Neste RVE estão incluídos:	Sim Não
Modelos da LRF do Legislativo
1. Informações da Entidade
1.1 Dados Cadastrais da Administração Atual
CNPJ: 01640410000160
Período: 01/01/2020 a 30/11/2020
Câmara: CM DE CARAÁ
Logradouro: Av. Arno von Saltiel nr: 190 compl: cp 122 Telefone: (51) 3615-1315
HomePage: www.cmcaraa.rs.gov.br E-Mail: cmcaraa@gmail.com
Presidente da Câmara Municipal: DJALMO GOMES RIBEIRO
Contabilista: JULIANA MACHADO MACIEL Número do CRC: RS100625
1.2 Prestadora de Serviços de Informática
Não Possui Prestadora de Serviços de Informática
Nome: INFOTEC INFORMATICA LTDA
CNPJ: 86721891000190 Telefone: (54)34521941
Responsável: DAGOBERTO PONTICELLI E-Mail: infotec@infotecbg.com.br
1.3 Sistemas Informatizados
Contábil
Financeiro
Patrimonial
Pessoal
Orçamentário
Tributário
Folha de Pagamento
Outros
Nenhum
2. Informações Contábeis
2.2 Contas de Despesa
2.2.1 Resumo do Balancete da Despesa
DISCRIMINAÇÃO	VALOR
Dotação Inicial	1.200.000,00
Atualização Monetária	0,00
Créditos Suplementares	15.000,00
Créditos Especiais	0,00
Créditos Extraordinários	0,00
Redução de Dotações	33.000,00
DOTAÇÃO COM ALTERAÇÕES	1.182.000,00
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DESPESAS NO EXERCÍCIO ATUAL	VALOR
PODER LEGISLATIVO
Empenhado	756.793,73
Liquidado	716.253,91
Pago	716.253,91
SALDO A LIQUIDAR	40.539,82
SALDO A PAGAR	0,00
DESPESAS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES	VALOR
Empenhado	32.953,70
Liquidado	32.953,70
Pago	32.953,70
SALDO A LIQUIDAR = EMPENHADO (-) LIQUIDADO	0,00
SALDO A PAGAR = LIQUIDADO (-) PAGO	0,00
2.2.2 Recursos para Abertura de Créditos Adicionais
ORIGEM DO RECURSO
Suplementações Orçamentárias na mesma entidade	15.000,00
Reduções Orçamentárias na mesma entidade	15.000,00
Reduções Orçamentárias entre entidades	18.000,00
2.3.1 Resumo por Grupos
Saldo Inicial	Saldo Final
ATIVO CIRCULANTE	33.183,91D	367.598,02D
ATIVO NÃO CIRCULANTE	68.830,81D	80.332,95D
PASSIVO CIRCULANTE	19.058,11C	65.409,22C
PATRIMÔNIO LIQUIDO	82.956,61C	82.956,61C
PESSOAL E ENCARGOS	0,00x	664.690,30D
USO DE BENS, SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 0,00	x	117.232,64D
TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES CONCEDIDAS 0,00	x	10,21D
DESVALORIZAÇÃO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORAÇÃO DE PASSIVOS 0,00	x	770,29D
TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS 0,00	x	1.082.268,58C
ORÇAMENTO APROVADO	0,00x	1.938.793,73D
INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR	32.963,91D	32.963,91D
EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO	0,00x	1.938.793,73C
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR	32.963,91C	32.963,91C
ATOS POTENCIAIS	67.596,41D	168.040,29D
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA	32.963,91D	1.206.497,72D
EXECUÇÃO DOS ATOS POTENCIAIS 67.596,41C 168.040,29C
EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 32.963,91C 1.206.497,72C
2.3.3 Disponibilidade Financeira
PODER LEGISLATIVO	Saldo Inicial	Saldo Final
Caixa	0,00x	0,00x
Bancos Conta Movimento	32.963,91D	36.285,20D
Bancos Conta Aplicação	0,00x	331.205,84D
Outros	0,00x	0,00x
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PODER LEGISLATIVO	Saldo Inicial	Saldo Final
TOTAL PODER LEGISLATIVO	32.963,91D	367.491,04D
OUTROS	Saldo Inicial	Saldo Final
Caixa	0,00x	0,00x
Bancos Conta Movimento	0,00x	0,00x
Bancos Conta Aplicação	0,00x	0,00x
Outros	0,00x	0,00x
TOTAL OUTROS	0,00x	0,00x
TOTAL	32.963,91D	367.491,04D
2.5 Valores do Exercício Anterior
CONTAS DE DESPESA Empenhado Liquidado Pago
1º Bimestre 149.687,13 122.240,57 120.235,84
2º Bimestre 126.440,30 135.472,52 124.146,62
3º Bimestre 111.964,20 106.470,21 119.800,84
4º Bimestre 132.406,62 140.246,51 140.246,51
5º Bimestre 123.115,45 125.835,47 125.835,47
6º Bimestre 203.674,02 184.058,53 184.058,53
2.7 Arquivo Livro Diário Geral (TCE_4111)
2.7.1 Arquivo Livro Diário Geral
SOMA TOTAL DOS VALORES
Especificações	DÉBITO CRÉDITO
Disponibilidades - CTA_DISP.TXT	2.080.127,75 1.745.600,62
Demais Contas	17.950.883,60 18.285.410,73
Totais	20.031.011,35 20.031.011,35
Número Total dos Registros que compõem o arquivo (Campo Finalizador)	11.930
3. Índices Constitucionais
3.1 Índices Constitucionais do Poder Legislativo
3.1.1 Limites Constitucionais do Legislativo - artigo 29 da CF/88
Número de Habitantes: 8270
Número da Lei que Fixou o Subsídio: 1658/2016
Número de Vereadores: 9
Fonte: IBGE
3.1.2 Verificação do Limite Legal conforme disposto no inciso VI do artigo 29 da CF
Més Subsídio Dep. Estadual RS (A) Subsídio MáximoVereador (B)
20,00% sobre (A)
Subsídio Fixado - Vereador / 13º
subsídio (C)
Excesso ao Subsídio Máximo (D)
[C > B]
Janeiro 25.322,25 5.064,45 3.098,58 0,00
Fevereiro 25.322,25 5.064,45 3.098,58 0,00
Março 25.322,25 5.064,45 3.098,58 0,00
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Abril 25.322,25 5.064,45 3.098,58 0,00
Maio 25.322,25 5.064,45 3.098,58 0,00
Junho 25.322,25 5.064,45 3.098,58 0,00
Julho 25.322,25 5.064,45 3.098,58 0,00
Agosto 25.322,25 5.064,45 3.098,58 0,00
Setembro 25.322,25 5.064,45 3.098,58 0,00
Outubro 25.322,25 5.064,45 3.098,58 0,00
Novembro 25.322,25 5.064,45 3.098,58 0,00
13o. Subsídio 25.322,25 5.064,45 0,00 0,00
3.1.3 - Receita do Município - Base de cálculo do inciso VII do artigo 29 da CF
Descrição	Valor Digitado
3.1.4 Remuneração dos Vereadores
Código	Especificação	Valor ContábilAdição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL DAS CONTAS DE DESPESA	0,00	0,00	0,00
Código	Especificação	Valor ContábilAdição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS	0,00	0,00	0,00
TOTAL DA REMUNERAÇÃO DE VEREADORES	0,00	0,00	0,00
3.1.5 Verificação do Limite Legal conforme disposto no inciso VII do artigo 29 da CF
Receita total do Município	0,00
Limite Legal - inciso VII do art. 29 da Constituição Federal
(5% s/ Receita Total do Município)	0,00
Total da Remuneração de Vereadores	0,00
Percentual do Total da Remuneração de Vereadores sobre a Receita total do Município 0,00%
4. Avisos Exibidos na Verificação dos Arquivos Texto
4.1 Avisos Exibidos
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO	1 ocorrência(s) da licitação nr. 2, ano 2019, modalidade PRI (Processo de Inexigibilidade), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_73 0 0 INFO	O percentual de ocorrências de Modalidade da Licitação/Forma de Contratação em "NSA - Não se aplica"
equivale a 18,699%
LIQUIDAC.TXT LIQ_38 0 0 INFO	O percentual de ocorrências do campo Existe Contrato/Termo em "N = Não" ou "X = Não se aplica" equivale a
29,371%
LIQUIDAC.TXT LIQ_39 0 0 INFO	O percentual de ocorrências do campo Existe Nota Fiscal em "N = Não" ou "X = Não se Aplica" equivale a
11,655%
5. Informações Referentes à Gestão Fiscal
5.1.4 Disponibilização das Informações na Internet, em tempo real
Data Endereço Eletrônico
02/01/2019 http://www.cmcaraa.rs.gov.br
Não foram inseridas observações.
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5.2.9 Modelo 11 - Demonstrativo dos Restos a Pagar - Exercício de 2020 - 01/01/2020 a 31/12/2020
Obrigações de Repasse ao RPPS - Exercício Anterior
Cod. Conta Descrição Valor Digitado Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL	0,00	0,00	0,00
Obrigações de Repasse ao RPPS - Exercício Atual
Cod. Conta Descrição Valor Digitado Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL	0,00	0,00	0,00
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
Cód. Recurso VinculadoEx. Anterior Valor
Ajustado
Ex. Atual	Total Ajustado
Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Cód. Recurso VinculadoEx. Anterior Valor
Ajustado
Ex. Atual	Total Ajustado
Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
Cód. Recurso Vinculado	Ex. Atual
Valor Contábil	Adição/Exclusão	Valor Ajustado
LEGENDA DOS CÓDIGOS DOS RECURSOS VINCULADOS
5.2.10 Modelo 13 - Demonstrativos dos Gastos Totais do Legislativo
5.2.10.3 Modelo 13 - Demonstrativos dos Gastos Totais - Gastos Totais do Legislativo - do exercício de 2020 - 01/01/2020 a 31/12/2020
CONTAS DE DESPESA CORRENTE
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
DEDUÇÕES
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS CORRENTES	0,00	0,00	0,00
CONTAS DE DESPESA DE CAPITAL
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DE CAPITAL	0,00	0,00	0,00
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TOTAL DAS DESPESAS	0,00	0,00	0,00
CONTAS DE DESPESA
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
DEDUÇÕES
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS	0,00	0,00	0,00
TOTAL DOS GASTOS TOTAIS DO LEGISLATIVO	0,00	0,00	0,00
5.2.10.4 Modelo 13 - Demonstrativos dos Gastos Totais - Folha de Pagamento do Legislativo - do exercício de 2020 - 01/01/2020 a 31/12/2020
CONTAS DE DESPESA
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
DEDUÇÕES
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS	0,00	0,00	0,00
CONTAS DE DESPESA
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
DEDUÇÕES
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS	0,00	0,00	0,00
CONTAS DE DESPESA
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO	0,00	0,00	0,00
TOTAL DA FOLHA DE PAGAMENTO DO LEGISLATIVO	0,00	0,00	0,00
5.5 Informações para Emissão de Certidão - Art. 21 da Resolução do Senado Federal n.º 43/2001
5.5.2 Poder Legislativo
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2019.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2020.
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Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2019.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2020.
6. Cadastro de Administradores da Entidade
6.1 Administradores da Entidade
Poder Legislativo
Identificação do(a) Administrador
Nome: Djalmo Gomes Ribeiro
CPF: 43340660034
Cargo/Função: Presidente
Mandato - Início e Término: 01/01/2020 a 31/12/2020
Não houve substituições formais no período.
7. Observações da Entidade para o TCE-RS
Qualquer divergência verificada neste relatório ou observação que a Entidade julgar relevante deverão ser informadas neste item.
nada a declarar
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CERTIFICAMOS, com base nos registros constantes na Entidade, a consistência das informações apresentadas neste relatório com as
enviadas ao TCE.
CARAÁ, 07 de Dezembro de 2020
_________________________________________________
JULIANA MACHADO MACIEL
Contabilista
_________________________________________________
DJALMO GOMES RIBEIRO
Presidente da Câmara Municipal
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