Emenda Modificativa nº 06/2026
 
Data: 6 de abril de 2026
Categoria: Emendas
Tipo de Proposição: Legislativo
Número: 2026/0.006
Regime de Tramitação: Normal

Altera os artigos 3º, 6º e 8º do rojeto de Lei nº 026/2026

 Tramitação: 
Data Atualização: 06/04/2026
Estágio: Aprovado
Descrição: Aprovação

Data Atualização: 06/04/2026
Estágio: Em Tramitação
Descrição: Entrada da proposição