Indicação de Projeto de Lei nº 06/2026
 
Data: 10 de abril de 2026
Categoria: Indicação de Projeto de Lei
Tipo de Proposição: Legislativo
Número: 2026/0.006
Regime de Tramitação: Normal

Dispõe sobre instituição de honraria aos servidores públicos municipais aposentados, tanto do poder executivo quando do poder legislativo

 Tramitação: 
Data Atualização: 04/05/2026
Estágio: Aprovado
Descrição: Aprovação

Data Atualização: 20/04/2026
Estágio: Aprovado
Descrição: Parecer CCJ - Indicação Projeto de Lei 06

Data Atualização: 20/05/2026
Estágio: Aprovado
Descrição: Ata CCJ - Indicação Projeto de Lei 06

Data Atualização: 20/04/2026
Estágio: Encaminhado para as Comissões
Descrição: Encaminhada para Comissão de Constituição e Justiça

Data Atualização: 10/04/2026
Estágio: Em Tramitação
Descrição: Entrada da proposição