Neste RVE estão incluídos: Sim Não Modelos da LRF do Legislativo 1. Informações da Entidade 1.1 Dados Cadastrais da Administração Atual CNPJ: 01640410000160 Período: 01/01/2021 a 31/12/2021 Tipo de entrega: Semestral Câmara: CM DE CARAÁ Logradouro: Av. Arno von Saltiel nr: 190 compl: cp 122 Telefone: (51) 3615-1315 HomePage: www.cmcaraa.rs.gov.br E-Mail: cmcaraa@gmail.com Presidente da Câmara Municipal: SÍLVIO MIGUEL FOFONKA Contabilista: JULIANA MACHADO MACIEL Número do CRC: RS100625 1.2 Prestadora de Serviços de Informática Não Possui Prestadora de Serviços de Informática 1.3 Sistemas Informatizados Contábil Financeiro Patrimonial Pessoal Orçamentário Tributário Folha de Pagamento Outros Nenhum 2. Informações Contábeis 2.2 Contas de Despesa 2.2.1 Resumo do Balancete da Despesa DISCRIMINAÇÃO VALOR Dotação Inicial 1.150.000,00 Atualização Monetária 0,00 Créditos Suplementares 1.000,00 Créditos Especiais 0,00 Créditos Extraordinários 0,00 Redução de Dotações 260.800,00 Transferências 10.000,00 Transposições 0,00 Remanejamentos 0,00 DOTAÇÃO COM ALTERAÇÕES 900.200,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 21.0.1.5 Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE 22/02/2022 - 15:00:06 CM DE CARAÁ ORGÃO Nº: 83401 CNPJ: 01640410000160 01/01/2021 a 31/12/2021 22/02/2022 Página 1 de 11 15:01:07 DESPESAS NO EXERCÍCIO ATUAL VALOR PODER LEGISLATIVO Empenhado 886.673,66 Liquidado 838.040,84 Pago 838.040,84 SALDO A LIQUIDAR 48.632,82 SALDO A PAGAR 0,00 DESPESAS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VALOR Empenhado 0,00 Liquidado 0,00 Pago 0,00 SALDO A LIQUIDAR = EMPENHADO (-) LIQUIDADO 0,00 SALDO A PAGAR = LIQUIDADO (-) PAGO 0,00 2.2.2 Recursos para Abertura de Créditos Adicionais ORIGEM DO RECURSO Suplementações Orçamentárias na mesma entidade 1.000,00 Reduções Orçamentárias na mesma entidade 11.000,00 Reduções Orçamentárias entre entidades 249.800,00 2.3.1 Resumo por Grupos Saldo Inicial Saldo Final ATIVO CIRCULANTE 0,00x 61.466,61D ATIVO NÃO CIRCULANTE 83.132,95D 399.627,77D PASSIVO CIRCULANTE 20.853,47C 19.182,71C PATRIMÔNIO LIQUIDO 62.279,48C 382.631,68C PESSOAL E ENCARGOS 0,00x 712.692,99D USO DE BENS, SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 0,00x 119.148,85D TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES CONCEDIDAS 0,00x 258.878,13D TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS 0,00x 1.149.999,96C ORÇAMENTO APROVADO 0,00x 1.786.873,66D INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR 0,00x 0,00x EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO 0,00x 1.786.873,66C EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR 0,00x 0,00x ATOS POTENCIAIS 33.635,42D 122.785,50D ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 0,00x 1.290.082,57D EXECUÇÃO DOS ATOS POTENCIAIS 33.635,42C 122.785,50C EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 0,00x 1.290.082,57C 2.3.3 Disponibilidade Financeira PODER LEGISLATIVO Saldo Inicial Saldo Final Caixa 0,00x 0,00x Bancos Conta Movimento 0,00x 3.100,10D Bancos Conta Aplicação 0,00x 48.677,25D Outros 0,00x 0,00x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 21.0.1.5 Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE 22/02/2022 - 15:00:06 CM DE CARAÁ ORGÃO Nº: 83401 CNPJ: 01640410000160 01/01/2021 a 31/12/2021 22/02/2022 Página 2 de 11 15:01:07 PODER LEGISLATIVO Saldo Inicial Saldo Final TOTAL PODER LEGISLATIVO 0,00 51.777,35D OUTROS Saldo Inicial Saldo Final Caixa 0,00x 0,00x Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x Bancos Conta Aplicação 0,00x 0,00x Outros 0,00x 0,00x TOTAL OUTROS 0,00x 0,00x TOTAL 0,00 51.777,35D 2.5 Valores do Exercício Anterior CONTAS DE DESPESA Empenhado Liquidado Pago 1º Bimestre 145.599,93 126.303,09 126.303,09 2º Bimestre 138.288,37 126.546,46 126.546,46 3º Bimestre 113.989,91 122.889,87 122.889,87 4º Bimestre 166.461,57 130.843,49 130.843,49 5º Bimestre 129.007,18 142.860,52 142.860,52 6º Bimestre 177.463,92 221.367,45 221.367,45 2.7 Arquivo Livro Diário Geral (TCE_4111) 2.7.1 Arquivo Livro Diário Geral SOMA TOTAL DOS VALORES Especificações DÉBITO CRÉDITO Disponibilidades - CTA_DISP.TXT 2.213.923,49 2.162.146,14 Demais Contas 31.690.630,99 31.742.408,34 Totais 33.904.554,48 33.904.554,48 Número Total dos Registros que compõem o arquivo (Campo Finalizador) 14.550 3. Índices Constitucionais 3.1 Índices Constitucionais do Poder Legislativo 3.1.1 Limites Constitucionais do Legislativo - artigo 29 da CF/88 Número de Habitantes: 8350 Número da Lei que Fixou o Subsídio: 2052 Número de Vereadores: 9 Fonte: IBGE 3.1.2 Verificação do Limite Legal conforme disposto no inciso VI do artigo 29 da CF Més Subsídio Dep. Estadual RS (A) Subsídio MáximoVereador (B) 20,00% sobre (A) Subsídio Fixado - Vereador / 13º subsídio (C) Excesso ao Subsídio Máximo (D) [C > B] Janeiro 25.322,25 5.064,45 3.098,58 0,00 Fevereiro 25.322,25 5.064,45 3.098,58 0,00 Março 25.322,25 5.064,45 3.098,58 0,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 21.0.1.5 Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE 22/02/2022 - 15:00:06 CM DE CARAÁ ORGÃO Nº: 83401 CNPJ: 01640410000160 01/01/2021 a 31/12/2021 22/02/2022 Página 3 de 11 15:01:07 Abril 25.322,25 5.064,45 3.098,58 0,00 Maio 25.322,25 5.064,45 3.098,58 0,00 Junho 25.322,25 5.064,45 3.098,58 0,00 Julho 25.322,25 5.064,45 3.098,58 0,00 Agosto 25.322,25 5.064,45 3.098,58 0,00 Setembro 25.322,25 5.064,45 3.098,58 0,00 Outubro 25.322,25 5.064,45 3.098,58 0,00 Novembro 25.322,25 5.064,45 3.098,58 0,00 Dezembro 25.322,25 5.064,45 3.098,58 0,00 13o. Subsídio 25.322,25 5.064,45 3.098,58 0,00 3.1.4 Remuneração dos Vereadores Código Especificação Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado SELEÇÃO AUTOMÁTICA 319011740000000 SUBSIDIOS 334.646,64 0,00 334.646,64 319011750000000 REPRESENTACAO MENSAL 7.595,90 0,00 7.595,90 319013020302000 INSS- AGENTES POLÍTICOS 78.011,89 0,00 78.011,89 TOTAL DAS CONTAS DE DESPESA 420.254,43 0,00 420.254,43 Código Especificação Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado SELEÇÃO AUTOMÁTICA 0,00 0,00 0,00 TOTAL DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 0,00 0,00 0,00 TOTAL DA REMUNERAÇÃO DE VEREADORES 420.254,43 0,00 420.254,43 3.1.5 Verificação do Limite Legal conforme disposto no inciso VII do artigo 29 da CF Receita total do Município 35.640.699,14 Limite Legal - inciso VII do art. 29 da Constituição Federal (5% s/ Receita Total do Município) 1.782.034,96 Total da Remuneração de Vereadores 420.254,43 Percentual do Total da Remuneração de Vereadores sobre a Receita total do Município 1,18% 3.7.1 - Receita do Município - Base de cálculo do inciso VII do artigo 29 da CF Descrição Valor Digitado Receita Total do Município (Item 3.7.1 do RVE da PM) 35.640.699,14 4. Avisos Exibidos na Verificação dos Arquivos Texto 4.1 Avisos Exibidos Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição EMPENHO.TXT EMP_73 0 0 INFO O percentual de ocorrências de Modalidade da Licitação/Forma de Contratação em "NSA - Não se aplica" equivale a 14,988% EMPENHO.TXT EMP_86 0 0 INFO 100,00% das 1 licitações desta remessa foram cadastradas no Licitacon para fins de controle pelos critérios apresentados no Ofício Circular da DCF 002/2020. LIQUIDAC.TXT LIQ_38 0 0 INFO O percentual de ocorrências do campo Existe Contrato/Termo em "N = Não" ou "X = Não seaplica" equivale a 31,158% LIQUIDAC.TXT LIQ_39 0 0 INFO O percentual de ocorrências do campo Existe Nota Fiscal em "N = Não" ou "X = Não se Aplica" equivale a 1,684% ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 21.0.1.5 Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE 22/02/2022 - 15:00:06 CM DE CARAÁ ORGÃO Nº: 83401 CNPJ: 01640410000160 01/01/2021 a 31/12/2021 22/02/2022 Página 4 de 11 15:01:07 Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição LIQUIDAC.TXT LIQ_44 0 0 INFO 100,00% dos 3 contratos da remessa foram cadastrados no Licitacon para fins de controle pelos critérios apresentados no Ofício Circular da DCF 002/2020. BAL_VER.TXT BAV_66 0 0 JUSTIF. Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 12311010200000000118 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 999,22) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00). BAL_VER.TXT BAV_66 0 0 JUSTIF. Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 12311040200000000019 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 6.794,49) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00). BAL_VER.TXT BAV_66 0 0 JUSTIF. Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 12311040500000000020 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 2.061,00) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00). BAL_VER.TXT BAV_66 0 0 JUSTIF. Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 23711010000000000014 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ -756.948,36) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00). BAL_VER.TXT BAV_66 0 0 JUSTIF. Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 23711020000000000022 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ -677.935,93) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00). BAL_VER.TXT BAV_66 0 0 JUSTIF. Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 23712020000000000040 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 819.833,72) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00). BVER_ENC.TXT BEC_60 0 0 JUSTIF. O Superávit/Déficit Financeiro (quadro d. do Balanço Patrimonial, 77.860,80) não fecha com a diferença do Ativo Financeiro e Passivo Financeiro (9.665,59). CTA_DISP.TXT CTV_33 1 0 AVISO Linha: 1 - Validação do prefixo da agência 00099 inconsistente para o código do banco 1 CTA_DISP.TXT CTV_34 1 0 AVISO Linha: 1 - Validação da conta 00000000000000000099 inconsistente para o código do banco 1 CTA_DISP.TXT CTV_33 2 0 AVISO Linha: 2 - Validação do prefixo da agência 00099 inconsistente para o código do banco 1 CTA_DISP.TXT CTV_34 2 0 AVISO Linha: 2 - Validação da conta 00000000000000000099 inconsistente para o código do banco 1 CTA_DISP.TXT CTV_33 3 0 AVISO Linha: 3 - Validação do prefixo da agência 00099 inconsistente para o código do banco 1 CTA_DISP.TXT CTV_34 3 0 AVISO Linha: 3 - Validação da conta 00000000000000000099 inconsistente para o código do banco 1 4.2 Avisos Justificados pela Entidade Descrição:BAV_66 - Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 12311010200000000118 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 999,22) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00). Justificativa:SERÁ AJUSTADO Descrição:BAV_66 - Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 12311040200000000019 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 6.794,49) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00). Justificativa:SERÁ AJUSTADO Descrição:BAV_66 - Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 12311040500000000020 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 2.061,00) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00). Justificativa:SERÁ AJUSTADO Descrição:BAV_66 - Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 23711010000000000014 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ -756.948,36) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00). Justificativa:SERÁ AJUSTADO Descrição:BAV_66 - Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 23711020000000000022 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ -677.935,93) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00). Justificativa:SERÁ AJUSTADO Descrição:BAV_66 - Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 23712020000000000040 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 819.833,72) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00). Justificativa:SERÁ AJUSTADO Descrição:BEC_60 - O Superávit/Déficit Financeiro (quadro d. do Balanço Patrimonial, 77.860,80) não fechacom a diferença do Ativo Financeiro e Passivo Financeiro (9.665,59). Justificativa:SERÁ AJUSTADO 5. Informações Referentes à Gestão Fiscal 5.1 Transparência da Gestão Fiscal 5.1.3 Data e forma de Publicação dos Relatórios de Gestão Fiscal - Poder Legislativo -§ 2º do art. 55 da LRF ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 21.0.1.5 Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE 22/02/2022 - 15:00:06 CM DE CARAÁ ORGÃO Nº: 83401 CNPJ: 01640410000160 01/01/2021 a 31/12/2021 22/02/2022 Página 5 de 11 15:01:07 Periodo Tipo Data Forma de publicação 1º Semestre Mural 28/07/2021 IMPRESSO Jornal Não Publicado Internet 28/07/2021 ARQUIVO 2º Semestre Mural 22/02/2022 IMPRESSO Jornal Não Publicado Internet 22/02/2022 ARQUIVO 1º Quadrimestre Mural Não Publicado Jornal Não Publicado Internet Não Publicado 2º Quadrimestre Mural Não Publicado Jornal Não Publicado Internet Não Publicado 5.1.4 Disponibilização das Informações na Internet, em tempo real Data Endereço Eletrônico 02/01/2019 http://www.cmcaraa.rs.gov.br Não foram inseridas observações. 5.1.5 Custeio de Competências de Outros Entes da Federação - Art. 62 da LRF O Município contribuiu para o custeio de despesas de outros entes da federação. 5.2 Demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal 5.2.1.3 Modelo 1 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida do Município - Valor Digitado RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - DESPESA COM PESSOAL 27.899.223,61 5.2.3 Modelo 3 - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa 5.2.3.2 Modelo 3 - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa - Ativo Disponível - Legislativo - Exercício de 2021 - 01/01/2021 a 31/12/2021 Cod. Recurso Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado SELEÇÃO AUTOMÁTICA 1 11111500300000101525 BANRISUL C/CAMARA MUNIC - APLIC 48.677,25 0,00 48.677,25 8001 11111191200000101522 BANRISUL CAMARA MUNIC - EXT 3.100,10 0,00 3.100,10 TOTAL 51.777,35 0,00 51.777,35 5.2.8 Modelo 10 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal (Legislativo) 5.2.8.2 Modelo 10 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal (Legislativo) do exercício de 2021 -01/01/2021 a 31/12/2021 CONTAS DE DESPESA Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado 310000000000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 709.697,49 0,00 709.697,49 330034010000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 21.0.1.5 Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE 22/02/2022 - 15:00:06 CM DE CARAÁ ORGÃO Nº: 83401 CNPJ: 01640410000160 01/01/2021 a 31/12/2021 22/02/2022 Página 6 de 11 15:01:07 CONTAS DE DESPESA Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado DEDUÇÕES SELEÇÃO AUTOMÁTICA 319094010301000 FERIAS VENCIDAS E PROPORCIONAIS INDENIZADAS 3.583,44 0,00 3.583,44 319094010302000 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL INDENIZADO 315,63 0,00 315,63 TOTAL DAS CONTAS DE DESPESA 705.798,42 0,00 705.798,42 CONTAS PATRIMONIAIS Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado SELEÇÃO AUTOMÁTICA 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00 0,00 RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado 310000000000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 0,00 0,00 330034010000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 DEDUÇÕES SELEÇÃO AUTOMÁTICA 0,00 0,00 0,00 TOTAL DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 0,00 0,00 0,00 Total da Despesa com Pessoal 705.798,42 0,00 705.798,42 Observação: Onde se lê 330034010000000 leia-se 3.3.xx.34.01.00.00.00, conforme IN TCE 4/2021. 5.2.9 Modelo 11 - Demonstrativo dos Restos a Pagar - Exercício de 2021 - 01/01/2021 a 31/12/2021 Obrigações de Repasse ao RPPS - Exercício Anterior Cod. Conta Descrição Valor Digitado Adição/Exclusão Valor Ajustado TOTAL 0,00 0,00 0,00 Obrigações de Repasse ao RPPS - Exercício Atual Cod. Conta Descrição Valor Digitado Adição/Exclusão Valor Ajustado TOTAL 0,00 0,00 0,00 RESTOS A PAGAR PROCESSADOS Cód. Recurso VinculadoEx. Anterior Valor Ajustado Ex. Atual Total Ajustado Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado 1 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 21.0.1.5 Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE 22/02/2022 - 15:00:06 CM DE CARAÁ ORGÃO Nº: 83401 CNPJ: 01640410000160 01/01/2021 a 31/12/2021 22/02/2022 Página 7 de 11 15:01:07 RESTOS A PAGAR PROCESSADOS Cód. Recurso VinculadoEx. Anterior Valor Ajustado Ex. Atual Total Ajustado Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado 8001 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Cód. Recurso VinculadoEx. Anterior Valor Ajustado Ex. Atual Total Ajustado Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado 1 0,00 48.632,82 0,00 48.632,82 48.632,82 8001 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL 0,00 48.632,82 0,00 48.632,82 48.632,82 DISPONIBILIDADE FINANCEIRA Cód. Recurso Vinculado Ex. Atual Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado 1 48.677,25 0,00 48.677,25 8001 3.100,10 0,00 3.100,10 TOTAL 51.777,35 0,00 51.777,35 LEGENDA DOS CÓDIGOS DOS RECURSOS VINCULADOS 1 RECURSO PROPRIO 8001 REC EXTR LIVRES 5.2.10 Modelo 13 - Demonstrativos dos Gastos Totais do Legislativo 5.2.10.1 Modelo 13 - Demonstrativos dos Gastos Totais - Receita Realizada no Exercício Anterior- Exercício de 2020 - 01/01/2020 a 31/12/2020 Valor Digitado Receita Realizada no Exercício Anterior 19.132.463,56 5.2.10.3 Modelo 13 - Demonstrativos dos Gastos Totais - Gastos Totais do Legislativo - do exercício de 2021 -01/01/2021 a 31/12/2021 CONTAS DE DESPESA CORRENTE Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado 300000000000000 DESPESAS CORRENTES 815.118,65 0,00 815.118,65 DEDUÇÕES SELEÇÃO AUTOMÁTICA 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS CORRENTES 815.118,65 0,00 815.118,65 CONTAS DE DESPESA DE CAPITAL Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado SELEÇÃO AUTOMÁTICA ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 21.0.1.5 Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE 22/02/2022 - 15:00:06 CM DE CARAÁ ORGÃO Nº: 83401 CNPJ: 01640410000160 01/01/2021 a 31/12/2021 22/02/2022 Página 8 de 11 15:01:07 CONTAS DE DESPESA DE CAPITAL Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado 449052120000000 APARELHOS E UTENSILIOS DOMESTICOS 1.799,89 0,00 1.799,89 449052330000000 EQUIPAMENTOS PARA AUDIO, VIDEO E FOTO 13.258,20 0,00 13.258,20 449052410000000 EQUIPAMENTOS DE T.I.C. - COMPUTADORES 4.444,10 0,00 4.444,10 449052420000000 MOBILIARIO EM GERAL 3.420,00 0,00 3.420,00 TOTAL DAS DESPESAS DE CAPITAL 22.922,19 0,00 22.922,19 TOTAL DAS DESPESAS 838.040,84 0,00 838.040,84 CONTAS DE DESPESA Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado 310000000000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 0,00 0,00 DEDUÇÕES SELEÇÃO AUTOMÁTICA 0,00 0,00 0,00 TOTAL DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 0,00 0,00 0,00 TOTAL DOS GASTOS TOTAIS DO LEGISLATIVO 838.040,84 0,00 838.040,84 5.2.10.4 Modelo 13 - Demonstrativos dos Gastos Totais - Folha de Pagamento do Legislativo - do exercício de 2021 - 01/01/2021 a 31/12/2021 CONTAS DE DESPESA Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado 310000000000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 709.697,49 0,00 709.697,49 330034010000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 DEDUÇÕES SELEÇÃO AUTOMÁTICA 319094010301000 FERIAS VENCIDAS E PROPORCIONAIS INDENIZADAS 3.583,44 0,00 3.583,44 319094010302000 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL INDENIZADO 315,63 0,00 315,63 TOTAL DAS DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 705.798,42 0,00 705.798,42 CONTAS DE DESPESA Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado 310000000000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 0,00 0,00 330034010000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 DEDUÇÕES SELEÇÃO AUTOMÁTICA 0,00 0,00 0,00 TOTAL DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 0,00 0,00 0,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 21.0.1.5 Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE 22/02/2022 - 15:00:06 CM DE CARAÁ ORGÃO Nº: 83401 CNPJ: 01640410000160 01/01/2021 a 31/12/2021 22/02/2022 Página 9 de 11 15:01:07 CONTAS DE DESPESA Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado SELEÇÃO AUTOMÁTICA 339046010000000 INDENIZACAO AUXILIO-ALIMENTACAO 6.780,60 0,00 6.780,60 TOTAL DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 6.780,60 0,00 6.780,60 TOTAL DA FOLHA DE PAGAMENTO DO LEGISLATIVO 712.579,02 0,00 712.579,02 Observação: Onde se lê 330034010000000 leia-se 3.3.xx.34.01.00.00.00, conforme IN TCE 4/2021. 5.5 Informações para Emissão de Certidão - Art. 21 da Resolução do Senado Federal n.º43/2001 5.5.2 Poder Legislativo Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão, aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2020. Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão, aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2021. Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2020. Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2021. 6. Cadastro de Administradores da Entidade 6.1 Administradores da Entidade Poder Legislativo Identificação do(a) Administrador Nome: Sílvio Miguel Fofonka CPF: 2896435034 Cargo/Função: PRESIDENTE Mandato - Início e Término: 01/01/2021 a 31/12/2021 Não houve substituições formais no período. 7. Observações da Entidade para o TCE-RS Qualquer divergência verificada neste relatório ou observação que a Entidade julgar relevante deverão ser informadas neste item. NADA A DECLARAR ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 21.0.1.5 Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE 22/02/2022 - 15:00:06 CM DE CARAÁ ORGÃO Nº: 83401 CNPJ: 01640410000160 01/01/2021 a 31/12/2021 22/02/2022 Página 10 de 11 15:01:07 CERTIFICAMOS, com base nos registros constantes na Entidade, a consistência das informações apresentadas neste relatório com as enviadas ao TCE. CARAÁ, 22 de Fevereiro de 2022 _________________________________________________ JULIANA MACHADO MACIEL Contabilista _________________________________________________ SÍLVIO MIGUEL FOFONKA Presidente da Câmara Municipal ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 21.0.1.5 Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE 22/02/2022 - 15:00:06 CM DE CARAÁ ORGÃO Nº: 83401 CNPJ: 01640410000160 01/01/2021 a 31/12/2021 22/02/2022 Página 11 de 11 15:01:07