Indicação de Projeto de Lei nº 04/2026
 
Data: 30 de março de 2026
Categoria: Indicação de Projeto de Lei
Tipo de Proposição: Legislativo
Número: 2026/0.004
Regime de Tramitação: Normal

 
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CARAÁ O REPASSE DO INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL (IFA) AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO

 Tramitação: 
Data Atualização: 30/03/2026
Estágio: Em Tramitação
Descrição: Entrada da proposição

Data Atualização: 06/04/2026
Estágio: Aprovado
Descrição: Ata CCJ - Indicação Projeto de Lei 04

Data Atualização: 06/04/2026
Estágio: Aprovado
Descrição: Parecer CCJ - Indicação 04

Data Atualização: 06/04/2026
Estágio: Aprovado
Descrição: Aprovação