Neste RVE estão incluídos: Sim Não Modelos da LRF do Legislativo 1. Informações da Entidade 1.1 Dados Cadastrais da Administração Atual CNPJ: 01640410000160 Período: 01/01/2013 a 30/06/2013 - 3º Bimestre Tipo de entrega: Semestral Câmara: CM DE CARAÁ Logradouro: AV. ARNO VON SALTIEL nr: 190 compl: Telefone: (51)36151041 HomePage: www.cmcaraa.rs.gov.br E-Mail: presidencia@cmcaraa.rs.go.br Presidente Atual da Câmara Municipal: JOÃO LUIS DA CUNHA Contabilista: AGOSTINHO PISONI JUNIOR Número do CRC: 081881 1.2 Prestadora de Serviços de Informática Não Possui Prestadora de Serviços de Informática Nome: INFOTEC INFORMATICA LTDA CNPJ: 86721891000190 Telefone: (54)34521941 Responsável: DAGOBERTO PONTICELLI E-Mail: infotec@infotecbg.com.br 1.3 Sistemas Informatizados Contábil Financeiro Patrimonial Pessoal Orçamentário Tributário Folha de Pagamento Outros Nenhum 2. Informações Contábeis 2.2 Contas de Despesa 2.2.1 Resumo do Balancete da Despesa DISCRIMINAÇÃO VALOR Dotação Inicial 720.000,00 Atualização Monetária 0,00 Créditos Suplementares 0,00 Créditos Especiais 0,00 Créditos Extraordinários 0,00 Redução de Dotações 5.000,00 DOTAÇÃO COM ALTERAÇÕES 715.000,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 13.0.0.3 Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE Para uso do Tribunal de Contas Fl. Rubrica 15/07/2013 - 09:03:31 CM DE CARAÁ ORGÃO Nº: 83401 CNPJ: 01640410000160 01/01/2013 a 30/06/2013 15/07/2013 Página 1 de 7 09:03:34 DESPESAS NO EXERCÍCIO ATUAL VALOR PODER LEGISLATIVO Empenhado 287.105,18 Liquidado 274.494,83 Pago 274.409,93 SALDO A LIQUIDAR 12.610,35 SALDO A PAGAR 84,90 DESPESAS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VALOR Empenhado 2.016,13 Liquidado 1.956,13 Pago 1.956,13 SALDO A LIQUIDAR = EMPENHADO (-) LIQUIDADO 60,00 SALDO A PAGAR = LIQUIDADO (-) PAGO 0,00 2.2.2 Recursos para Abertura de Créditos Adicionais ORIGEM DO RECURSO Reduções/Suplementações Orçamentárias entre entidades 0,00 TOTAL 0,00 2.3.1 Resumo por Grupos Saldo Inicial Saldo Final ATIVO CIRCULANTE 2.180,57D 84.801,01D ATIVO NAO CIRCULANTE 0,00x 10.616,10D PASSIVO CIRCULANTE 1.456,05C 2.865,16C PATRIMONIO LIQUIDO 724,52C 724,52C PESSOAL E ENCARGOS 0,00x 221.468,12D USO DE BENS, SERVICOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 0,00 x 41.724,45D TRANSFERENCIAS E DELEGACOES CONCEDIDAS 0,00 x 20,00C TRANSFERENCIAS E DELEGACOES RECEBIDAS 0,00 x 355.000,00C 2.3.3 Disponibilidade Financeira PODER LEGISLATIVO Saldo Inicial Saldo Final Caixa 0,00x 0,00x Bancos Conta Movimento 1.986,13D 1.770,47C Bancos Conta Aplicação 0,00x 83.495,11D Outros 0,00x 0,00x TOTAL PODER LEGISLATIVO 1.986,13D 81.724,64D OUTROS Saldo Inicial Saldo Final Caixa 0,00x 0,00x Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x Bancos Conta Aplicação 0,00x 0,00x Outros 0,00x 0,00x TOTAL OUTROS 0,00x 0,00x TOTAL 1.986,13D 81.724,64D ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 13.0.0.3 Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE Para uso do Tribunal de Contas Fl. Rubrica 15/07/2013 - 09:03:31 CM DE CARAÁ ORGÃO Nº: 83401 CNPJ: 01640410000160 01/01/2013 a 30/06/2013 15/07/2013 Página 2 de 7 09:03:34 2.5 Valores do Exercício Anterior CONTAS DE DESPESA Empenhado Liquidado Pago 1º Bimestre 70.459,30 47.460,78 46.308,97 2º Bimestre 64.431,79 58.467,24 59.576,04 3º Bimestre 52.352,53 70.246,09 70.156,19 4º Bimestre 62.384,63 61.029,58 61.072,59 5º Bimestre 52.750,84 59.378,15 59.378,15 6º Bimestre 92.822,50 96.633,62 96.723,52 3. Índices Constitucionais 3.1 Índices Constitucionais do Poder Legislativo 3.1.1 Limites Constitucionais do Legislativo - artigo 29 da CF/88 Número de Habitantes: 7450 Número da Lei que Fixou o Subsídio: 1189/2012 Número de Vereadores: 9 Fonte: IBGE 3.1.2 Verificação do Limite Legal conforme disposto no inciso VI do artigo 29 da CF Més Subsídio Dep. Estadual RS (A) Subsídio MáximoVereador (B) 20,00% sobre (A) Subsídio Fixado - Vereador / 13º subsídio (C) Excesso ao Subsídio Máximo (D) [C > B] Janeiro 20.042,34 4.008,47 2.220,00 0,00 Fevereiro 20.042,34 4.008,47 2.220,00 0,00 Março 20.042,34 4.008,47 2.220,00 0,00 Abril 20.042,34 4.008,47 2.220,00 0,00 Maio 20.042,34 4.008,47 2.220,00 0,00 Junho 20.042,34 4.008,47 2.220,00 0,00 13o. Subsídio 20.042,34 4.008,47 0,00 0,00 4. Avisos Exibidos na Verificação dos Arquivos Texto 4.1 Avisos Exibidos Nome do ArquivoCód. de ErroLinhaCampoStatusDescrição BAL_VER.TXT BAV_28 0 0 AVISO Saldo de Restos a Pagar Não Processados: R$ 60,00 constante nos arquivos EMPENHO.TXT e LIQUIDAC.TXT não fecha com o saldo final do BAL_VER.TXT: -R$ 1.986,13 BVER_ANT.TXT BVA_25 0 0 AVISO O Arquivo: BVER_ANT.TXT está vazio BVMOVANT.TXT VER_01 0 0 O Arquivo: BVMOVANT.TXT não pode ser Verificado sem o Arquivo: BVER_ANT.TXT 5. Informações Referentes à Gestão Fiscal 5.1 Transparência da Gestão Fiscal 5.1.3 Data e forma de Publicação dos Relatórios de Gestão Fiscal - Poder Legislativo -§ 2º do art. 55 da LRF Periodo Tipo Data Forma de publicação 1º Semestre Mural 15/07/2013 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CARAA ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 13.0.0.3 Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE Para uso do Tribunal de Contas Fl. Rubrica 15/07/2013 - 09:03:31 CM DE CARAÁ ORGÃO Nº: 83401 CNPJ: 01640410000160 01/01/2013 a 30/06/2013 15/07/2013 Página 3 de 7 09:03:34 Periodo Tipo Data Forma de publicação Jornal 18/07/2013 FOLHA PATRULHENSE Internet 15/07/2013 www.cmcaraa.rs.gov.br 1º Quadrimestre Mural Não Publicado Jornal Não Publicado Internet Não Publicado 5.2 Demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal 5.2.1.3 Modelo 1 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida do Município - Valor Digitado RECEITA CORRENTE LÍQUIDA DO MUNICÍPIO 11.683.139,53 5.2.8 Modelo 10 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal (Legislativo) 5.2.8.1 Modelo 10 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal (Legislativo) do exercício de 2012 - 01/07/2012 a 31/12/2012 CONTAS DE DESPESA Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado 310000000000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 168.451,06 0,00 168.451,06 DEDUÇÕES SELEÇÃO AUTOMÁTICA 319113990100000 Amortizacao Do Passivo Atuarial Com O Rpps 824,25 0,00 824,25 TOTAL DAS CONTAS DE DESPESA 167.626,81 0,00 167.626,81 CONTAS DE RECEITA Cod. Conta Descrição Valor Digitado Adição/Exclusão Valor Ajustado SELEÇÃO AUTOMÁTICA 1112043102 IRRF - Legislativo - Exercício Anterior 261,47 0,00 261,47 TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 261,47 0,00 261,47 CONTAS PATRIMONIAIS Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado SELEÇÃO AUTOMÁTICA 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00 0,00 RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado 310000000000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 0,00 0,00 DEDUÇÕES SELEÇÃO AUTOMÁTICA 0,00 0,00 0,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 13.0.0.3 Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE Para uso do Tribunal de Contas Fl. Rubrica 15/07/2013 - 09:03:31 CM DE CARAÁ ORGÃO Nº: 83401 CNPJ: 01640410000160 01/01/2013 a 30/06/2013 15/07/2013 Página 4 de 7 09:03:34 RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado TOTAL DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 0,00 0,00 0,00 Total da Despesa c/ Pessoal Ex. Anterior 167.365,34 0,00 167.365,34 5.2.8.2 Modelo 10 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal (Legislativo) do exercício de 2013 - 01/01/2013 a 30/06/2013 CONTAS DE DESPESA Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado 310000000000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 223.747,61 0,00 223.747,61 DEDUÇÕES SELEÇÃO AUTOMÁTICA 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS CONTAS DE DESPESA 223.747,61 0,00 223.747,61 CONTAS DE RECEITA Cod. Conta Descrição Valor Digitado Adição/Exclusão Valor Ajustado SELEÇÃO AUTOMÁTICA 1112043102 IRRF - Legislativo - Exercício Atual 1.067,91 0,00 1.067,91 TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 1.067,91 0,00 1.067,91 CONTAS PATRIMONIAIS Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado SELEÇÃO AUTOMÁTICA 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00 0,00 EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado 310000000000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 0,00 0,00 DEDUÇÕES SELEÇÃO AUTOMÁTICA 0,00 0,00 0,00 TOTAL DOS EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS 0,00 0,00 0,00 Total da Despesa c/ Pessoal Ex. Atual 222.679,70 0,00 222.679,70 Total da Despesa com Pessoal 390.045,04 0,00 390.045,04 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 13.0.0.3 Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE Para uso do Tribunal de Contas Fl. Rubrica 15/07/2013 - 09:03:31 CM DE CARAÁ ORGÃO Nº: 83401 CNPJ: 01640410000160 01/01/2013 a 30/06/2013 15/07/2013 Página 5 de 7 09:03:34 5.5 Informações para Emissão de Certidão - Art. 21 da Resolução do Senado Federal n.º 43/2001 5.5.2 Poder Legislativo Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão, aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2012. Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão, aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2013. Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2012. Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2013. 6. Cadastro de Administradores da Entidade 6.1 Administradores da Entidade Poder Legislativo Identificação do(a) Administrador Nome: JOÃO LUIS DA CUNHA CPF: 48483982900 RG: 8119256843 Data Nascimento: 14/01/1962 Estado Civil: Separado(a) Nacionalidade: BRASILEIRA Nome Pai: JOSE SERAFIM DA CUNHA Nome Mãe: IRACEMA GARBELON DA CUNHA Logradouro: RUA SALVADOR DE AVILA No: 7570 compl: Bairro: RIO DOS SINOS Município: CARAÁ CEP: 95515000 Fone: (51)36151315 E-Mail: presidencia@cmcaraa.rs.gov.br Cargo/Função: PRESIDENTE Tipo do Ato: ATA Data do Ato: 01/01/2013 Mandato - Início e Término: 01/01/2013 a 31/12/2013 Não houve substituições formais no 1º bimestre. Não houve substituições formais no 2º bimestre. Não houve substituições formais no 3º bimestre. 7. Observações da Entidade para o TCE-RS Qualquer divergência verificada entre os dados constantes deste Relatório e os existentes na contabilidade ou Observações que a Entidade julgue relevantes, deverão estar informados neste item. NADA A DECLARAR ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 13.0.0.3 Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE Para uso do Tribunal de Contas Fl. Rubrica 15/07/2013 - 09:03:31 CM DE CARAÁ ORGÃO Nº: 83401 CNPJ: 01640410000160 01/01/2013 a 30/06/2013 15/07/2013 Página 6 de 7 09:03:34 CERTIFICAMOS, com base nos Registros constantes da contabilidade deste Órgão, a consistência das informações apresentadas neste Relatório com as fornecidas em meio magnético, ótico ou eletrônico enviadas ao TCE. CARAÁ, 15 de Julho de 2013 _________________________________________________ Nome do Contabilista: AGOSTINHO PISONI JUNIOR _________________________________________________ Nome do Presidente da Câmara Municipal: JOÃO LUIS DA CUNHA Responsável pelo preenchimento do PAD e geração das informações: AGOSTINHO PISONI JUNIOR Cargo: TECNICO CONTABIL ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 13.0.0.3 Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE Para uso do Tribunal de Contas Fl. Rubrica 15/07/2013 - 09:03:31 CM DE CARAÁ ORGÃO Nº: 83401 CNPJ: 01640410000160 01/01/2013 a 30/06/2013 15/07/2013 Página 7 de 7 09:03:34