 6% da Despesa com Pessoal no 1º Semestre de 2021. Não foram inseridas observações para este item. Observações do Responsável pelo Controle Interno para o TCERS Nada a declarar. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO MANIFESTAÇÃO CONCLUSIVA DO CONTROLE INTERNO PODER LEGISLATIVO EXERCÍCIO DE 2021 Periodo: 1º Semestre CM DE CARAÁ Para uso do Tribunal de Contas Fl. Rubrica 3.0.1.4 28/07/2021 10:29:10 Pág.: 1/2 CM DE CARAÁ, 28/07/2021 _________________________________________________ SÍLVIO MIGUEL FOFONKA Presidente da Câmara Municipal _________________________________________________ Greici Gomes Corrêa Responsável pelo Controle Interno ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO MANIFESTAÇÃO CONCLUSIVA DO CONTROLE INTERNO PODER LEGISLATIVO EXERCÍCIO DE 2021 Periodo: 1º Semestre CM DE CARAÁ Para uso do Tribunal de Contas Fl. Rubrica 3.0.1.4 28/07/2021 10:29:10 Pág.: 2/2