Nome da Entidade: CM DE CARAÁ CNPJ: 01640410000160 ORGÃO Nº: 83401 Geração do PAD: Poder Legislativo MODELO 1 - DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, Inciso I do art. 53 Valores expressos em reais RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - DESPESA COM PESSOAL VALOR AJUSTADO Arrecadadas no mês de referência e nos onze anteriores (12 meses) 38.658.247,80 MODELO 10 - DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, art. 54 e alínea ´´a´´ do Inciso I do art. 55 Valores expressos em reais DESPESA COM PESSOAL VALOR AJUSTADO % S/RCL Total da Despesa Líquida c/Pessoal nos 12 últimos meses 835.652,74 2,16 % Limite para Emissão de Alerta - LRF, Inciso II do § 1º do art. 59 5,40 % Limite Prudencial - LRF, Parágrafo Único do art. 22 5,70 % Limite Legal - LRF, alínea ´´a´´ do Inciso III do art. 20 6,00 % MODELO 11 - DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, art. 54 e alínea ´´b´´ do Inciso III do art. 55 Valores expressos em reais F.R. Obrigações Financeiras Restos a Pagar Processados RPNP de Exercícios Anteriores Demais Obrigações Financeiras Total Obrigações Financeiras antes Inscrição RPNP Exercício De Exercícios Anteriores Do Exercício (a) (b) (c) (d) (e) = (a) + (b) + (c) + (d) 899 0,00 0,00 0,00 3.854,61 3.854,61 TOTAL 0,00 0,00 0,00 3.854,61 3.854,61 F.R. Disponibilidade de Caixa Bruta Total Obrigações Financeitas antes Inscrição RPNP Exercício Disponibilidade de Caixa Bruta (antes da inscrição RPNP do exercício) RPNP do exercícioDisponibilidade de Caixa Bruta (após inscrição RPNP do exercício) (f) (e) (g) = (f) - (e) (h) (i) = (g - h) 899 0,00 3.854,61 -3.854,61 0,00 -3.854,61 TOTAL 0,00 3.854,61 -3.854,61 0,00 -3.854,61 MODELO 13 - DEMONSTRATIVO DOS GASTOS TOTAIS art. 29 - A da Constituição Federal e inciso VI do art. 59 da Lei de Responsabilidade Fiscal Valores expressos em reais I - Receita Efetivamente Realizada no Exercício Anterior Valor Atualizado RREA 25.321.634,30 II - GASTOS TOTAIS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL Valor Ajustado Gastos Totais 4,03 % S/RREA 1.021.398,04 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO Modelo 14 - DEMONSTRATIVO DOS LIMITES - RGF LEGISLATIVO MUNICIPAL EXERCÍCIO DE 2023 CM DE CARAÁ 3º Quadrimestre 23.0.2.1 30/01/2024 15:28:16 Pág.: 1/3 Protocolo 602634 Página da peça 1 Peça 5686389 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO Este documento não contém assinaturas digitais II - GASTOS TOTAIS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL Valor Ajustado Limite Legal de Gastos Totais - 3,5% a 7% S/RREA Incisos I a VI do art. 29-A da Constituição Federal 7,00 % S/RREA 1.772.514,40 III - FOLHA DE PAGAMENTO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL Valor Ajustado Gastos com Folha de Pagamento 47,75 % S/GT 846.378,39 Limite Legal - até 70,00% sobre o Limite Legal de Gastos Totais 70,00 % S/GT 1.240.760,08 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO Modelo 14 - DEMONSTRATIVO DOS LIMITES - RGF LEGISLATIVO MUNICIPAL EXERCÍCIO DE 2023 CM DE CARAÁ 3º Quadrimestre 23.0.2.1 30/01/2024 15:28:16 Pág.: 2/3 Protocolo 602634 Página da peça 2 Peça 5686389 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO Este documento não contém assinaturas digitais CARAÁ, 30 de Janeiro de 2024 . _________________________________________________ MARLON RAMOS TEDESCO Presidente da Câmara Municipal _________________________________________________ JOÃO LUIZ MARTINS DA SILVA Responsável pela Administração Financeira _________________________________________________ MONALISA JAQUES DA CUNHA Responsável pelo Controle Interno ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO Modelo 14 - DEMONSTRATIVO DOS LIMITES - RGF LEGISLATIVO MUNICIPAL EXERCÍCIO DE 2023 CM DE CARAÁ 3º Quadrimestre 23.0.2.1 30/01/2024 15:28:16 Pág.: 3/3 Protocolo 602634 Página da peça 3 Peça 5686389 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO Este documento não contém assinaturas digitais